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Como abrir uma empresa ME de maneira simples e menos burocrática?

por Ricardo Publicado: 23/04/2020

Escrito por: Ricardo 18 minutos ler

Se você quer saber como abrir empresa ME, primeiro precisa entender o que significa ter uma microempresa.

Para começar, existem três tipos de enquadramentos que definem sua empresa: o tipo societário ou natureza jurídica, o enquadramento de porte e o regime tributário.

No caso, ME (microempresa) é um enquadramento de porte definido pela Lei Complementar nº 123 de dezembro de 2006, que engloba as pequenas empresas individuais que faturam até R$ 360 mil ao ano.

Esse tipo de empresa pode ter até 9 funcionários no setor de comércio e serviços e até 19 funcionários no setor da indústria.

Ou seja: a microempresa é definida pelo tamanho, faturamento e independência do negócio, que é devidamente registrado e gerido por um único titular.

Originalmente, essa lei foi criada para garantir condições especiais aos pequenos negócios e estimular seu desenvolvimento e competitividade.

Por isso, as microempresas e empresas de pequeno porte têm vantagens como a simplificação tributária e desburocratização, que favorecem a geração de empregos, inclusão social e redução da informalidade.

Os outros enquadramentos possíveis para um pequeno negócio são o MEI (microempreendedor individual) e empresa de pequeno porte (EPP).

Mas, além da classificação por tamanho e faturamento, também existem as naturezas jurídicas que permitem ou não a classificação como microempresa.

Além disso, a ME também pode ser enquadrada em qualquer um dos três regimes tributários existentes: Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.

A seguir, vamos entender melhor o que significam essas categorias e como abrir empresa ME atualmente.

Tipos societários permitidos para abrir empresa ME

Para abrir uma ME, você deve escolher uma das naturezas jurídicas permitidas para esse porte de empresa.

São elas:

Empresário Individual (EI): empresa formada apenas pelo titular (sem sócios) que não separa o patrimônio pessoal do empresarial, com capital social mínimo de R$ 1 mil
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): empresa formada apenas pelo titular em que o patrimônio do dono fica separado do patrimônio empresarial, com capital social mínimo de 100 salários mínimos vigentes (R$ 104.500,00 em 2020)
Sociedade empresária: empresa formada por dois ou mais sócios que se organizam para prestar serviços e vender produtos, que pode ser limitada ou anônima (a sociedade anônima, S/A, não pode ser ME)
Sociedade simples: empresa formada por dois ou mais profissionais da mesma área de atuação para prestar serviços alinhados à sua profissão, como cooperativas e associações de médicos, dentistas, advogados, etc.
Sociedade limitada unipessoal (SLU): novo tipo societário formado por um único titular e criado pela lei da liberdade econômica, que funciona como uma EIRELI sem capital social mínimo exigido (ou seja, o patrimônio do dono é separado do da empresa).

Ou seja: qualquer um desses tipos societários pode ser uma ME, desde que respeite o faturamento máximo de R$ 360 mil ao ano e não seja uma sociedade por ações.

Diferença entre abrir empresa ME, MEI e EPP

Agora que você sabe como abrir empresa ME com base nas naturezas jurídicas permitidas, o próximo passo é entender a diferença entre ME, MEI e EPP.

Basicamente, são os enquadramentos de porte existentes, começando pelo menor tipo de empresa: o MEI (microempreendedor individual), um empreendedor sem sócios que fatura até R$ 81 mil por ano, não participa de outros negócios e poder ter apenas um funcionário.

Em seguida vem a empresa ME, com limite de R$ 360 mil de faturamento ao ano e até 19 empregados permitidos.

Se o faturamento exceder esse limite, o negócio passa para o próximo enquadramento de porte: empresa de pequeno porte (EPP), que pode faturar entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões ao ano, com 10 a 49 empregados no comércio/serviços e 20 a 99 empregados na indústria.

Pronto, você não terá mais dúvidas para diferenciar siglas como ME, MEI, EPP, EIRELI e EI.

Cenário brasileiro para abrir empresa ME

As micro e pequenas empresas representam, no Brasil, 99,1% do total de negócios registrados, de acordo com dados do Sebrae publicados em 2019 na Agência Brasil.

Além disso, os pequenos negócios respondem por nada menos que 54% dos empregos gerados no país e são responsáveis por 25% do PIB (Produto Interno Bruto).

Em junho de 2019, as empresas dessa categoria criaram 38 mil postos de trabalho com carteira assinada, enquanto as médias e grandes tiveram saldo negativo, demitindo 7,2 mil trabalhadores.

No entanto, se comparada à de outros países, essa participação ainda é pequena: no Reino Unido, Alemanha e Itália, por exemplo, as PMEs produzem mais de 50% das riquezas nacionais.

Atualmente, o número de pequenos negócios atingiu 17,5 milhões no país, com faturamento médio de R$ 27,9 mil, de acordo com dados do Sebrae publicados em dezembro de 2019 no Correio Braziliense.

Desse total, 7,6 milhões são MEIs (Microempreendedores Individuais) e 4,1 milhões são micro e pequenas empresas — o restante é composto por produtores rurais (4,4 milhões), empresas de pequeno porte (1,1 milhões) e artesãos (130,5 mil).

Com a aprovação da lei da liberdade econômica em setembro de 2019, esse número deve aumentar bastante, pois o Sebrae estima que a facilidade em abrir empresas vai gerar 500 mil novos negócios por ano no país, conforme publicado na PEGN.

Ou seja: as condições para abrir empresa ME são boas, mas há outros aspectos para considerar, como acesso ao crédito e perspectivas financeiras.

Sobrevivência e situação financeira da empresa ME

Segundo os dados do Sebrae divulgados no Correio Braziliense, a taxa de sobrevivência da empresa ME com até dois anos é de cerca de 45%, em comparação com 77% do MEI.

Além disso, as micro e pequenas empresas impulsionaram uma alta de 8,6% na inadimplência de pessoas jurídicas em novembro de 2019, de acordo com um levantamento da Serasa Experian publicado em 2020.

Ao todo, 6,05 milhões de empresas estão negativadas, sendo que 94,4% são MPEs.

Essa dificuldade de sobreviver e manter as contas em dia é um dos motivos pelos quais o crédito sai mais caro para os microempreendedores.

Na avaliação do presidente do Sebrae, Carlos Melles, em contribuição ao Correio Braziliense, os maiores obstáculos às microempresas são a pouca disponibilidade de dinheiro em caixa, dificuldade de negociação com fornecedores, acesso restrito ao crédito e baixa qualificação dos gestores.

Ele afirma que cerca de 40% dos empreendedores dessa categoria começam o negócio por necessidade, para aumentar os rendimentos em tempos de desemprego.

Logo, nem todos estão preparados para planejar e gerenciar um negócio, e isso torna as microempresas mais suscetíveis às instabilidades econômicas e problemas financeiros.

Já na opinião do consultor financeiro Sérgio Tavares, especializado em Administração de Investimentos pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o importante é que, mesmo sem a qualificação necessária, muitos empreendedores tiveram sucesso.

No mesmo artigo, ele afirma que os micro e pequenos empreendedores descobriram novas formas de vender produtos e prestar serviços, superando as empresas tradicionais e conquistando seu espaço no mercado.

Acesso ao crédito para microempresas

Como vimos, o acesso ao crédito é um dos principais desafios para melhorar a situação financeira das micro e pequenas empresas, como afirmou Carlos Melles.

Em comentário na matéria da Agência Brasil, ele afirma que a criação da Empresa Simples de Crédito (ESC), a partir da Lei Complementar nº 167 de 24 de abril de 2019, é a promessa para injetar recursos na categoria.

O governo estima que essas empresas podem fornecer cerca de R$ 20 bilhões por ano para micro e pequenas empresas brasileiras — um crescimento de 10% na concessão de crédito.

De fato, o acesso ao crédito pelas MPEs está melhorando: foram 62,3 milhões de operações de crédito no primeiro semestre de 2019, com aumento de 17,11% no volume de recursos mobilizados, segundo dados do Sistema Financeiro Nacional analisados pelo Sebrae e publicados em 2020 na PEGN.

No total, as micro e pequenas empresas conseguiram R$ 121,3 bilhões em crédito, sendo que 42,9% do montante foi destinado às MEs.

A tendência é que os empréstimos continuem aquecidos em 2020, abrindo caminho para o crescimento dos pequenos empreendedores.

Agora, o desafio é melhorar as taxas de juros, já que a taxa média total para PJ atingiu 15,7% ao ano em 2019 — e 809% de todo o crédito concedido é absorvido pelas grandes empresas, que conseguem negociar taxas bem menores.

De acordo com Carlos Melles, que também contribui com a matéria da PEGN, a expectativa do Banco Central é de uma melhora ainda maior nas condições da oferta, demanda e aprovações de crédito.

Ele ressalta outro ponto importante para impulsionar as MPEs: a entrada contínua de novos investidores no país, que estão apostando principalmente nas startups (pequenos negócios inovadores e de crescimento rápido).

“Muitos querem investir em MPEs voltadas para as finanças, agronegócios, educação e de saúde, além de soluções para governos”, afirma o presidente do Sebrae.

Em 2019, essa tendência se confirmou, com cinco novas empresas alcançando o status de unicórnio, enquanto outra se tornou a primeira decacórnio brasileira (Nubank), sendo avaliada em US$ 10 bilhões.

Logo, as microempresas podem esperar um cenário mais favorável para captar recursos, atrair investidores e prosperar.

Como abrir empresa ME online em 8 passos

Agora sim, você já pode aprender como abrir empresa ME sem complicações.

Confira o processo para abrir empresa ME grátis no setor de serviços pela Contabilix.

1. Tenha um bom plano de negócio

Antes de entender como abrir empresa ME, você precisa ter estudado a fundo o mercado e estar com um bom plano de negócio em mãos.

Isso inclui um serviço bem definido, logística, público-alvo, planejamento financeiro, plano de marketing, entre outros aspectos essenciais ao sucesso do seu negócio.

Se você já cumpriu essa tarefa, o próximo passo é formalizar a microempresa.

2. Consulte a viabilidade

Primeiro, você deverá consultar se o nome da empresa (razão social) está disponível.

Para isso, basta fazer uma pesquisa no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).

3. Defina o capital social e atividades

O capital social da sua empresa é o investimento inicial que você vai fazer para colocar o negócio em operação.

Por isso, é importante definir esse valor contando tudo o que será investido, desde a compra de equipamentos e sistemas até a montagem do espaço (se houver).

Além disso, você terá que determinar as atividades desempenhadas pela empresa para selecionar o código C NAE correto — aqui, é melhor ter a ajuda de um contador.

4. Escolha a natureza jurídica

Como vimos, existem várias naturezas jurídicas possíveis para abrir empresa ME.

Para escolher a mais adequada à sua realidade e objetivos, vale a pena ter o apoio de um profissional contábil,

Inclusive, se você já for MEI, é possível fazer a migração de MEI para ME facilmente, caso você ultrapasse o faturamento permitido e esteja pronto para crescer.

5. Escolha o regime de tributação

Esse é um momento crítico para o microempreendedor, pois a escolha do regime tributário define como serão cobrados seus impostos.

Geralmente, as empresas se beneficiam da simplificação do Simples Nacional, que reúne 8 tributos em uma única guia de recolhimento, mas há casos em que vale mais a pena optar pelo Lucro Real ou Lucro Presumido.

Por isso, novamente, o mais seguro é contar com um serviço de consultoria tributária para fazer a escolha certa e pagar o mínimo de impostos possível.

6. Envie os dados para o contador

Se estiver abrindo empresa pela Contabilix, você não terá que se preocupar com a burocracia da formalização: basta enviar os dados da empresa online e aguardar a preparação dos documentos.

De qualquer forma, você vai precisar de um contador nessa etapa, então é melhor que seja um serviço digital — mais ágil, prático e econômico.

7. Registre a ME na junta comercial

O próximo passo da formalização é dar entrada na junta comercial, levando os seguintes documentos da ME:

Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual
Cópia autenticada do RG e CPF do titular ou dos sócios
Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial), em uma via
FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2, em uma via
Pagamento de taxas através de DARE e DARF.

Lembrando que a Contabilix providencia todos esses documentos, com exceção das cópias do RG e CPF.

8. Receba seu CNPJ

Por fim, você só precisa aguardar o registro do seu CNPJ para começar as operações da sua microempresa.

Dica para contadores

Atenção você contador ou estudante de contabilidade, o trabalho para seguir com sucesso na carreira profissional é árduo, inúmeros são os desafios que vamos precisar superar nessa jornada. Mas tenha em mente que o conhecimento é o maior bem que você pode ter para conseguir conquistar qualquer que seja os seus objetivos. Exatamente por isso apresentamos para você o curso CONTADOR PROFISSIONAL NA PRÁTICA, o curso é sem enrolação, totalmente prático, você vai aprender todos os processos que um contador experiente precisa saber.

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Conteúdo original Contabilix

Publicado: 23/04/2020 0 comentários

Honorários contábeis: Confira 11 práticas para ajudar você a superar a crise

por Ricardo Publicado: 22/04/2020

Escrito por: Ricardo 8 minutos ler

Em tempos de crise, o principal aliado das empresas, principalmente as MPE’s, são os contadores. No entanto, faço uma pergunta: como manter os honorários contábeis em tempos de crise?

O índice de inadimplência no setor é em média de 18%, segundo da Pesquisa Nacional de Empresa Contábeis (PNEC), realizada em 2017. Vivemos momentos difíceis e que podem fazer este percentual aumentar.

