Ainda dá tempo de resgatar seu PIS/Pasep 2020! Veja como fazer

15/02/2023 às 10h01 Atualizada em 15/02/2023 às 13h01

Por: Ana Luzia Rodrigues

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Cotas do PIS/PASEP - Imagem por @ gustavomellossa / Freepik

Os pagamentos do abono salarial PIS/Pasep, relativos ao ano-base 2021, começam a ser pagos gradativamente a partir de hoje, dia 15. No total, 22,9 milhões de trabalhadores terão direito a receber o benefício neste ano. Os primeiros a receber serão os trabalhadores do setor privado nascidos em janeiro e fevereiro e os servidores com número do Pasep de final 0.

Todavia, você sabia que ainda encontra-se disponível para saque o abono salarial do PIS/Pasep, referente ao ano-calendário de 2020 e pago em 2022? É verdade e ainda está disponível para 399.975 brasileiros.

Ainda encontra-se disponível R$ 357,94 milhões, sendo que R$ 100,54 milhões são do PIS (e podem resgatar o valor 120.947 colaboradores) e R$ 257,38 pelo Pasep (disponível para 279.028 trabalhadores), de acordo com o Ministério do Trabalho.

Você pode estar na dúvida se o prazo para o resgate terminou. É verdade, o abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2020 terminou no dia 29 de dezembro do ano passado. Porém, a boa notícia é que o saque ainda é possível caso tenha perdido o prazo ou esquecido de sacar.

Afinal, de acordo com as regras, o trabalhador tem direito ao abono salarial até cinco anos após o fim do prazo para saque. Dessa forma, quem não sacou o abono do ano-base 2020 em 2022, tem até 29 de dezembro de 2027 para isso.

Quem tem direito ao PIS?

Se você ainda está em dúvida se tem direito, vamos lembrar as regras. O PIS é pago para os trabalhadores com carteira assinada e que recebem salário mensal médio de até dois salários-mínimos durante o ano-base. Além disso é preciso cumprir alguns requisitos, como:

Ter cadastro no PIS há, pelo menos, cinco anos;
Ter exercido trabalho remunerado para pessoa jurídica por, ao menos, 30 dias no ano-base considerado para apuração do benefício;
Durante o ano-base de apuração do benefício, o trabalhador deve ter recebido até dois salários mínimos médios de remuneração;
Os dados do trabalhador devem ter sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

Como resgatar valores de 2020

Com a liberação dos pagamentos do abono salarial ano-base 2021 a partir de hoje, dia 15, os trabalhadores que não fizeram o resgate dos valores do ano-base 2020 terão uma nova oportunidade de sacar as quantias esquecidas.

Para isso, o cidadão deve fazer a solicitação por meio da abertura de um recurso administrativo no Ministério do Trabalho. O pedido passará por análise a nível federal para liberar o valor para o trabalhador.

O procedimento pode ser feito pelo número 158, presencialmente nas unidades do Ministério do Trabalho ou via e-mail.

Uma vez que o recurso esteja aberto, a situação tem um período de avaliação de até 30 dias. Havendo aprovação, o pagamento ocorre já no mês seguinte.

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