Agenda tributária: quais são as obrigações desta semana?

Mensalmente, as empresas brasileiras devem cumprir com obrigações mensais. Isso garante a regularidade do empreendimento.

Além disso, a Receita Federal utiliza as informações prestadas para acompanhar o desenvolvimento e conferir a regularidade da empresa. 

Desta forma, nesta semana as obrigações tributárias que devem ser cumpridas se referem à entrega de declarações, além do recolhimento de impostos. 

Diante disso, gestores e contadores podem conferir a seguir, quais são essas obrigações e as datas estabelecidas pela lei.

Calendário de obrigações

Segundo a agenda tributária disponibilizada pela Receita Federal, nesta semana, as empresas devem cumprir com suas obrigações entre os dias 10 e 13. Veja quais são elas: 

Pagamento de impostos e contribuições 

Dentre as obrigações que devem ser cumpridas até o dia 10, estão as seguintes:

Código DARF	Descrição do tributo/contribuição	Período do Fato   Gerador
1020	IPI – Cigarros contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.20.00 da Tipi)	Julho/2021
5299	IRRF – Outros Rendimentos – Juros de empréstimos externos	Julho/2021

Os municípios também devem enviar ao Fisco, a relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. Os dados são referentes aos fatos apurados entre 1º a 31 de julho.

Envio de declarações

Os contribuintes têm até o dia 13, para fazer a entrega das declarações, demonstrativos e documentos de interesse das Pessoas Jurídicas. Confira quais são: 

EFD-Contribuições (Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita): informa a contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins. É voltada às pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda e Contribuição Previdenciária sobre a Receita. 

DCP (Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI): deve ser apresentado pelas pessoas jurídicas produtoras e exportadoras que apuram o crédito presumido referente à fruição do benefício nos trimestres encerrados, respectivamente, nos meses de março, junho, setembro e dezembro.

DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos): demonstra à Receita Federal as contribuições previdenciárias feitas a terceiros.

Também utiliza as informações que também integram os dados sobre escriturações oriundos de sistemas como o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). 

EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais): deve ser utilizada pelas pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Através da EFD-Reinf é possível fazer a escrituração de rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda, Contribuição Social do contribuinte. 

Pagamento de impostos e contribuições

Até a mesma data, também devem ser pagos os seguintes tributos e contribuições:

Código   DARF	Descrição do tributo/contribuição	Período do Fato Gerador
8053	IRRF – Títulos de Renda Fixa – Pessoa Física	1º a 10/agosto/2021
3426	IRRF – Títulos de Renda Fixa – Pessoa Jurídica	1º a 10/agosto/2021
6800	IRRF – Fundo de Investimento – Renda Fixa	1º a 10/agosto/2021
6813	IRRF – Fundo de Investimento em Ações	1º a 10/agosto/2021
5273	IRRF – Operações de SWAP	1º a 10/agosto/2021
8468	IRRF – Day-Trade – Operações em Bolsas	1º a 10/agosto/2021
5557	IRRF – Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados	1º a 10/agosto/2021
5706	IRRF – Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95)	1º a 10/agosto/2021
5232	IRRF – Fundos de Investimento Imobiliário – Resgate de quotas	1º a 10/agosto/2021
0924	IRRF – Demais rendimentos de capital	1º a 10/agosto/2021
3699	IRRF – Tributação Exclusiva – Art. 2º da Lei nº 12.431/2011	1º a 10/agosto/2021
5029	IRRF – Ganho de Capital – Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014)	1º a 10/agosto/2021
5035	IRRF – Empréstimo de Ativos – Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014)	1º a 10/agosto/2021
5286	IRRF – Aplicações Financeiras – Fundos/Entidades de Investimento Coletivo	1º a 10/agosto/2021
0490	IRRF – Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos	1º a 10/agosto/2021
9453	IRRF – Juros remuneratórios de capital próprio	1º a 10/agosto/2021
0916	IRRF – Prêmios obtidos em concursos e sorteios	1º a 10/agosto/2021
8673	IRRF – Prêmios obtidos em Bingos	1º a 10/agosto/2021
9385	IRRF – Multas e vantagens	1º a 10/agosto/2021
1150	IOF – Operações Crédito – Pessoa Jurídica	1º a 10/agosto/2021
7893	IOF – Operações Crédito – Pessoa Física	1º a 10/agosto/2021
4290	IOF – Operações de Câmbio – Entrada de moeda	1º a 10/agosto/2021
5220	IOF – Operações de Câmbio – Saída de moeda	1º a 10/agosto/2021
6854	IOF – Aplicações Financeiras	1º a 10/agosto/2021
6895	IOF – Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)	1º a 10/agosto/2021
3467	IOF – Seguros	1º a 10/agosto/2021
4028	IOF – Ouro, Ativo Financeiro	1º a 10/agosto/2021
1150	IOF – Operações de Crédito/Mútuo – Pessoa Jurídica	Julho/2021
7893	IOF – Operações de Crédito/Mútuo – Pessoa Física	Julho/2021
3770	PIS/PASEP – Retenção – Aquisição de autopeças	16  a 31/julho/2021
3746	COFINS – Retenção – Aquisição de autopeças	16  a 31/julho/2021
9331	CIDE-Combustíveis – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível	Julho/2021
8741	CIDE-Remessas ao Exeterior – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000,com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001

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