Por isso, trato neste artigo algumas ações que podem ser feitas para manter os seus clientes ativos no seu escritório e combater a inadimplência, principalmente neste momento de crise causado pela pandemia do Coronavírus. É só seguir a leitura e aproveitar o conteúdo.

A crise é para todos

Esse é o primeiro ponto que você deve tratar com os seus clientes. A crise é para todos, então eles precisam entender que você também será afetado por ela. Do outro lado, é importante que você entenda que ela irá afetar seus clientes de maneira diferente.

Sendo assim, você precisa tratar cada caso com exclusividade e pensar em maneiras de atender a todos dentro das suas especificidades. Ou seja, a estratégia tem que ser feita para cada cliente separadamente.

Coloque-se ao lado do seu cliente e mostre-se aberto ao diálogo. Afinal, você mais do ninguém é fundamental para ajudá-lo nesse momento.

Mantenha um bom relacionamento

As dúvidas vão surgir! O seu cliente estará mais preocupado e irá querer tomar ações para tentar diminuir os impactos da crise. Nesse sentido, coloque-se à disposição para discutir as melhores saídas. Indique ferramentas, créditos, ou qualquer outra solução que seja adequado ao negócio dele.

Em tempos de crise, o seu atendimento deve ser primordial para fidelizar o cliente e manter os honorários em dia. Afinal, quanto mais prestativo você for, mais irá ganhar a confiança dele.

Seja mais ativo com as mudanças

É importante passar segurança para o seu cliente. Isso porque, ele estará apreensivo quanto ao futuro do negócio. Sendo assim, pesquise mudanças e alternativas para que o negócio dele continue ativo.

Recentemente o Governo Federal lançou várias medidas para o combate à crise. Pesquise sobre elas e converse com o seu cliente sobre quais medidas tomar. Seja a fonte de consulta do seu cliente, afinal, você é uma das pessoas que mais entendem do negócio dele, certo?

Os honorários contábeis estão ligados à contabilidade consultiva

A parte burocrática é fundamental. Queremos manter as empresas dos nosso clientes ativas e sem multas, certo? Porém, o seu cliente precisa mais do que isso. Nesse momento é fundamental que você agregue novos serviços.

As tendências do mercado contábil falam sobre atuações como o BPO financeiro e em Gestão de Pessoas, por exemplo. Sendo assim, além de manter o seu cliente em seu escritório, é possível crescer o honorário, mesmo em tempos de crise.

Fique atento ao futuro da contabilidade, ele já está sendo construído.

Reforce o números

Em caso de recessão, o seu cliente terá mais dificuldade de acessar linhas de crédito. Por isso, é importante pensar em outras estratégias como aumento de produtividade, rever políticas de preços e outros detalhes que podem impactar nas vendas de produtos ou serviços.

Isso tudo pode ser feito por meio do cálculo do ponto de equilíbrio da empresa, tratado aqui no blog em outro momento.

Evite que o seu cliente pague multas e proteja os seus honorários contábeis

Essa relação é bastante clara! Por isso, é fundamental fazer uma gestão tributária eficiente e organizar a entrega de obrigações para evitar que o seu cliente pague multas.

Para além disso, em tempos de crise, pagar multa é algo que não pode acontecer, certo?

Faça a gestão de crise

Cortar gastos é necessário. Em tempos de crise, as empresas devem gastar apenas com o essencial para manter empresa ativa. Nesse sentido, avalie quais gastos não são necessários e aconselhe o seu cliente a reduzi-los.

Neste momento, é importante que você participe da estratégia da empresa do seu cliente para propor soluções que garantem a melhora da saúde financeira da empresa.

Proponha ações para aumentar a rentabilidade

Além do planejamento tributário e do corte de gastos desnecessários, que já ajudam a melhorar a rentabilidade, é preciso pensar em outras ações para que o seu cliente consiga aumentar os ganhos.

Pesquise, dentro do tipo de atividade do seu cliente, onde ele poderia criar novos produtos ou serviços. Em tempos de crise, a inovação pode ser a chave.

Controle o fluxo de caixa

É por oferecer tantas facilidades estando ligado diretamente à gestão dos seus processos financeiros, que o fluxo de caixa pode ser uma das chaves para prevenir perdas e facilitar os processos do seu cliente em tempos de recessão econômica.

Sendo assim, ajude o seu cliente a controlar as entradas e saídas da empresa. Lembre-se: é importante que ele esteja bem financeiramente, para conseguir honrar, inclusive, com os seus honorários.

Aumente o potencial de indicação e os honorários contábeis

Ao se colocar ao lado dos clientes e seguir estes passos, você conseguirá fidelizar o seu cliente e ainda fazer dele um possível canal de divulgação dos seus serviços. Afinal, nada melhor do que a indicação de um cliente satisfeito para que você consiga aumentar o seu rendimento financeiro, certo?

Torne-se uma referência

Claro que as indicações são muito valiosas e bem-vindas. Porém, investir no marketing do seu escritório é importante. Isso porque, uma boa estratégia de marketing tem a capacidade de fazer do seu escritório uma referência em seu local de atuação e, com isso, aumentar o números de clientes e consequentemente, os seus honorários.

Dica para contadores

Conteúdo original Mastermaq

Publicado: 22/04/2020 0 comentários

Chamadas CLT Dicas Jornal Contábil

Cartão de ponto: Aprenda como preencher

por Ricardo Publicado: 22/04/2020

Escrito por: Ricardo 8 minutos ler

Nas empresas a adoção do ponto eletrônico para funcionários traz diversos benefícios para ambos os lados, isto é fato!

Além da transparência no controle da jornada, questões relativas aos direitos trabalhistas e à gestão eficiente do banco de horas (e das horas extras) são resolvidas com muito mais facilidade com o controle de ponto de funcionários.

Apesar de trazer tantos benefícios, ainda existem colaboradores que não conseguem enxergar os pontos positivos dessa tecnologia em suas rotinas de trabalho.

Inclusive, ainda hoje, é muito comum vermos alguns funcionários preenchendo o ponto de maneira incorreta.

Para solucionar este problema criamos este conteúdo exclusivo para ensinar como preencher o cartão de ponto do funcionário de maneira correta e evitar possíveis problemas.

Aqui vão algumas dicas valiosas:

Se o empregado trabalhou, mas não registrou os horários no cartão ponto corretamente ou deixou de assiná-lo; o empregador deverá cadastrar esse dia e na observação colocar como esquecimento de anotação por parte do colaborador.
O empregador deve sempre atentar seus colaboradores para o preenchimento do cartão ponto, pois se trata de um documento que atesta as horas trabalhadas.
O empregado deve preencher linha por linha do cartão. Cada linha refere-se a um dia de trabalho.
Caso haja preenchimento incorreto, o empregador deverá registrar no campo da observação a correção a ser feita e não utilizar corretivos ou borracha. A rasura no cartão ponto é considerada falta grave e passível de punição.
No cartão de ponto não pode haver nenhum espaço em branco, deve-se preencher os campos com Folga e Descanso. Os empregados devem ser instruídos quanto ao preenchimento correto do horário de almoço, para que o empregador não fique posteriormente responsabilizado pelo pagamento do referido período.
Todo cartão de ponto deverá ter no campo da observação assinatura do empregador e o registro de mudança de horário e/ou área caso tenha ocorrido.
O prazo para devolução dos cartões de ponto devidamente assinados pelos empregados deverá ser estipulado de acordo com o regulamento interno de cada empresa.
O empregado é responsável pela anotação correta do seu horário, devendo registrá-lo com a hora exata da chegada e saída de todos os dias laborados.
O registro no cartão ponto fora dos horários normais poderá acarretar punição disciplinar, a menos que o empregado seja autorizado a realizar hora extra ou cadastrar os horários com atraso, desde que haja um acordo entre as partes.

Abra um canal de comunicação para dúvidas em sua empresa

Alguns colaboradores têm vergonha ou até medo de fazer perguntas referente a gestão do ponto na frente de todos, seja por timidez ou por desconhecer o assunto.

A nossa dica é que a empresa crie um canal direto para que eles possam tirar todas as dúvidas — principalmente relativas às questões trabalhistas.

Trabalhe essa questão junto ao setor de Recursos Humanos porque é a área referente ao setor de pessoal. Dessa forma não será preciso responder às mesmas questões diversas vezes.

Já para locais aonde a comunicação digital não chega com tanta facilidade, uma boa opção são os murais de avisos e as correspondências individuais. Este método costuma dar certo na maioria das ocasiões.

Outra boa estratégia é o uso de TV Corporativa, com monitores localizados em pontos estratégicos, também pode atender muito bem a comunicação interna.

Legislação e obrigatoriedade do ponto

De acordo com o artigo 74 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) toda empresa com mais de 10 funcionários deve realizar o controle de ponto, seja ele manual, eletrônico ou digital.

A organização é responsável por determinar qual a melhor maneira de fazer essa gestão.

Quais os benefícios que o controle de ponto pode oferecer a empresa:

De início, são vários. Mas iremos destacar os principais neste conteúdo.

Explicar a obrigatoriedade do ponto eletrônico para os colaboradores é fundamental para que entendam que a empresa está apenas cumprindo a lei ao adotar essa medida.

Agora iremos deixar claro o benefício do controle de ponto:

Mais segurança para o trabalhador

O primeiro aspecto que você pode explorar é a segurança que o sistema de ponto oferece para os trabalhadores.

Nos dias de hoje a justiça brasileira muitas vezes condena o controle manual de ponto por não oferecer segurança nos dados consolidados, nem para a empresa, nem para os trabalhadores.

Esse cenário faz com que as questões trabalhistas discutidas na justiça se tornem ainda mais complexas e demoradas.

Segurança para a empresa

Todo colaborador sabe que qualquer empresa tem em mente aumentar seus ganhos e diminuir seus custos.

Por isso, não menospreze a inteligência de seus funcionários e seja sincero nas vantagens da adoção do controle de ponto eletrônico também para a empresa.

Você pode abordar, por exemplo, questões relativas a possíveis erros no controle de ponto manual, legitimidade do relógio de ponto biométrico e o quão custosas e demoradas são as discussões relativas a esses temas na justiça, quando nem o funcionário nem a empresa possuem um controle efetivo de jornada.

Otimização nos processos de RH

Outro ponto vantajoso tanto para a empresa quanto para os trabalhadores é a agilidade que o ponto eletrônico para funcionários oferece no que tange aos processos do setor de RH.

Pedidos de folga, alterações na jornada de trabalho e a gestão das horas extras serão feitos com muito mais facilidade e rapidez.

Dessa forma, além de contribuir para um setor mais produtivo, o controle de ponto eletrônico melhora a relação com os colaboradores, oferecendo dados precisos e relatório personalizados.

Deixe esses benefícios bem claros para todos os setores da empresa!

Menos tempo para entrar e sair da empresa

Por fim, vamos falar sobre uma questão prática que atrapalha e irrita tanto os trabalhadores quanto os gestores: a fila para bater ponto. Esse é um problema muito comum em empresas que utilizam o controle de ponto manual, uma vez que os processos são mais lentos e menos tecnológicos.

Com a adoção do controle eletrônico ou digital, o começo e o fim da jornada de trabalho — e os períodos de folga — são abertos e finalizados com apenas um toque no aparelho.

Uma boa maneira de demonstrar essa vantagem é explicando para eles como funciona o relógio de ponto biométrico.

Cada um dos benefícios da adoção do sistema de ponto eletrônico deve ser amplamente divulgado para todos os colaboradores da empresa.

Lembre-se que oferecer informações corretas é a melhor arma contra fofocas e dados imprecisos, por isso, invista tempo e esforço nessa missão!

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Conteúdo original Contabilix

Publicado: 22/04/2020 0 comentários

Chamadas CLT Dicas Jornal Contábil

Folha de Pagamento: Como funciona seu cálculo e desoneração

por Ricardo Publicado: 21/04/2020

Escrito por: Ricardo 7 minutos ler

Empreender um negócio, mas desconhecer os aspectos da Folha de pagamento é prejudicial em qualquer cenário. Além disso, toda empresa possui obrigação mensal, se não diária, de manter registro de todas as informações obrigatórias de seus colaboradores.

Por termos grande experiência das obrigações do RH moderno, reunimos as principais informações sobre o que é Folha de Pagamento, como seu cálculo deve ser feito e, sobretudo, o que é desoneração desse obrigatório e complexo documento. Acompanhe!

O que é Folha de Pagamento

Também conhecida como Holerite, a folha de pagamento consiste na discriminação das remunerações pagas aos colaboradores, referentes ao mês trabalhado. Mas, vale ressaltar que se trata de uma obrigação legal a toda empresa em atividade e com colaboradores prestando serviços.

Portanto, criar a folha de pagamento se baseia na transformação dos dados e informações trabalhistas sobre cada colaborador em aspectos contábeis. Por conseguinte, o contábil discerne o valor bruto do líquido a ser pago ao colaborador.

Embora pareça tarefa fácil, pode apostar, não é. Isso porque, para elaborar o documento com assertividade são necessários conhecimentos distintos, como:

Experiência e conhecimento no departamento de RH (Recursos Humanos);
Percepção aguçada dos conceitos de matemática financeira na contabilidade;
Conhecer a fundo as Leis Trabalhistas vigentes no país.

Todavia, tudo fica mais simples se você entender que as informações presentes na Folha de Pagamento representam os antecedentes do colaborador dentro da empresa. Afinal, a folha possui a finalidade fiscal, contábil e operacional.

Quais informações obrigatórias compõem a folha de pagamento

Antes de mais nada, é importante salientar que não existe um padrão oficial para elaborar a folha. Então, significa que ela pode ser desenvolvida de acordo com critérios, necessidades e realidade específica da empresa.

