A formalização de empreendimentos através do registro de Microempreendedor Individual (MEI), está trazendo novas oportunidades para os brasileiros que buscam, cada vez mais, informações sobre como abrir seu próprio negócio.
Mas você sabia que certas profissões e atividades já são pré-estabelecidas e que garantem o registro MEI?
Elas são regulamentadas pelo código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) e os agentes de viagens estão entre elas.
Então, se este é seu ramo de trabalho, veja como é simples se registrar como MEI e aproveitar todos os benefícios da formalização.
Quem pode ser um MEI?
Antes de fazer seu registro, é preciso cumprir os requisitos para ser um microempreendedor individual e, dentre eles está o faturamento máximo que é de R$ 81 mil por ano.
Ao dividir esse valor por 12 meses, teremos a média de R$ 6.750 de faturamento por mês.
Então, se o microempreendedor permanecer dentro dessa renda anual, pode contar com todos os benefícios que são garantidos ao MEI.
Outro ponto que merece atenção é que o MEI não pode ter outra empresa, ser sócio ou administrador formal.
A abertura da empresa também será condicionada à idade: é preciso ser maior de 18 anos ou aqueles que possuem mais de 16 precisam ser emancipado.
Agente de viagens MEI
Agora que você já sabe quais os critérios para se formalizar como MEI, destacamos que ao fazer o seu registro, o agente de viagens poderá contar com benefícios previdenciários.
Dentre eles estão:
- Auxílio-doença,
- Pensão por morte (pagos aos dependentes);
- Auxílio-reclusão (pago aos dependentes);
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por invalidez;
- Salário maternidade
Além disso, também terá acesso facilitado à linhas de crédito, empréstimos, abertura de conta para pessoa jurídica incluindo as mesmas vantagens que são oferecidas às empresas maiores, além de poder contratar um colaborador para auxiliar em suas atividades diárias e, assim, desenvolver seu empreendimento.
Registro da atividade
Então, ao fazer o seu registro, você deverá informar a atividade que será desenvolvida durante o cadastro.
Desta forma, vale ressaltar que dentre as ações permitidas ao agente de viagens está a venda de viagens, incluindo toda a organização, realização de excursões, venda de passagens e também prestação de assessoria para viajantes.
Confira quais os códigos e as descrições das atividades permitidas:
Código Descrição
| 7911-2/00 | SERVIÇOS DE AGENCIAMENTOS TURÍSTICOS |
| 7911-2/00 | SERVIÇOS DE AGÊNCIA DE VIAGEM |
| 7911-2/00 | SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA DE TURISMO |
| 7911-2/00 | VENDA DE EXCURSÕES |
| 7911-2/00 | FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES, ASSESSORAMENTO E PLANEJAMENTO DE VIAGENS |
| 7911-2/00 | INTERMEDIÁRIO NA VENDA DE PASSAGENS AÉREAS |
| 7911-2/00 | VENDA DE PACOTES DE VIAGEM MARÍTIMA |
| 7911-2/00 | VENDA DE PACOTES DE VIAGEM |
| 7911-2/00 | PLANEJAMENTO, ASSESSORAMENTO E ORGANIZAÇÃO DE VIAGENS |
| 7911-2/00 | VENDA DE PROGRAMAS E PACOTES TURÍSTICOS |
| 7911-2/00 | SERVIÇOS DE RESERVA DE HOTEL |
| 7911-2/00 | AGÊNCIA DE TURISMO |
| 7911-2/00 | TURISMÓLOGO |
| 7911-2/00 | AGÊNCIA DE EMPRESA ESTRANGEIRA DE VENDA DE PASSAGENS AÉREAS |
| 7911-2/00 | VENDA DE VIAGEM DE TURISMO |
| 7911-2/00 | VENDA DE VIAGEM TURÍSTICA |
| 7911-2/00 | ORGANIZAÇÃO E VENDA DE VIAGENS E PACOTES TURÍSTICOS |
Como abrir um MEI?
O valor pago pelo MEI varia conforme o tipo de atividade registrada durante o cadastro, que é realizado pelo Portal do Empreendedor.
Por ser bem simples, é possível realizar todo o procedimento sozinho, mas caso tenha mais dúvidas, é possível ter um profissional contábil para te auxiliar ou então, nos envie as questões que estão te impedindo de formalizar seu negócio.
Confira o passo a passo para se registar:
- No Portal do Empreendedor, clique em “Formalize-se”;
- Informe seu CPF; a data de nascimento e a DIRPF (Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física) se tiver declarado nos últimos 2 anos;
- Se você for isento, lembre-se de informar seu título de eleitor;
- Procure pela opção “Nova Inscrição” e preencha todos os dados que forem solicitados;
- Também registre os dados da atividade que será desenvolvida;
- Não esqueça de conferir seus dados e clicar em enviar;
- Feito isso, será confirmado o cadastro e você deve imprimir o Certificado do MEI, que garante que a sua empresa foi aberta.
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Por Samara Arruda