A Receita Federal vai liberar na próxima semana, dia 24, a partir das 10h, a primeira consulta ao lote de restituição do Imposto de Renda. O fisco ainda não informou quantos vão receber o pagamento que vai ser feito em 31 de maio, mesmo dia que encerra o prazo para o contribuinte entregar a declaração deste ano.
Nesse primeiro lote, recebem todos os contribuintes com prioridade legal, ou seja: idosos com idade igual ou superior a 80 anos, idosos acima de 60, contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério.
O pagamento ocorre no dia 31 de maio, na conta informada na declaração do Imposto de Renda.
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Como consultar a restituição do Imposto de Renda?
Para consultar quando vai receber a restituição do imposto de Renda, o contribuinte deve ir ao site Meu Imposto de Renda e na lista de serviços clicar em “Consultar a Restituição”. Para a consulta simples, basta informar o CPF, ano da declaração (2022) e a data de nascimento.
Se quiser informações mais detalhadas, basta ir ao portal e-CAC. Lá será possível saber o status de sua declaração e ainda descobrir se ficou alguma pendência ou divergência e se sua declaração está na ‘malha fina’.
No e-Cac ainda é possível fazer a retificação de eventuais erros encontrados em sua declaração. Para acessar é preciso CPF, código de acesso (que você mesmo tem de gerar) e senha.
Assim, caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Quem tem direito à restituição do IR?
A restituição do Imposto de Renda depende diretamente dos ganhos e despesas do contribuinte. Isso acontece porque ele efetua o pagamento mensalmente ao longo do ano, por meio do que conhecemos como imposto retido na fonte.
Assim, ao declarar seus rendimentos e gastos, a Receita Federal analisará e definirá se cabe ou não a restituição.
Sendo assim, quanto maior forem os custos que o contribuinte teve durante esse tempo, maior será o valor restituído. Dessa forma, o trabalhador que teve seu imposto retido na fonte, e a contribuição foi superior à esperada, terá direito à restituição.
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Datas dos lotes de restituição do IR 2023:
- 1º lote – 31 de maio;
- 2º lote – 30 de junho;
- 3º lote – 31 de julho;
- 4º lote – 31 de agosto;
- 5º lote – 29 de setembro.