Sendo assim, a quantidade e tipo de informação varia bastante. Contudo, há certos elementos intrínsecos ao documento, indiferente a complexidade ou tamanho da folha, são eles:

Discriminação do nome dos colaboradores (segurados), apontando a função, cargo ou serviço oferecido;
Valor total bruto dos salários;
Valor da contribuição de Previdência já deduzido dos salários;
Montante líquido a ser recebido pelos empregados;
Como resultado da folha de pagamento surge o Recibo de Pagamento, recibo entregue a cada um dos empregados indicando os dados que constaram no documento.

Como deve ser realizado o cálculo desse documento

O documento da folha é composto por lançamentos financeiros, como: vencimentos; salários; bônus; descontos. Além desses, há também as horas extras, dedução de benefícios como vale-alimentação e transporte, sobretudo, impostos.

No momento em que essas informações são definidas passa a ser responsabilidade do contábil convertê-las em números. Por sua vez, os números são representados por referências, códigos e porcentagens, resultando em um holerite completo. Em suma, conheça um mapa detalhado de como abordar sua criação.

O processo tem início na classificação dos colaboradores

Através da regulamentação imposta por Convenção Coletiva, o colaborador é classificado com base na categoria que condiga com suas atribuições, funções e cargos.

Ponderação das horas prestadas

Em resumo, nessa etapa deve ser analisada a Folha de Ponto, pois é formada por diferentes aspectos da jornada de trabalho do colaborador. Dessa maneira, devem ser observadas e discriminadas informações como:

Horas extras;
Horas trabalhadas;
Descanso remunerado;
Jornadas de trabalho extras;
Apontamento das faltas ocorridas no mês, bem como suas justificativas.

Dedução do Imposto de Renda (IR) e atribuições sociais

Com o intuito de garantir os benefícios de aposentadoria do colaborador, é fundamental deduzir o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), embora existam outras taxas sociais como: FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

A partir dos descontos na folha é possível definir o valor de Imposto de Renda (IR) descontado.

Desconto dos benefícios legais vigentes

Embora muitos descontos já tenham acontecido ao longo do processo há a necessidade da dedução dos benefícios legais, a fim de encontrar o real valor líquido a ser pago, temos os seguintes benefícios:

Contribuição Sindical baseada na atualização anual;
Vale-transporte;
Vale-refeição.

O que é desoneração da folha de pagamento

Essa é uma medida do Governo Federal com o objetivo de, no mínimo, reduzir a alta carga tributária brasileira. Conforme a empresa assume esse posicionamento, a medida atua na maximização da economia em geral.

Então, a desoneração consiste na substituição da contribuição previdenciária do empreendimento. A substituição é feita por um tributo que incidirá na receita bruta da empresa.

A contribuição previdenciária patronal em questão é o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). Em outras palavras, a partir de nova Legislação, o INSS permite que o empreendimento opte entre 2 sistemas de recolhimento, assim a empresa deve escolher aquele que melhor supra suas obrigatoriedades.

Convencional – Contribuição sobre a folha de pagamento (CPP)

Sistema mais tradicional e ainda bastante utilizado. Consiste na quitação de 20%, por parte da empresa, baseando no valor total pago em remuneração aos colaboradores.

Desoneração – Contribuição sobre a Receita Bruta (CPRB)

Na desoneração o montante recolhido depende do percentual que irá incidir na receita bruta da empresa. Desse modo, variando de 1% a 4,5%, dependendo do segmento de atuação, o tributo ganha outra definição, ou seja, passa a ser representado por “Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta” (CPRB).

Por se tratar de especificidades que todo RH deve lidar é imprescindível destacar que a organização e fluxo de informações deve ser o mais otimizado possível.

DICA: Se prepare e se especialize em Departamento Pessoal

Conteúdo original Sispro

Publicado: 21/04/2020 0 comentários

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Chamadas Dicas Jornal Contábil Fique Sabendo

Como meu escritório contábil pode se destacar da concorrência?

por Ricardo Publicado: 20/04/2020

Escrito por: Ricardo 7 minutos ler

Neste artigo, o nosso leitor irá encontrar dicas para fazer seu escritório de contabilidade se destacar da concorrência do mercado contábil. Acompanhe!

A cada dia o mercado se torna mais competitivo, deixando muitos empreendedores com a seguinte dúvida: Afinal, como se destacar em meio a grande concorrência?

Certamente, está não é uma tarefa simples a ser executada, entretanto com uma boa dose de atenção e a adoção de estratégias corretas é possível fazer seu escritório de contabilidade se destacar da concorrência.

Veja a seguir nossas dicas para que você, nosso leitor, consiga fazer sua contabilidade se destacar. Confira!

Identifique em são os seus concorrentes

O primeiro passo que o empreendedor deve tomar a fim de fazer seu escritório de contabilidade se destacar da concorrência é identificar quem são os concorrentes, sejam eles diretos ou indiretos.

Desta forma, entendemos como concorrente direto, empresas de contabilidade, de porte semelhante, atuantes na mesma cidade, que oferecem os mesmos tipos de serviços que seu escritório e que praticam preços na mesma faixa dos seus.

Já os concorrentes indiretos, por diversas vezes acabam passando despercebidos por muitos empreendedores.

No entanto, são aquelas modelos de negócios que vendem produtos parecidos com os seus e por isso podem acabar disputando mercado com um escritório contábil.

Desta forma, são concorrente indiretos empresas que oferecem serviços como escrituração fiscal, serviços de consultoria, folha de pagamento, direito tributário e etc.

Como vencer a concorrência no mercado contábil

Agora que já compreende a importância de identificar quais são as empresas que disputam o mesmo mercado que sua empresa, chegou o momento de criar uma estratégia eficiente que possibilite fazer seu escritório de contabilidade se destacar da concorrência. Continue lendo:

Invista em capacitação

Invista nos cursos que podem promover uma maior capacitação de seus colaboradores. Ao fazer isso, estará contribuindo de forma direta para que sua contabilidade possa se destacar no mercado.

Além disso, cada dia mais, percebemos que os profissionais quando buscam por um contador, procuram também por orientação sobre investimentos a serem feitos como também redução de custos.

Portanto, é essencial investir em capacitação, tanto para seus funcionários como também para si.

Oferecendo assim um serviço de qualidade, solucionando todas as dúvidas de seus clientes.

Deste modo, é possível optar por cursos realizados na modalidade EAD, que trazem mais praticidade em mio uma rotina atribulada de diversas responsabilidades.

Utilize a tecnologia a favor de seu escritório

Devido o avanço da tecnologia, o seu uso tem sido fundamental para o desenvolvimento de diversos setores bem como atividades que antes só eram feitas de forma manual.

E saiba que, caso não opte por implementar as novidades tecnológicas em suas operações, poderá correr o risco de ficar para trás na corrida contras seus concorrentes.

Deste modo, é fundamental que o profissional tenha o domínio de todas as ferramentas contábeis para que assim consiga fazer seu escritório de contabilidade se destacar da concorrência.

Por este motivo, se dedique a automatização de seus procedimentos contábeis e estude qual sistema de gestão atende de forma adequada as demandas de seu escritório contábil.

Além disso, ao utilizar a tecnologia a favor de seu escritório estará também contribuindo para a melhora de seu atendimento ao cliente, tornando o seu atendimento mais rápido e eficiente.

Implemente os serviços de consultoria contábil

Para conseguir ocupar espaço de destaque em um mercado altamente competitivo, é necessário oferecer muito mais do que os serviços básicos do trabalho contábil.

Lembre- que os clientes vêem sua empresa contábil como aliados, que possuem conhecimentos específicos e que podem ajudar para que as tomadas de decisões possam ser feitas de forma mais assertiva.

Portanto, busque criar um diferencial competitivo que o auxilie no processo de fazer seu escritório de contabilidade se destacar da concorrência, oferecendo serviços de consultoria, capaz de otimizar os resultados de cada um de seus clientes.

Sabemos que a contabilidade consultiva, é uma ferramenta que vem ajudando muito o contador a agregar valor em seus serviços.

Contribuindo para que seus clientes possam compreender quais são as suas obrigações contábeis e isso contribui para que um relacionamento de parceria e confiança possa ser criado.

Atenção: Visibilidade é tudo

Como falamos anteriormente, a tecnologia tem si tornado importante nos dias atuais, sendo assim, estar presente nos mais diversos ambientes virtuais deve ser uma prioridade para todos empreendedor que seja fazer seu escritório de contabilidade se destacar da concorrência.

E uma ótima maneira de alcançar isso é investindo em marketing digital para escritório de contabilidade, para ganhar visibilidade e aumentar a sua autoridade.

Deste modo, umas das formas mais baratas é criar um perfil nas redes sociais, como o LinkedIn, por exemplo.

Está é umas das maiores redes de perfil corporativo e bastante utilizada pelo segmento.

Além disso, o uso de um blog corporativo, com publicações de matérias e artigos de forma periódicas podem ajudar a alcançar uma audiência limitada e atrair leads qualificados para seu escritório.

Por fim, esperamos que, o leitor, tenha gostado de nossas dicas e esteja pronto para colocá-las em prática.

Dica para contadores

Conteúdo original Contador Agora

Publicado: 20/04/2020 0 comentários

Chamadas Dicas Jornal Contábil

Fluxo de caixa na crise: 9 estratégias para contadores superarem a crise

por Ricardo Publicado: 20/04/2020

Escrito por: Ricardo 15 minutos ler

Organizar o fluxo de caixa é essencial para a gestão de crise nesse momento crítico de paralisação econômica.

Provavelmente, sua prioridade é socorrer os clientes que estão buscando apoio no controle financeiro, mas você também precisa dar atenção às finanças do próprio escritório contábil.

Afinal, a crise do coronavírus está gerando impactos brutais na economia, e boa parte das empresas não têm caixa suficiente para se sustentar com a queda repentina do faturamento — e as despesas vão se acumulando.

E agora? Será preciso reduzir a equipe? Abrir mão de honorários? Pegar empréstimos?

Vamos abordar as possíveis respostas para essas perguntas em um guia rápido sobre o fluxo de caixa e gestão de crise nos escritórios contábeis.

Leia com atenção e veja quais estratégias são úteis para o seu negócio.

Atenção ao fluxo de caixa na gestão de crise do escritório de contabilidade

Fluxo de caixa é uma prioridade para os contadores no momento, inclusive em seu próprio escritório.

Da mesma forma que seus clientes precisam de apoio para planejar as finanças e se preparar para o impacto do coronavírus, sua empresa requer atenção redobrada para manter os recursos mínimos e se sustentar nos próximos meses.

A regra para todos os empresários será reduzir os gastos e projetar o funcionamento do negócio com uma queda expressiva nas vendas — no caso, possivelmente nos honorários.

Embora a contabilidade tenha um papel central nesse momento crítico, é fato que as dificuldades das empresas vão refletir diretamente no faturamento do escritório, e você precisa aplicar seus conhecimentos para prever esse efeito e se adaptar à situação.

Quanto mais você se antecipar às consequências da crise, melhor será sua resposta aos possíveis cenários que vamos encarar daqui para frente.

Cenário do fluxo de caixa para a sua gestão da crise

Para saber como lidar com o fluxo de caixa na sua gestão de crise durante a pandemia, é importante buscar projeções e entender para onde estamos caminhando.

De acordo com o Boletim Focus divulgado em 30 de março de 2020, o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro deve apresentar uma retração de 0,48% em 2020. No mundo todo, a recessão ficará entre -2% e -2,7%, de acordo com dados do Bank of America publicados no G1.

Em relação ao impacto financeiro, um levantamento da XP investimentos publicado em março de 2020 na Money Times mostra que 40% das empresas brasileiras têm caixa para aguentar, no máximo, 30 dias de isolamento e paralisação.

A pesquisa também mostra que 19% suportariam a suspensão das atividades por até 15 dias, enquanto 21% estão na faixa entre 16 e 30 dias. As restantes 21% podem segurar o caixa entre 31 e 60 dias.

Como se esperava, as micro e pequenas empresas são as mais vulneráveis nesse cenário: 41% só têm caixa para 30 dias e 77% preveem impactos grandes ou muito grandes da pandemia.

Por isso, é importante dimensionar o efeito do coronavírus sobre o caixa da sua empresa contábil e traçar estratégias para garantir a sobrevivência do negócio durante a crise — que, infelizmente, não sabemos por quanto tempo se estenderá.

9 estratégias para equilibrar seu fluxo de caixa na gestão de crise

Para equilibrar seu fluxo de caixa na gestão de crise, você vai precisar de um plano de contingência para superar esse período difícil.

Confira algumas estratégias para preparar seu negócio.

1. Faça a projeção do impacto

O ponto de partida para planejar seu fluxo de caixa na gestão de crise é fazer uma projeção realista dos próximos três meses (no mínimo), estimando a redução de receitas no período.

Na opinião do consultor financeiro Márcio Iavelberg, em contribuição à PEGN em março de 2020, a empresa deve estimar uma queda de 30% a 50% do faturamento durante o período de isolamento e paralisação.

No entanto, só você pode determinar qual será o impacto nas receitas do escritório, com base na sua carteira de clientes atual.

2. Foque nos custos e despesas fixos

No cenário de queda dos serviços, a tendência é reduzir os custos variáveis no mesmo ritmo, mas os custos e despesas fixas como aluguel, manutenção e folha de pagamento permanecem.

Por isso, você deve focar as estratégias nessa categoria, que garante a continuidade das operações da empresa.

Para começar, calcule exatamente quanto você vai precisar para cobrir esses gastos e avalie se a receita e capital de giro serão suficientes, mesmo com a diminuição do faturamento.

3. Evite as demissões

Depois de fazer sua projeção de fluxo de caixa na gestão de crise, o caminho óbvio será cortar gastos para manter a empresa funcionando.

Fatalmente, as demissões surgem como uma alternativa emergencial para reduzir a folha de pagamento, que é o principal custo fixo das empresas.

Mas será que vale a pena desligar funcionários para economizar durante a quarentena?

Na verdade, esse é o momento de enxergar em longo prazo: seu pessoal é essencial para manter a empresa e recuperar o ritmo assim que a paralisação acabar, e você pode ter custos ainda maiores para contratar e treinar novos colaboradores no momento de volta às atividades.

Então, ter uma equipe mais enxuta pode até poupar alguns custos imediatos, mas o preço lá na frente será mais alto — lembrando que você estará em um momento de recuperação crítico, precisando mais do que nunca dos esforços e competências do seu time contábil.

4. Adote o home office

Se possível, a melhor alternativa para garantir o isolamento necessário e manter seu escritório em operação é migrar para o trabalho remoto.

Nosso artigo sobre home office para contadores tem um passo a passo completo para implementar o modelo na prática, desde a adaptação dos processos até o uso de ferramentas de comunicação online.

Inclusive, a Medida Provisória nº 927 publicada pelo governo em 22 de março regularizou a operação home office — você só precisa formalizar a transição com a equipe e garantir que todos consigam trabalhar de casa.

A mesma medida ainda permite que você antecipe férias e feriados, determine férias coletivas, adie o pagamento do FGTS e use o banco de horas para compensar o tempo de paralisação da empresa.

5. Fique atento às medidas de apoio do governo

O governo tem lançado medidas provisórias e pacotes econômicos emergenciais para socorrer as empresas na crise do coronavírus, e você deve ficar atento aos benefícios.

Enquanto a MP 927 flexibiliza as regras trabalhistas, a recém-publicada MP 936 de 1º de abril de 2020 permite a redução proporcional de jornada de trabalho e salários para evitar demissões (veremos em mais detalhes no próximo tópico).

Além disso, vários aspectos tributários foram revistos: o prazo para pagamento dos tributos federais foi adiado no Simples Nacional e os procedimentos de exclusão de contribuintes por inadimplência de parcelas foram suspensos, por exemplo.

O Sebrae compilou as mudanças nos prazos e regras de tributação para ajudar os empreendedores.

6. Negocie jornada e salários

A MP 936 citada anteriormente já está em vigor, permitindo que você negocie jornadas e salários com os colaboradores, se necessário.

Com a nova lei, o empregador pode acordar a suspensão temporária do contrato de trabalho por até 60 dias, dando ao funcionário o direito de receber um benefício emergencial do governo.

Para as micro e pequenas empresas, a suspensão não terá custo nenhum e o funcionário receberá o valor do seguro-desemprego integral.

Já para as empresas que faturam acima de 4,8 milhões ao ano, há três opções de redução de jornada e salário: 25%, 50% ou 70%.

Nesse caso, o governo complementa o salário de quem ganha até um salário-mínimo e paga um benefício proporcional do seguro-desemprego para quem ganha acima disso.

Por exemplo, se o trabalhador teve sua jornada reduzida em 25%, ele recebe 25% da parcela que seria o seu seguro-desemprego mais o valor proporcional do salário.

A lei também prevê garantia de estabilidade pelo mesmo período das reduções ou suspensão do contrato.

7. Negocie despesas e dívidas

Depois de resolver a questão dos funcionários, é hora de negociar suas despesas e dívidas para segurar o caixa.

A despesa que mais preocupa os empresários é o aluguel comercial, mas, como todos estão passando pela mesma crise, os locadores já estão aceitando acordos.

Segundo as recomendações do Sebrae, a renegociação extrajudicial do contrato de aluguel pautada na boa fé é a melhor solução, buscando um desconto temporário no aluguel proporcional à baixa do faturamento ou mesmo prorrogando o pagamento até o fim da paralisação.

A mesma lógica deve ser seguida com credores e fornecedores, renegociando dívidas e prazos de acordo com os impactos esperados da crise.

8. Busque um acordo sobre honorários

Em relação aos clientes, você também terá que negociar os honorários conforme a capacidade de pagamento e necessidades de cada empresa.

O ideal é chegar a um acordo concedendo descontos temporários e possibilidade de pagamento parcelado dos débitos, se necessário — priorizando sempre a manutenção do vínculo com o cliente, dentro das possibilidades do escritório.

9. Recorra ao crédito (em último caso)

Em último caso, você pode recorrer a um empréstimo para cobrir o rombo no fluxo de caixa durante a gestão da crise do coronavírus.

Em 27 de março de 2020, por exemplo, o governo anunciou uma linha de crédito emergencial de R$ 40 bilhões para ajudar pequenas e médias empresas a pagar o salário dos colaboradores que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.090,00 no período), conforme noticiado no G1.

Já o BNDES ofertou uma linha de financiamento para capital de giro de até R$ 5 bilhões para empresas que faturam até R$ 300 milhões ao ano, com prazo total de até 60 meses, de acordo com os dados publicados na Exame.

Dica para contadores

Conteúdo original ContaAzul

Publicado: 20/04/2020 0 comentários

Chamadas Dicas Jornal Contábil

Saiba como renegociar aluguel comercial na quarentena

por Ricardo Publicado: 20/04/2020

Escrito por: Ricardo 6 minutos ler

Renegociar aluguel comercial na quarentena do coronavírus é uma possibilidade para reduzir os impactos negativos. A crise mundial agravada pela Pandemia, que exige a quarentena de praticamente toda a população, é reconhecido como um motivo de força maior pelo Judiciário.

O pequeno empresário que trabalha com o consumidor direto é o primeiro afetado economicamente. Ocorre redução drástica de sua receita, em alguns casos chegando a 100%. É uma situação de desespero.

O mais racional para todos, fornecedores, empregados e consumidores, é que este prejuízo seja partilhado entre todos. Isso porque a quarentena implica redução de despesas para todos os brasileiros.

Decisões judiciais são favoráveis a renegociar aluguel comercial na quarentena

Vários juízes estão apreciando liminares no regime de plantão judicial em diversos estados. E eles estão concedendo o direito de redução do pagamento do aluguel para as pequenas empresas. O desconto varia entre 70% e 50% durante 3 ou 4 meses.

De fato, foi declarado Estado de Calamidade em decorrência da pandemia da COVID-19, sendo este um fato público e notório.

Com o fim de impedir os efeitos da disseminação em massa do vírus, é de conhecimento geral que as atividades sociais estão limitadas. Isso ocorre em razão da indicação das Autoridades e dos Órgãos Públicos competentes de confinamento de evitar aglomeração e contato com outras pessoas.

O Governo do Estado de São Paulo, por exemplo, publicou o Decreto nº 64.881/2020. Nele, determinou a quarentena no Estado durante a pandemia da COVID-19 no período de 24 de março a 7 de abril de 2020. O decreto ainda dá providências complementares.

Em 8 de abril de 2020, o período foi estendido mais duas semanas. A situação aumenta ainda mais a necessidade de renegociar aluguel comercial na quarentena em decorrência do coronavírus.

Especificamente em relação às operações do autor, o Decreto acima mencionado prevê o seguinte:

“Art. 1º Fica decretada medida de quarentena no Estado de São Paulo, consistente em restrição de atividades de maneira a evitar a possível contaminação ou propagação do coronavírus, nos termos deste decreto.

Art. 2º Para o fim de que cuida o artigo 1º deste decreto, fica suspenso:

I – o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, especialmente em casas noturnas, “shopping centers”, galerias e estabelecimentos congêneres, academias e centros de ginástica, ressalvadas as atividades internas;

II – o consumo local em bares, restaurantes, padarias e supermercados, sem prejuízo dos serviços de entrega (“delivery”) e “drive thru”.”

Podemos concluir que, ao seguir a determinação do Governo do Estado de São Paulo e suspender o atendimento presencial ao público, o faturamento da operação no local da locação cessou. Assim, não há qualquer movimentação, permanecendo de tal maneira ao menos até o prazo final de vigência do Decreto.

Ainda, as regras de experiência comum permitem concluir que não haverá retomada da normalidade em um curto espaço de tempo, tendo em vista as notícias que diariamente são veiculadas pela imprensa, a respeito da pandemia COVID-19 aqui no País e no restante do mundo.

Diante do cenário catastrófico que se apresenta atualmente, em que certamente, todos experimentarão algum tipo de prejuízo o pequeno empresário precisa ser socorrido.

Prejuízos compartilhados reduzem o impacto negativo às pessoas, renegociação de aluguel é prudente.

A atitude mais correta a ser tomada por fornecedores e locadores é de pronto concederem 30% de desconto nos compromissos firmados, pois em caso de quebradeira generalizada, não terão mais para quem fornecer.

Uma vez que não houver disposição do fornecedor ou locador em uma composição amigável, há necessidade de renegociar aluguel comercial na quarentena. Em alguns casos, cabe até mesmo suspender a exigibilidade do aluguel, na medida em que estamos diante de caso de força maior.

É essencial que toda a sociedade assuma uma parcela do prejuízo, compartilhando da crise dentro da sua cadeia econômica, assim, no curto prazo nossa economia poderá se recuperar de forma mais rápida e dinâmica.

Para os aluguéis de pessoas físicas, há que se verificar as pessoas que perceberam redução na renda ou tiveram corte nos salários para que o valor seja reduzido.

As mesmas regras valem para pessoa física que queira pedir desconto no aluguel por este período.

Diante do agravamento da pandemia do coronavírus, cujas consequências ultrapassam, e muito, o aspecto da saúde, inúmeras são as empresas e pessoas afetadas economicamente, e que buscam de alguma forma o cumprimento de seus contratos firmados, primeiramente de forma amigável e quando esta possibilidade se mostra inviável, buscam o auxílio do judiciário.

De acordo com o artigo 393 do Código Civil, fica estabelecido que:

“Art. 393. O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado.

Paragrafo único. O caso fortuito ou de força maior verifica-se no fato necessário, cujos efeitos não era possível evitar ou impedir.”

Fica claro que, no atual cenário, todos irão experimentar prejuízo econômico, principalmente no meio privado, cabendo ao Poder Judiciário, intervir em relações jurídicas privadas para equilibrar os prejuízos, caso fique evidente que pela conduta de uma das partes a outra ficará com todo o ônus financeiro resultado deste cenário de força maior.

Trata-se, portanto, de um ajustamento excepcional diante da situação de grave crise social e econômica imprevisível às partes, ou seja, uma revisão do contrato de aluguel por prazo determinado.

Na medida em que a pandemia instaurada pela disseminação rápida e global de vírus até então não circulante entre os seres humanos acabou por levar as autoridades públicas a concretizar medidas altamente restritivas de desenvolvimento de atividades econômicas, a fim de garantir a diminuição drástica de circulação de pessoas e dos contatos sociais.

Você precisa renegociar aluguel comercial na quarentena? Veja como encaminhar.

Como explicamos, para renegociar o aluguel comercial na quarentena, o ideal é que haja predisposição da pessoa ou empresa que fornece a locação. Porém, não havendo disponibilidade, será necessário solicitar com suporte jurídico.

Conteúdo original Koetz Advocacia

Publicado: 20/04/2020 0 comentários

Chamadas Dicas Jornal Contábil Fique Sabendo

Como funciona a distribuição de lucros no Simples Nacional?

por Ricardo Publicado: 17/04/2020

Escrito por: Ricardo 4 minutos ler

Neste artigo iremos falar um pouco sobre a distribuição de lucros com isenção, você poderá contar com um exemplo e estar atualizado sobre o assunto. Leia para descobrir mais.

O que você irá ver:

Distribuição de valores isentos
Exemplo de cálculo
Lucros apurados mediante a escrituração contábil
Conclusão

Distribuição de valores isentos

Os valores que forem pagos ou distribuídos para o titular ou sócio de uma microempresa ou empresa de pequeno porte, que seja optante pelo Simples Nacional.

Serão considerados isentos do imposto de renda diretamente na fonte e ou na declaração. Lembrando, fica livre os casos em que corresponderem a pró-labore, aluguéis ou serviços prestados.

Para que a isenção de distribuição ocorra é importante levar em conta de que não deverão corresponder a pró-labore, alugueis ou serviços prestados. Não deverão estar sujeitos a tributação na Tabela Progressiva, com alíquotas de 7,5 a 27,5%.

Nota: não é necessário que haja a existência de lucro efeito no período para que a isenção do imposto de renda ocorra.

No antigo regime do Simples Nacional, foi estabelecido que a isenção do imposto de renda é limitada ao valor resultante da aplicação dos percentuais de que trata o art. 15 da Lei nº 9.249, de 26.12.1995. Quando ocorre a antecipação da fonte ou receita bruta total anual.

Obs: Para consultar o valor do IRPJ, você poderá acessar o PGDAS “Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional” que realiza uma consulta ao “Extrato Simplificado – Simples Nacional”.

Site do PGDAS: clique aqui

Logo abaixo você encontra uma tabela com os percentuais estabelecidos em legislação, observe a atividade da empresa:

ATIVIDADES	PERCENTUAL %
Revenda de combustíveis derivados de petróleo e álcool, inclusive gás	1,6
Comércio e indústria	8,0
Serviços de transporte de cargas	8,0
Sobre a receita bruta dos serviços hospitalares	8,0
Serviços de transporte de passageiros	16
Bancos, sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades de previdência privada aberta	16
Administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza	32
Intermediação de negócios	32
Prestação de serviços em geral não especificados anteriormente	32

Leia mais na lei: art. 145 da Resolução CGSN nº 140/201

Dica para contadores

Com informações Marbo Contábil

Publicado: 17/04/2020 0 comentários

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Chamadas Dicas Jornal Contábil

Como reduzir custos sem prejudicar a qualidade do serviço em tempos de crise?

por Ricardo Publicado: 16/04/2020

Escrito por: Ricardo 4 minutos ler

Em tempos de crise, as empresas naturalmente buscam reduzir custos operacionais para garantir a força de seus negócios.

No entanto, muitos gestores ainda enfrentam dúvidas quanto a esse assunto. Como reduzir despesas sem sacrificar os padrões e qualidade que a empresa oferece em seus produtos? Seja para contornar uma fase difícil ou aumentar seus lucros, confira nossas dicas.

Aprenda a reduzir os custos da sua empresa

Estude e entenda seus números

É normal prestar atenção a índices externos, como indicadores de mercado ou previsões de crescimento, por exemplo. Porém, a maior fonte de informação para tomada de decisão vem do seu próprio negócio. Para isso, é vital ter um contador. Responsável pelo equilíbrio financeiro de uma empresa, uma das funções desse profissional é justamente apresentar demonstrações que abrem um alerta sobre gastos desnecessários.

Dessa forma, você poderá tomar decisões importantes, como a descontinuidade de um produto. O ideal é que você, em conjunto com o contador, faça um plano de redução de custos. Dessa forma, você pode identificar e medir os riscos, revisar as perdas que teve e montar estratégias proativas.

Treine seus funcionários

Antes de recorrer à maneira mais simples de reduzir custos (demissão de funcionários), avalie a questão da produtividade. Baixos índices e alta rotatividade reduzem sua atividade comercial e podem ser o resultado de erros no treinamento de seus funcionários, por exemplo. Um funcionário mal treinado para realizar sua função certamente levará mais horas para concluir uma tarefa do que um funcionário qualificado. Além do treinamento, desenvolva uma boa gestão de pessoas e ofereça incentivos para motivação e engajamento. Isso aumenta a produtividade e reduz custos.

Negocie com seus fornecedores

Uma maneira de economizar sem afetar a estratégia da sua empresa é renegociar o custo de suas próximas compras com seus fornecedores ou procurar novos parceiros.

Da mesma forma que os consumidores optam por promoções em supermercados, as empresas devem optar por parcerias estratégicas e que ofereçam um preço acessível. Mas cuidado. A ideia aqui não é não perder qualidade. Mantenha um banco de dados com todos os seus possíveis fornecedores. Além disso, verifique-o periodicamente para ver quem tem uma oferta mais interessante e viável.

Evite desperdício

O desperdício não se limita apenas a despesas fixas como energia ou telefonia. Qualquer recurso mal utilizado pode ser considerado uma perda. Nenhuma despesa deve ser subestimada. Afinal, as pequenas economias podem fazer a diferença no longo prazo.

Faça uso intensivo de novas tecnologias

O ERP é um software de gerenciamento de negócios que permite utilizar um conjunto de aplicativos integrados para otimizar e automatizar processos.

Você pode consolidar todas as informações da sua empresa em um banco de dados e gerenciar uma variedade de tarefas diárias sem depender de várias soluções de software. Além disso, um sistema ERP permite executar um plano de expansão dos negócios, sem a adição de custos de TI ou de pessoal.

Agora que você já conferiu nossas dicas, lembre-se: as crises econômicas são cíclicas. Logo, as estratégias de redução de custos implementadas durante esse período podem ser benéficas para os seus negócios no futuro. Nenhuma dessas medidas deve ser vista negativamente.

Publicado: 16/04/2020 0 comentários

Chamadas Dicas Jornal Contábil Fique Sabendo

RAIS 2020: Entenda o que é e pra que serve e quem está obrigado

por Ricardo Publicado: 16/04/2020

Escrito por: Ricardo 11 minutos ler

Procurando saber o que é RAIS? A sigla se refere à Relação Anual de Informações Sociais, que é uma forma encontrada pelo governo de coletar dados trabalhistas, a fim de identificar a situação do mercado de trabalho brasileiro. Obrigatória a todas as empresas, com ou sem funcionários no ano-base das informações, a RAIS ajuda na tomada de decisões para crescimento do setor, cálculo de benefícios a serem pagos e outros.

Você sabe o que é RAIS? Entre as obrigações que as empresas precisam cumprir no início de cada ano, a emissão desse documento é uma delas.

Criada pelo governo com o objetivo de obter dados reais sobre a situação trabalhista nacional, seu envio é obrigatório a todas as organizações.

Para que serve? Como deve ser enviada? Há alguma exceção quanto ao cumprimento dessa obrigação? Isso, e mais, será esclarecido neste post.

O que é RAIS e para que serve?

A RAIS, Relação Anual de Informações Sociais, é a forma de coleta de dados trabalhistas criada pelo governo em 1975 e instituída pelo Decreto 76.900, de 23/12/1975.

Em vigor até hoje, o documento visa o levantamento de dados estatísticos sobre as atividades trabalhistas, a fim de verificar questões como quantidade de empregos formais, número de demissões, novas funções criadas, que setor realizou mais contratações etc.

Divididas por municípios, faixa etária, grau de instrução, classe econômica, ocupação, rendimento médio e tempo de serviço, com essas informações o governo consegue:

organizar o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
realizar um controle efetivo da nacionalização do trabalho, dos benefícios previdenciários e dos registros de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço);
analisar valores pagos para Seguro Desemprego;
calcular valores a serem pagos de PIS (Programa de Integração Social) e PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

Além disso, esses dados ajudam na criação de medidas que podem impulsionar o mercado de trabalho brasileiro de maneira geral.

Quem está obrigado a entregar a RAIS?

Saber o que é RAIS implica em descobrir se a sua empresa é, ou não, obrigada a emitir esse documento.

A Relação Anual de Informações Sociais é obrigatória a todas as empresas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda e a pessoas físicas que tenham, ou tenham tido, funcionários no período referente às informações, tais como:

MEI (Microempreendedor Individual) que tenha funcionário contratado;
micro e pequenas empresas com funcionários;
órgãos federais, estaduais ou municipais, de administração direta ou indireta;
autônomos, profissionais liberais, empregadores pessoas físicas urbanas e rurais que têm, ou tiveram, funcionários no ano-base da declaração (exceto domésticos e eventuais);
agências, sucursais, filiais, representações e outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior.

O que é RAIS negativa?

No entanto, pode acontecer de uma empresa estar ativa e não ter tido funcionários no ano-base das informações. Nesse caso, deve-se emitir a RAIS Negativa, documento no qual são fornecidos somente os dados cadastrais da organização.

A única categoria que está isenta da obrigatoriedade da RAIS Negativa, caso não tenha empregos, é o MEI. Para as demais, a exigência da emissão e entrega do documento se mantém.

Como é feito o envio da RAIS?

Empresas pertencentes ao grupo 1 e 2 — organizações com faturamento superior a R$ 78 milhões e organizações com faturamento inferior a R$ 78 milhões (exceto optantes do Simples Nacional), respectivamente — devem enviar as informações ao órgão fiscalizador através do eSocial — Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.

A substituição da RAIS pelo eSocial passou a valer a partir de 1º de janeiro de 2020, conforme Portaria 1.127/19, publicada no Diário Oficial de 14 de outubro de 2019. Os objetivos dessa alteração são simplificar o trabalho das empresas e diminuir os erros e inconsistências das informações enviadas.

Ainda segundo a portaria, a forma de envio anterior, via portal da RAIS, se mantém para as empresas pertencentes aos demais grupos, ou seja:

grupo 3: ME (Microempresa) e EPP (Empresa de Pequeno Porte) optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoas físicas (exceto domésticos), entidades sem fins lucrativos;
grupo 4: entes públicos de âmbito federal e as organizações internacionais;
grupo 5: entes públicos de âmbito estadual e o Distrito Federal;
grupo 6: entes públicos de âmbito municipal, as comissões poli nacionais e os consórcios públicos.

Quais informações devem constar na relação?

Agora que você sabe melhor o que é RAIS e para que serve, é importante entender também quais informações devem constar nesse documento.

Na Relação Anual de Informações Sociais devem ser declaradas todas as contribuições sindicais patrimoniais do ano-base e todos os trabalhadores contratados pelo regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), ou por contrato de trabalho por prazo determinado ou indeterminado, inclusive em caráter de experiência, incluindo:

data de admissão; dados do trabalhador: data de nascimento e CPF;
data e motivo da rescisão de contrato;
valores referentes a verbas rescisórias;
valores de parcelas integrantes e não integrantes das remunerações mensais dos trabalhadores, com discriminação de cada um deles.

Qual o prazo de envio e consequências do não cumprimento?

Mas de nada adianta saber o que é RAIS e a sua importância e não se atentar ao prazo de entrega. Por isso, anote na sua agenda: o envio da RAIS referente ao ano-base 2019 é entre 14 de fevereiro e 5 de abril de 2020.

Como a Relação Anual de Informações Sociais é utilizada também como base de cálculo do abono salarial, a não entrega, omissão ou declaração de informações falsas ou erradas é passível de multa, conforme determina a Portaria nº 14, de 10 de fevereiro de 2006, alterada pela Portaria nº 688, de 24 de abril de 2009.

Assim, a empresa que não entregar a RAIS está sujeita a multa com valores a partir de R$ 425,64, acrescidos de R$ 106,40 por bimestre de atraso, contados até a data de entrega.

Somado a isso, lavrado o Auto de Infração, ainda podem incidir acréscimo dos seguintes percentuais, a critério da autoridade julgadora do caso:

de 0% a 4%: para empresas com 0 a 25 empregados;
de 5% a 8,0%: para empresas com 26 a 50 empregados;
de 9% a 12%: para empresas com 51 a 100 empregados;
de 13% a 16,0%: para empresas com 101 a 500 empregados;
de 17% a 20,0%: para empresas com mais de 500 empregados.

Já a omissão de informações ou declarações erradas ou falsas, incidem multa a partir de R$ 425,64, acrescidos de R$ 26,60 por empregado omitido ou informação incorreta/inexatamente, de acordo com o previsto no art. 25 da Lei nº 7.998, de 1990.

Aqui, é importante lembrar que, ainda que a organização pegue a multa, ela não está isenta do envio das informações da RAIS ao Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

Dessa forma, a melhor maneira de evitar todo transtorno e pagamento de multas é cumprir o prazo de entrega e se atentar para enviar as informações corretamente. Para isso, é essencial contar com a ajuda de uma empresa de contabilidade, a fim de garantir que tudo seja atendido adequadamente.

Enviar a RAIS: um compromisso seu

Saber o que é RAIS e para que serve, implica em conhecer não apenas o significado da sigla, mas a importância desse documento e tudo o que é necessário para emiti-lo.

A Relação Anual de Informações Sociais é a maneira que o governo tem de efetuar um levantamento real sobre a situação trabalhista do país, recebendo, para isso, informações fornecidas pelas empresas que influenciarão na tomada de decisões para o crescimento do mercado de trabalho nacional.

Por isso, os empregadores precisam enviar as informações solicitadas, a fim de colaborarem com a análise dos dados, bem como evitarem multas pelo não cumprimento dessa exigência.

Ou seja, a RAIS também é essencial para manter o seu negócio em dia e garantir o atendimento de todas as legislações vigentes.

Dica para contadores

Conteúdo original Contabilix

Publicado: 16/04/2020 0 comentários

Chamadas Dicas Jornal Contábil Fique Sabendo

Cartão de crédito sem consulta ao SPC e SERASA: Quais são as opções?

por Ricardo Publicado: 16/04/2020

Escrito por: Ricardo 6 minutos ler

Com as dificuldades causadas pela crise econômica, é muito provável que o número de inadimplentes no Brasil cresça. Para os brasileiros com alguma restrição de crédito, buscar cartões de crédito sem consulta ao SPC e Serasa pode ser um saída para os negativados.

O primeiro passo antes de pedir um novo cartão de crédito é dedicar atenção à sua situação financeira. A principal regra do planejamento é não gastar mais do que se ganha, isso inclui os gastos no cartão de crédito.

O cartão também não é indicado para gastos fixos e mensais, como alimentação e combustível.

Apenas pedir outro cartão para continuar com o mesmo comportamento financeiro pode te deixar ainda mais apertado no futuro. Por isso o primeiro passo é entender se realmente essa é a melhor decisão ou se é possível se dedicar a primeiro quitar os débitos atuais.

Se você está buscando cartões de crédito para negativados ou para facilitar as compras on-line e serviços de assinaturas, saiba que é possível solicitar um cartão de crédito pré pago.

Cartões de Crédito Pré-pagos

Essa modalidade é a ideal para quem precisa se organizar financeiramente. Como o valor do limite precisa ser pago antes da compra, não é possível acumular dívidas para os próximos meses.

Com o valor pago é possível utilizar o cartão normalmente como qualquer outro, seja para usar em lojas ou em compras pela internet.

Diversas empresas disponibilizam cartão pré-pago como:

O último ainda tem o benefício de cashback, quando parte do valor usados nas compras é devolvido ao titular como benefício.

Para quem busca um cartão para fazer compras com valores mais altos e quem não tem como depositar o valor, o cartão pré-pago não é a melhor opção. O ideal seria buscar um cartão de crédito convencional.

Para isso é necessário um cuidado extra, para quem está negativado fica mais difícil encontrar ofertas de crédito de maneira geral.

As taxas para esse público tendem a ser muito mais altas que o convencional, o que pode deixar suas compras mais caras.

Por outro lado, existe um solução mais baratas para uma parte deste público, o cartão consignado.

Cartão de Crédito Consignado

Para quem está com restrições no SPC ou Serasa, mas é beneficiário do INSS ou funcionário público, esta é uma ótima opção.

Como o cartão consignado fica vinculado ao seu benefício, ele pode ser emitido até para quem está negativado, pois não existe o risco de inadimplência.

Esse tipo de cartão pode descontar até 5% do valor do benefício para o pagamento da fatura e o desconto é automático para quem atrasar as faturas.

O cartão também pode ser isento de taxas e é fornecido pela maioria dos bancos que pagam os benefícios. Confirme antes da solicitação o Custo Efetivo Total do cartão, o CET.

Outra vantagem deste tipo de cartão é o limite também pode ser sacado em dinheiro, e tudo isso sem, cobranças adicionais como é comum nos outros cartões.

Algumas das empresas que oferecem cartões de crédito consignado são:

Cartões de crédito sem consulta ao SPC e Serasa são a solução?

Embora existam opções cartões de crédito sem consulta ao SPC e Serasa, esta provavelmente não é a melhor decisão para o seu bolso. Além das taxas mais altas do mercado o produto ainda pode contribuir para um endividamento ainda maior do negativado.

Não é saudável financeiramente utilizar o cartão de crédito para gastos básicos, embora isso possa aliviar o orçamento no primeiro e até no segundo mês, vai acabar gerando um efeito bola de neve para o negativado com dívidas cada vez maiores.

Por outro lado, com os juros da economia mais baixos, pode ficar mais fácil refinanciar dívidas antigas e até contratar empréstimos para quitar as restrições.

Buscar quitar as dívidas atuais com certeza é a melhor decisão, para isso é interessante negociar bastante com os credores da dívida e buscar as melhores condições para o pagamento.

Com informações FDR.

Publicado: 16/04/2020 0 comentários

Chamadas Dicas Jornal Contábil

Como solicitar a isenção na conta de luz devido a pandemia?

por Ricardo Publicado: 15/04/2020

Escrito por: Ricardo 2 minutos ler

A Medida Provisória n° 950/2020 determina que a população de baixa renda, com consumo mensal de energia elétrica igual ou inferior a 220 quilowatts-hora (kWh), esta isenta do pagamento da conta de luz, no período de 1° de abril até 30 de junho de 2020. Para ter direito a essa medida, os consumidores precisam ser beneficiários da Tarifa Social, que é um desconto oferecido pelas empresas de energia elétrica aos consumidores que se enquadram na categoria de baixa renda.

Quem possui direito a tarifa social?

Para ter direito ao benefício da tarifa social, a pessoa deve atender a um dos seguintes requisitos:

– Família inscrita no Cadastro Único, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 522,50);

– Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas portadoras de deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social;

– Família inscrita no Cadastro Único, com renda mensal de até três salários mínimos (R$ 3.135,00), que tenha em casa pessoa portadora de doença ou deficiência que utilize aparelho, equipamento ou instrumento que consuma energia de forma seguida.

Como faço para solicitar a tarifa social?

Para solicitar o benefício de tarifa social, o consumidor deve ir até a empresa distribuidora de energia elétrica local, portando seus documentos de identificação como RG e CPF, bem como o número de identificação social (NIS), o Código Familiar no Cadastro Único ou o Número do Benefício. No caso da família que possua em casa pessoa portadora de doença ou deficiência que faça uso de aparelho, equipamento ou instrumento que consuma energia, além dos documentos acima mencionados, deverá levar atestado médico da pessoa.

Com informações Pereira & Mallmann Advogados

Publicado: 15/04/2020 0 comentários

Carreira Chamadas Dicas Jornal Contábil

Contador: Confira 7 dicas para você ajudar seu cliente neste momento de pandemia

por Ricardo Publicado: 14/04/2020

Escrito por: Ricardo 13 minutos ler

O ano de 2020 começou com um grande desafio para os empresários brasileiros, entre eles os escritórios de contabilidade. A crise que vem impactando o mundo inteiro, tanto na saúde quanto na economia, está obrigando os empreendedores a repensarem seus métodos de trabalho. Por isso, neste artigo vou falar sobre 7 dicas para o contador ajudar o seu cliente nessa fase da pandemia do novo coronavírus.

Cada dia que passa, os empresários reavaliam as medidas que podem tomar diante da crise causada pela COVID-19. Muitos estão evitando a todo custo demitir colaboradores, afinal, o recurso humano é ainda o mais valioso de uma organização. Mas como fazer para passar por este período tão complicado e cheio de incertezas?

Neste cenário o contador tem um papel fundamental, pois não é a toa que é considerado por muitos, o médico das empresas. Ele é capaz de diagnosticar, encontrar o problema e propôr as melhores soluções diante da situação. Afinal, o contador tem o conhecimento amplo sobre obrigações acessórias, economia, gestão financeira e na grande maioria, legislação trabalhista.

O desafio do contador

Se a crise na saúde causada pelo vírus está obrigando as empresas a fecharem suas portas – mesmo que momentaneamente – logo o impacto nos escritórios de contabilidade será sentido sem sombra de dúvidas.

Mas como o contador pode ajudar seu cliente a passar por essa fase e garantir que quando tudo estiver resolvido, ele ainda vai estar lá funcionando?

É sobre esse assunto que quero abordar daqui pra frente. Pois conversando com especialistas da área de contabilidade e gestão financeira, consegui compilar 7 dicas que podem orientar o contador a ajudar o seu cliente.

Afinal, o que todos queremos é passar por essa crise o mais rápido possível e com o maior número de empresas abertas e empregos garantidos. Continue lendo para conhecer as dicas.

7 dicas para ajudar o cliente do contador

As dicas que veremos daqui pra frente são fundamentais para encontrar meios de saída, em um momento onde o caixa vai ficar apertado para muitos.

1. Conhecer a dor do cliente

Já parou para pensar que nem todas as empresas estão passando por grandes apuros? Algumas delas podem ter capital de giro ou até mesmo um equilíbrio financeiro suficiente para suportar alguns meses de quedas bruscas nas vendas. Isso não quer dizer que elas não sejam impactadas, mas que sentirão com menos agonia.

É pensando neste ponto que entra o exercício de conhecer cada cliente, o cenário em que ele vive internamente pode ser analisado para saber como ajudá-lo da melhor maneira. A palavra do momento é: empatia.

Tem cliente que têm reserva e precisa de uma orientação para gerenciar melhor esse capital, outros clientes já vêm passando por crise financeira antes mesmo da chegada do novo coronavírus.

Cada situação pode ser observada pelo contador e assim partir para uma ação mais específica e certeira. Saber prescrever o remédio certo para a dor certa, é fundamental para uma cura mais rápida e precisa. É a partir desse momento que entra o trabalho de consultoria e assessoria.

Falando nisso, vamos agora para as próximas dicas.

2. Oferecer uma consultoria

A consultoria é um trabalho mais voltado para o aconselhamento. Óbvio que antes de aconselhar qualquer coisa, o profissional precisa entender todo o cenário – por isso a importância da dica nº 1 – e ao mesmo tempo montar um plano de ação que deverá ser seguido.

O cliente do contador, muitas vezes são empresários bem sucedidos que entendem bastante dos seus produtos/serviços e até do mercado que atuam, mas não entendem por completo a melhor forma de fazer uma gestão financeira e de crise corretamente.

Além desses tipos de gestão que mencionei, existem várias outras que podem ser uma limitação para diversos empreendedores, como: gestão de pessoas, gestão tributária, gestão de custos e até mesmo leis trabalhistas. Quem mais diante de tudo isso pode aconselhar seu cliente da melhor forma? Certamente o contador.

Portanto, seja cobrando ou não do cliente – se possível oferecer como ajuda voluntária – o ideal é mostrar o caminho certo para ele. E a cada decisão que ele tomar, mostrar os prós e contras da decisão, pois muitas vezes diante do estresse causado pelo problema, o empresário acaba focando no hoje e esquece de analisar como fica o amanhã.

3. Oferecer uma assessoria

Um pouco diferente da consultoria, a assessoria tem o papel importante de acompanhar e colaborar. Falando de um modo mais comum, a assessoria é pegar na mão do cliente e ajudá-lo a fazer.

Sabe quando o empresário tem diversas ideias criativas, força de vontade e muito conhecimento do seu mercado, mas quando chega uma situação como a crise da pandemia por exemplo, ele fica um pouco perdido? É exatamente nesse momento que ele pode estar precisando de um braço forte, e ajudá-lo com tarefas que não tem experiência é uma força e tanto.

Várias empresas estão falando de cortes de custos, redução ou cancelamento total de investimentos e até mesmo demissões de colaboradores. Mas e aí? Como fazer tudo isso da melhor forma? Antes de qualquer coisa, o contador pode fazer algumas perguntas para o cliente, como:

Você sabe por onde começar os cortes sem sofrer mais à frente?
Existem ferramentas ou serviços que você pode continuar trabalhando sem eles?
Como vem sendo gerenciado os custos do dia a dia?
Você sabe construir ou analisar uma planilha de fluxo de caixa?
Podemos ver uma forma de vender pela internet?
Posso te ajudar a analisar os juros de empréstimos emergenciais ou algo relacionado?
Quer minha ajuda para analisar o capital de giro?
Posso te ajudar a analisar se demitir colaboradores é a melhor opção?

Enfim, as perguntas são muitas. O importante é que façam sentido para o cliente de acordo com a realidade dele. O que o contador precisa fazer nesse momento é garantir que o cliente esteja de portas abertas quando a pandemia do coronavírus passar.

Conversando com o Contador e Empresário, Vicente Sevilha, da rede de escritórios contábeis Sevilha Contabilidade, ficou claro que o momento agora é focar no cliente que já tem em casa. Inclusive ele fez questão de dizer:

O meu negócio só existe porque o meu cliente existe

Portanto, o relacionamento com o cliente agora, vai fazer mais sentido do que nunca.

4. Apoiar na parte da legislação

Certamente você pode estar se perguntando: mas como vou ajudar o cliente na parte da legislação se não sou advogado? A pergunta realmente faz até sentido. Mas se tratando do momento, o contador pode estar bem mais informado que a maioria dos seus clientes.

Sabemos que o contador vive mergulhado dia e noite, no mundo dos tributos, departamento pessoal e todas as inúmeras obrigações acessórias do governo. E em meio a tantas informações adquiridas, o contador pode orientar melhor seus clientes nessa área legal.

Mesmo quando têm alguma dúvida, o contador consegue interpretar melhor as leis. Portanto, vai conseguir ajudar o cliente a tomar decisões mais cautelosas, seja na parte dos tributos, seja na área trabalhista.

5. Disponibilizar materiais educativos

Você que é contador, já chegou a contar quantos materiais é capaz de ler por dia para ficar por dentro de todas as mudanças que vêm acontecendo no país? Já imaginou quantos eBooks, planilhas, vídeos e infográficos também podem ser consumidos por seus clientes?

Se o contador não tem um material próprio para enviá-lo aos clientes, pode separar alguns interessantes que ele mesmo encontra na internet – e sabemos que são muitos. Quanto mais o empresário (cliente) estiver sendo educado, melhores decisões ele vai tomar.

Com tanto apoio e tempo dedicado ao cliente, o contador vai conseguir manter um relacionamento saudável com ele e garantir uma parceria por mais tempo.

6. Indicar fontes de informações seguras

Nessa crise do coronavírus, muitas empresas e pessoas estão tomando atitudes solidárias e bonitas de ser ver, mas ao mesmo tempo têm pessoas que não pensam duas vezes antes de fazer o mal, e as fake news estão aí pra isso.

Já parou pra pensar que nesse momento, um empresário em meio a toda essa confusão pode estar tomando um decisão errada por causa de uma informação falsa ou pouco esclarecedora?

O contador pode separar uma lista de fontes de informações seguras e que jamais vai ludibriar o seu cliente a fazer escolhas que vai se arrepender depois. Após fazer essa lista, pode enviar por e-mail ou whatsapp e orientá-lo a sempre consultar aquelas fontes de pesquisas em momentos de dúvida.

Se mesmo assim o cliente ainda não ficar esclarecido, o contador pode estar à disposição para explicar tudo que for preciso. Com certeza o cliente vai agradecer muito!

7. Ajudar o cliente a sair da caixa

Quem nunca ouviu essa expressão “fulano precisa sair da caixa”? Muito comum para dizer que é preciso pensar diferente.

De que forma o contador pode ajudar o cliente a pensar diferente? Sugerindo ideias baseadas em toda a realidade que ele vive e por isso a importância de praticar todas as dicas anteriores. Vamos pegar um exemplo:

Digamos que um dos clientes do contador seja uma pequeno restaurante e que devido a quarentena decretada pelos governantes, acabou tendo que fechar as portas por um tempo. Esse cliente nunca vendeu de outra forma que não fosse servindo direto na mesa. O que fazer para não falir?

Para o caso deste restaurante, o contador poderia fazer uma reunião com o dono ou gerente, mesmo que por vídeo conferência, e ajudá-lo a analisar a possibilidade de vender através de delivery. Para facilitar esse processo, alguns aplicativos foram desenvolvidos somente para isso.

Mas não é só dar a ideia e sair fora! O contador pode ajudar o cliente a calcular o custo dessa modalidade de venda, prever quanto seria o retorno financeiro, os novos valores a serem cobrados e até mesmo como cadastrar o restaurante nessas plataformas de entrega, como o iFood e o Rappi.

O contador é fundamental para qualquer empresa

Dificilmente uma empresa vive sem o profissionalismo de um contador. Assim como precisamos de médicos para cuidar da nossa saúde, as empresas precisam dos contadores para seguirem em frente.

Como disse o empresário, Vicente Sevilha:

A missão do contador é ajudar o cliente a pensar.

Todos nós precisamos entender que a pandemia do coronavírus vai passar e que mais na frente as empresas vão se reerguer e aos poucos retomarão a economia. Toda a crise fará parte do passado, mas as memórias continuarão vivas, e portanto, quem ajudou não será esquecido com facilidade.

Vamos juntos de mãos dadas passar por essa crise e em breve colher as boas ideias que ela nos forçou a ter.

Dica para novos contadores

Conteúdo original Fortes Tecnologia

Publicado: 14/04/2020 0 comentários

Imagem por Alberto Chagas / Alamy Stock Photo

Chamadas covid 19 Dicas Jornal Contábil

Auxílio Emergencial: Estes erros podem fazer você NÃO receber o benefício

por Ricardo Publicado: 14/04/2020

Escrito por: Ricardo 3 minutos ler

Milhares de brasileiros estão preocupados com o recebimento do auxílio emergencial liberado pelo governo federal na última semana. Desta forma, alguns dos públicos contemplados pelo benefício ainda podem ter problemas na hora de solicitar os R$ 600 ao governo.

Como é necessário que trabalhadores informais e MEIs que não tem inscrição no Cadastro Único realizem o cadastro no aplicativo disponibilizado pelo governo, o Caixa – Auxílio Emergencial, há alguns erros que podem aparecer.

Entre o ponto mais observado pelos solicitantes estão as irregularidades no CPF. Além disto, questões pontuais na hora de realizar o cadastro como o número de telefone, conta bancária, detalhamento de renda e composição familiar.

Lançamento do aplicativo CAIXA|Auxílio Emergencial

Mas, como os demais são de fáceis resolução, no quais são considerados apenas atenção na hora de cadastrar, o CPF se torna o único no qual não há como resolver de forma independente, sem a necessidade de entrar em contato com algum órgão.

De acordo com o governo, o motivo de maior preocupação é de realizar a regularização do número. Entre as razões estão pendências com a Receita Federal ou com a Justiça Eleitoral. Para isso, ações estão sendo desenvolvidas para ajudar a população.

A Receita Federal veio à público detalhando que para realizar a regularização do CPF, o Cadastro de Pessoa Física, o brasileiro deve procurar o site da Receita ou aplicativo. Esta ação pode ser realizada a qualquer hora do dia.

O problema poderá ser resolvido por meio da página de serviços do órgão, preenchendo o formulário eletrônico no espaço descrito: “Alteração de Dados Cadastrais no CPF”. O atendimento presencial deve acontecer apenas se o problema persistir no site.

Nos casos em que o CPF estiver sem nenhuma irregularidade visualizada através da Receita Federal, o órgão destaca que se o usuário não conseguir realizar o cadastro no aplicativo para receber o Auxílio Emergencial, o entrave não está relacionado a Receita.

Logo depois de realizar o procedimento, a Caixa informa que o sistema pode demorar até três dias para visualizar a regularidade e atualizar para o usuário a finalização do cadastro. “Nas eventuais situações em que o cadastro não é finalizado, pode ser refeito, sem prejuízo da solicitação do cidadão”, pontua.

Conteúdo original FDR.

Publicado: 14/04/2020 0 comentários

Chamadas Dicas Jornal Contábil

Obrigações acessórias do Lucro Presumido e Simples Nacional

por Ricardo Publicado: 14/04/2020

Escrito por: Ricardo 8 minutos ler

Toda pessoa jurídica, independente do enquadramento ou forma de tributação, está obrigada a cumprir uma série de obrigações com relação ao Fisco. Estas obrigações se dividem em dois grupos: as obrigações principais e as obrigações acessórias.

São consideradas obrigações principais todas aquelas cujo o principal objeto é o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária (multas), de modo que o CTN (Código Tributário Nacional) definiu que essa obrigação é sempre de dar (dinheiro), jamais de fazer ou deixar de fazer alguma coisa.

As obrigações acessórias, por sua vez, indicam uma obrigação administrativa de fazer (positiva) e de não fazer (negativa), ou seja, são deveres burocráticos que facilitam o cumprimento das obrigações principais.. Isso é feito por meio da entrega de dados para o Fisco, de modo a simplificar a arrecadação e a fiscalização.

Neste sentido, as obrigações acessórias são instrumentos que auxiliam o Fisco na apuração, arrecadação e fiscalização de tributos. Assim, mesmo que o contribuinte seja dispensado de uma obrigação principal, ele não fica desobrigado de cumprir com a acessória, tendo em vista se tratarem de obrigações independentes.

Desenvolvemos este artigo com o objetivo de apresentar ao leitor informações sobre as principais obrigações acessórias que devem ser cumpridas pelas empresas, com base no seu regime de tributação. Quer saber mais? Então continue a leitura e entenda!

Obrigações acessórias das empresas optantes pelo Lucro Real

As empresas optantes pelo regime do Lucro Real devem estar atentas a três modalidades distintas de obrigações: as mensais, as anuais e os livros.

Confira a seguir quais são as obrigações acessórias mensais que a empresa deve cumprir neste regime:

Declaração Eletrônica de Serviços (DES): declaração municipal utilizada para declarar ao Fisco o total de serviços prestados ao longo do mês.
Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA): declaração estadual referente às operações que se enquadram no regime de substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED): declaração eletrônica que tem o objetivo de informar ao fisco as demissões e admissões realizadas pela empresa.
Declaração de Débitos Tributários Federais (DCTF): declaração que tem o objetivo de apresentar informações vinculadas com impostos de competência federal como o IRRF, IRPJ, CSLL, entre outros.
EFD Contribuições: obrigação federal que compõe o SPED e que é enviada pelas empresas na escrituração da contribuição para o Cofins e do PIS/Pasep.
Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP/GFIP): declaração com informações trabalhistas e previdenciárias relacionadas com o FGTS. Esta é uma obrigação que deve ser cumprida por qualquer empresa, mesmo que ela não tenha nenhum funcionário registrado.
Sistema Integrado de Informação sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (SINTEGRA): obrigação estadual vinculada aos contribuintes sujeitos ao recolhimento do ICMS e que utilizam o PED (Processamento Eletrônico de Dados). Com a implementação do EFD ICMS/IPI a tendência é que o SINTEGRA deixe de ser utilizado. É preciso verificar o status da obrigação no estado onde a empresa está localizada.
Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI): é uma obrigação estadual que integra o SPED, substituindo as escriturações em papel do registro de entradas, saídas, inventários, apuração do IPI, apuração do ICMS, controle de produção de estoque e controle de crédito de ICMS do ativo permanente.
e-Social: declaração nova trabalhista que também compõem o SPED. Todas as empresas que possuam relação de trabalho deverão apresentar mensalmente essa obrigação. O intuito dela é substituir o CAGED e a SEFIP.
DCTF WEB: também trata-se de uma nova obrigação acessória, cujo seu objetivo inicial será gerar a Guia de Contribuição Previdenciária, mas posteriormente também gerará os demais impostos devidos.
EFD-Reinf: é mais uma obrigação nova criada pelo governo, obrigatória para as pessoas jurídicas que tomam serviços sujeitos a retenções federais e as prestadoras de serviços com cessão de mão de obra com retenção do INSS.

Além destas, as empresas optantes pelo Lucro Real estão obrigadas a cumprir algumas obrigações anuais, entenda quais são elas:

Escrituração Contábil Digital (ECD): obrigação federal que faz parte do SPED e tem a função de substituir os seguintes livros em papel por versões digitais: Livros Diários, Livro Razão e livros auxiliares, Livro Balancete Diário, Balanços e fichas de lançamento comprobatório dos assentamentos.
Escrituração Contábil Fiscal (ECF): integrante do SPED, substituiu a declaração de informações econômico-fiscais da pessoa jurídica (DIPJ) e tem a função de informar todas as operações que afetem a base de cálculo e o valor devido a título de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, além da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Relação Anual de Informações Sociais (RAIS): obrigação que deve ser enviada a fim de que o governo possa ter um controle sobre questões trabalhistas.
Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF): também trata-se de uma obrigação perante a união e que tem o objetivo de transmitir dados importantes sobre o desempenho financeiro da empresa ao longo de um ano.

Por fim, os livros comerciais e livros fiscais também representam obrigações para as empresas optantes pelo Lucro Real. Neste sentido, as pessoas jurídicas com este regime de tributação devem adotar o Livro Diário, Livro Caixa, Livro Razão, Livro de Registro de Inventário, Livro de Registro de Entradas, Livro de Registro de Duplicatas e o Livro para apuração do Lucro Real.

É importante ter em mente que algumas empresas podem ter exigências distintas, de acordo com a atividade exercida. Por isso, é de suma importância que os gestores busquem o auxílio de consultoria tributária especializada e que ofereçam o suporte técnico necessário para garantir o cumprimento das obrigações principais e acessórias pela organização.

Obrigações acessórias das empresas optantes pelo lucro Presumido

As empresas que são optantes pelo Lucro Presumido estão obrigadas ao cumprimento das mesmas obrigações acessórias que a empresa optante pelo Lucro Real, salvo com relação à obrigação de manter o Livro de Apuração do Lucro Real e a ECD, caso a distribuição dos lucros ocorra até a presunção do imposto.

Obrigações acessórias das empresas optantes pelo Simples Nacional

Embora o Simples Nacional seja o regime de tributação simplificado, engana-se quem acha que sua dinâmica fiscal e contábil é muito mais simples do que acontece nos outros regimes tributários.

Declarações como: GFIP, e-Social, EFD-Reinf, DIRF, RAIS e Caged, também devem ser apresentadas pelas empresas optantes pelo Simples Nacional. Confira a seguir outras duas obrigações que o empresário deve apresentar ao fisco exclusivamente por ser Simples:

Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples (PGDAS): para geração do DAS, as empresas devem preencher essa declaração informando os valores relativos à totalidade das receitas correspondentes às suas operações e prestações de serviços de terminado período.
Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS): entregue anualmente pelo empresário, ele tem a função de comunicar o recolhimento dos tributos devidos pela empresa optante pelo simples no ano anterior.

DICA EXTRA: O primeiro passo para contadores

Conteúdo original LAFS Contabilidade

Publicado: 14/04/2020 0 comentários

Chamadas covid 19 Dicas Jornal Contábil

Auxílio Emergencial: Regularize seu CPF por e-mail

por Ricardo Publicado: 14/04/2020

Escrito por: Ricardo 3 minutos ler

A Receita Federal informa que em razão da necessidade de atendimento aos beneficiários do auxílio emergencial realizará a inscrição no CPF via e-mail corporativo nos endereços abaixo a partir de hoje, 14 de abril de 2020.

Tabela de jurisdição por estado e respectivos e-mails corporativos:

1ª Região Fiscal (DF, GO, MT, MS e TO) [email protected]
2ª Região Fiscal (ACM AM, AP, PA, RO e RR) [email protected]
3ª Região Fiscal (CE, MA e PI) [email protected]
4ª Região Fiscal (AL, PB, PE e RN) [email protected]
5ª Região Fiscal (BA e SE) [email protected]
6ª Região Fiscal (MG) [email protected]
7ª Região Fiscal (ES e RJ) [email protected]
8ª Região Fiscal (SP) [email protected]
9ª Região Fiscal (PR e SC) [email protected]
10ª Região Fiscal (RS) [email protected]

A inscrição no CPF somente era possível ser realizada pela internet quando o contribuinte tivesse entre 16 e 25 anos com título eleitoral regular. Caso não se enquadrasse nestas situações, o contribuinte deveria buscar o atendimento presencial da Receita Federal ou em alguma entidade conveniada como a Caixa, Banco do Brasil e os Correios, mediante pagamento de taxa de R$ 7,00.

Para realizar inscrição no CPF gratuitamente pela caixa postal corporativa, o contribuinte deverá anexar no email os seguintes documentos:

1.Documento de identificação:

·Para maiores de 16 anos: RG atualizado. Se o RG não estiver atualizado, anexar também a Certidão de Casamento ou Nascimento. Também são aceitos Carteira de Trabalho, Passaporte ou outro documento oficial de identificação que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento.

·Para menores de 16 anos: RG ou Certidão de Nascimento do menor e RG do responsável (pai, mãe ou tutor ou guardião judicial). Na hipótese de representação por tutor ou guardião, anexar também o respectivo termo de tutela/guarda.

Também são aceitos Carteira de Trabalho, Passaporte ou outro documento oficial de identificação que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento.

2.Título de eleitor (facultativo);

3.Comprovante de endereço;

4.Foto de rosto (selfie) do interessado ou responsável segurando o documento de identidade aberto (frente e verso), onde deverá aparecer a fotografia e o número do documento legível.

Link para inscrição:

https://receita.economia.gov.br/interface/lista-de-servicos/cadastros/cpf/inscrever-no-cpf

Atenção! Pedimos para que você leitor tome muito cuidado com golpes que muitos brasileiros vem sofrendo. Não envie suas informações para emails desconhecidos e que não terminem com a extensão gov.br. À

Fonte: site receita.economia.gov.br – 14.04.2020

Publicado: 14/04/2020 0 comentários

Chamadas Dicas Jornal Contábil

Simples Nacional: Como usar a folha de pagamento para reduzir os custos da empresa

por Ricardo Publicado: 13/04/2020

Escrito por: Ricardo 9 minutos ler

Administrar a folha de pagamento não é uma tarefa simples — muito menos se o objetivo for reduzir os custos para a empresa com salários e encargos trabalhistas, proporcionando uma situação financeira mais tranquila.

No entanto, o indicado é que a folha de pagamento não exceda o limite de 30% a 40% do orçamento da organização, mesmo dentro do regime tributário do Simples Nacional. Isso porque, até essa porcentagem, a empresa consegue trabalhar dentro de uma margem saudável.

Contudo, como utilizar a folha de pagamento dentro do Simples para economizar? Isso é o que você aprenderá neste post. Acompanhe!

Como diferenciar os anexos para prestadores de serviços

Além da divisão por segmento o Simples Nacional diferencia os anexos de tributação para prestadores de serviços de acordo com a atividade exercida, são os Anexos III, IV e V. Iremos conhecer cada um deles começando pela diferença entre o III e V:

Anexo III x Anexo V

Nesses dois anexos estão contidas a grande maioria das atividades de serviços, no Anexo III são alocados os serviços que podemos chamar de mecanizados que é o oposto do Anexo V.

Para diferenciar um do outro podemos utilizar os fatores, técnico, científico e intelectual toda vez que um serviço necessitar de um desses termos para serem executados, essa atividade estará alocada no Anexo V do Simples Nacional, caso contrário podemos usar o Anexo III, respeitando as regras vigentes na legislação. As alíquotas iniciais de tributação são de 6% para o Anexo III e 15,5% para o V.

Anexo IV

Neste Anexo estão alocados serviços específicos que têm por características o fornecimento de mão de obra para sua execução, são eles construção de imóveis, obras de engenharia em geral, projetos e serviços de paisagismo, decoração de interiores, serviço de vigilância, limpeza e conservação, estão incluídos neste anexo também os serviços advocatícios.

O diferencial deste Anexo é que a CPP (Contribuição Previdenciária Patronal) é recolhida a parte, o que não o torna tão vantajoso apesar de alíquotas iniciais menores.

Entenda como é a folha de pagamento para empresas do Simples Nacional comparada ao Lucro Presumido

No Simples Nacional a empresa está dispensada a diversos encargos sociais, como Sistema S, INSS Patronal e Seguro Acidente de Trabalho, veja o quadro comparativo para entender melhor:

Veja que os encargos sociais no Simples Nacional representam quase 28% a menos em comparação às empresas de Lucro Presumido. Os demais custos trabalhistas como férias, 13º e benefícios indiretos são os mesmos para ambas.

Utilizando o “fator r” para reduzir o custo tributário

Um dos benefícios para diminuição da carga tributária nas atividades enquadradas no Anexo V é a incidência da folha de pagamento sobre o seu faturamento, o chamado “fato r”. No Simples Nacional toda vez que sua folha de pagamento acumulada corresponder ao seu faturamento acumulado em 28% ou mais, e a empresa esteja no Anexo V, ela poderá utilizar as alíquotas do Anexo III para apuração do seu tributo daquele mês, o que representa uma boa redução no tributo a pagar.

Trazendo para prática e facilitando o entendimento vejamos um exemplo de cálculo do “fato r”:

Receita acumulada: R$ 10.000,00

Folha acumulada: R$ 3.000,00

3.000.00/10.000,00 = 0,3 x 100 = 30%

Neste exemplo vimos que a folha de pagamento corresponde a 30% do faturamento, com isso poderá ser utilizado o “fator r” como benefício e sair de uma alíquota inicial de 15,5% do Anexo V para 6% do Anexo III.

Veja como utilizar a folha de pagamento de forma otimizada para redução de custos

Muitas organizações recorrem a empréstimos para conseguirem pagar os custos previsíveis, como férias e 13º salário. Porém, há estratégias que ajudam a aumentar a lucratividade e a quitar as despesas com os funcionários. Acompanhe o texto para descobrir quais são.

Proponha a criação de banco de horas

As horas extras sempre foram um problema no custo da folha de pagamento. Por isso, mantenha uma produção organizada e dentro dos horários para que essas despesas sejam reduzidas. Assim, elas vão ocorrer quando houver mesmo uma urgência.

Uma dica é criar o banco de horas trabalhadas, para que os colaboradores possam descontar os minutos a mais em folgas — preferencialmente, em um período propício, como um feriado que possa ser emendado. Com isso, é possível diminuir os custos e alegrar os funcionários com mais dias de descanso.

Otimize a jornada e o trabalho

O mau aproveitamento da jornada de trabalho eleva os salários dos funcionários, que precisam de mais horas para produzir os pedidos dos clientes. Por exemplo, uma organização que tem 20 colaboradores e fabrica 300 tortas por mês, terá uma média de 30 tortas por funcionário — ou seja, por dia, cada um faz meia sobremesa.

Diante desses dados, é possível perceber que não há boa utilização dos recursos, dos maquinários e do tempo. Nessa situação, há duas soluções: otimizar a jornada de trabalho, por meio de um método organizacional para desenvolvimento da produtividade, e investir em equipamentos que produzam maiores quantidades.

Dependendo da metodologia usada na montagem das tortas, é possível comprar fornos novos para reduzir o número de funcionários e aumentar o volume da produção.

Use a tecnologia

É imprescindível ter um sistema de gestão empresarial automatizado para fazer a folha de pagamento e os seus encargos, controlar a jornada de trabalho e emitir o holerite para os trabalhadores, mesmo que os pagamentos sejam realizados por depósito bancário. No entanto, mantenha o arquivo físico e assinado por eles para evitar ações judiciais e servir de comprovantes para a fiscalização.

Faça o provisionamento do décimo-terceiro

Como você sabe que todo ano deverá pagar o 13º salário e as férias, é possível prever essas despesas e se planejar para efetuá-las. Então, comece a poupar uma porcentagem ao longo do ano, conforme a orientação acima de custos, para não ter de recorrer a empréstimos bancários.

Invista na terceirização

Uma forma de economizar na folha é terceirizar parte dos serviços de sua empresa, como os setores de produção, limpeza e marketing, dentre outros — desde que não seja a área técnica. Geralmente, os serviços terceirizados são mais baratos, visto que você não terá obrigações trabalhistas e, ainda, poderá ficar mais focado nas questões estratégicas do seu negócio.

Mantenha uma reserva de contingência

Criar uma reserva de contingência é essencial para cobrir imprevistos. Dessa forma, não precisará mexer no capital dos sócios ou de giro, no patrimônio da empresa e nem pedir empréstimos para saldar problemas como ações trabalhistas, desastres naturais etc.

Contudo, para reduzir os impostos de forma legalizada, é necessário estar dentro do regime tributário adequado, bem como ter um planejamento tributário para obter as oportunidades do Governo Federal, Estadual e Municipal com os créditos e incentivos fiscais, além de demais ações que diminuam a carga tributária.

Como vimos, administrar a folha de pagamento não é uma tarefa simples, porém é necessária para garantir uma situação financeira mais tranquila para a empresa. Por isso, coloque as nossas dicas em prática e faça com que o seu orçamento seja bem utilizado!

DICA EXTRA: O primeiro passo para contadores

Com informações LAFS Contabilidade

Publicado: 13/04/2020 0 comentários

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Chamadas Dicas Jornal Contábil

Conciliação contábil: Saiba o que é e por que as empresas precisam disso?

por Ricardo Publicado: 13/04/2020

Escrito por: Ricardo 8 minutos ler

Quando o assunto é financeiro, qualquer erro nas contas da empresa, por menor que seja, pode gerar uma bela dor de cabeça, não é mesmo? E por consequência, o retrabalho é inevitável para corrigir o problema.

E nem sempre é uma tarefa rápida ou fácil, afinal ainda será preciso identificar a fonte do problema. Por isso, nada mais inteligente do que desenvolver uma conciliação contábil para garantir que isso não aconteça.

Conciliação contábil é a ação de comparar os valores debitados e creditados nas contas de uma organização, para verificar a ocorrência de divergências tributárias e assegurar a precisão contábil. O processo pode ser realizado da maneira mais conveniente para a empresa, seja mensal, trimestral, semestral ou anualmente.

A contabilidade é um setor que exige muita cautela e atenção, uma vez que administra um volume de dados essenciais para o funcionamento da empresa. Se você quiser saber mais sobre a sua importância e atuação, recomendamos a leitura deste material a cerca de contabilidade integrada.

E para te ajudar a entender melhor essa prática comparativa, preparamos este post com o passo a passo para fazer uma conciliação contábil eficiente na sua empresa. Boa leitura!

O que é conciliação contábil?

Assim como já dissemos, conciliação contábil é a análise comparativa do saldo das contas de uma empresa e sua respectiva movimentação. Por meio da conferência do que entra e do que sai, a empresa é capaz de verificar a existência de erros que possam comprometer os valores finais do balanço patrimonial e corrigi-los.

As informações contidas internamente, tais como relatórios financeiros, demonstrativos, controles de empréstimos e investimentos, fluxo de caixa, folha de pagamento, dentre outros, são usados como referência para essa análise.

A conciliação contábil traz a garantia de que os valores trabalhados estão em perfeita harmonia e que nenhum saldo está sendo negligenciado diante das tributações.

Qual a importância da conciliação contábil?

A conciliação contábil cuida da saúde financeira da organização; por meio dela, erros, divergências e até fraudes podem ser solucionados. Em outras palavras, a análise comparativa ajuda a empresa a se prevenir de problemas financeiros e judiciais, reforçando a necessidade de executá-la Independentemente da frequência.

Grosso modo, a conciliação contábil é importante para:

validar informações;
comparar dados;
evitar que erros passem despercebidos;
evitar problemas tributários;
ajudar o levantamento do balanço patrimonial;
assegurar a legalidade da declaração de impostos.

Como fazer uma conciliação contábil eficiente?

Confira o passo a passo de como fazer uma conciliação contábil apropriada para a sua empresa.

1. Confira o controle financeiro

O primeiro passo é trabalhar o controle financeiro. Antes de partir para a conciliação contábil em si, você deve assegurar que a gestão financeira da sua empresa esteja funcionando perfeitamente.

Ou seja, o fluxo de caixa, as planilhas de acompanhamento de juros, as atualizações sobre empréstimos ou pagamentos bancários, os boletins de caixa, dentre outros, devem estar circulando conforme registro.

É de extrema importância que eles estejam sob controle, até mesmo para evitar erros como a duplicação de lançamentos, a apuração indevida de impostos ou outros problemas que gerem autuações fiscais.

2. Liste as contas bancárias

O segundo passo é elencar todas as contas bancárias da organização. É uma tarefa simples, mas que deve ser feita com atenção. O esquecimento de qualquer uma delas pode destruir toda análise. Portanto, dedique um tempo para listar as contas que a empresa possui, identificando-as por tipo, agência, número da conta, dados cadastrais, saldos, etc.

É um erro usar contas pessoais para fins profissionais, então jamais faça uso compartilhado. Além de dificultar a conciliação contábil, essa repartição ainda pode variar as taxas de juros, bagunçar extratos bancários, confundir as formas de investimento, e assim por diante.

3. Defina o período de conciliação

Com o controle financeiro em dia e as contas bancárias elencadas, agora é preciso definir o período em que a conciliação contábil será feita. O tempo de análise pode ser mensal, trimestral, semestral ou anual, cada empresa definirá a sua demanda.

Se for a primeira conciliação contábil da sua empresa, a análise anual é um erro. O volume de dados a serem comparados e o tempo dedicado para a atividade podem desanimar a equipe, comprometendo a qualidade da conciliação. Portanto, comece pela mensal.

Assim, todos as etapas serão executadas de forma eficiente, exibindo os resultados com segurança.

4. Compare os valores

O quarto passo é começar a comparação de dados, e todas as informações devem ser compatíveis. Esteja atento para possíveis armadilhas: mesmo que um valor não seja debitado no dia do pagamento, o fluxo de caixa deve contabilizar esse valor no dia de entrada. Detalhes como esse fazem toda diferença, por isso é preciso muita atenção.

Vale ressaltar também que erros no lançamento de dados podem acontecer tanto por parte da instituição financeira quanto pelo controle interno da empresa, seja uma falha de digitação ou pagamento indevido. Por isso, use sempre o documento original como referência para a comparação.

5. Corrija as divergências

Identificados os erros entre as contas e os controles internos da empresa, é hora de corrigi-los. Faça os devidos ajustes e assegure a veracidade dos documentos financeiros da sua empresa.

Outro ponto importante é entender a raiz do problema, compreender por que tal erro existiu. Só assim você será capaz de evitar que ele volte a acontecer. Para facilitar a gestão do conhecimento, documente essa experiência com todos os detalhes, da identificação a correção do problema.

Feito tudo isso, basta enviar o documento para a contabilidade, onde as medidas serão registradas.

A conciliação contábil é uma medida inteligente de precaução que garante um controle adequado das tramitações tributárias e a saúde financeira da organização. A ação comparativa assegura a efetividade das operações, conformidade legal e balanço patrimonial fidedigno.

DICA EXTRA: O primeiro passo para contadores

Com informações Xerpa

Publicado: 13/04/2020 0 comentários

Chamadas Dicas Jornal Contábil

Demonstrações contábeis: O que são e quais informações preciso passar?

por Ricardo Publicado: 13/04/2020

Escrito por: Ricardo 7 minutos ler

As demonstrações contábeis são não apenas uma obrigação legal para boa parte das empresas, como também um documento de referência importante para uma compreensão objetiva da evolução financeira e da situação fiscal dos negócios.

Com isso, sócios e potenciais investidores podem tomar decisões que envolvam os recursos da empresa com mais segurança e efetividade.

Para elaborar demonstrações contábeis, como o balanço patrimonial e a DRE, é importante que a empresa colete dados confiáveis e atualizados sobre a sua situação financeira.

Erros nesse processo podem distorcer as análises desses documentos e, até mesmo, gerar multas.

Neste artigo, vamos explicar melhor o que são as demonstrações contábeis e quais delas são obrigatórias para a maior parte das empresas brasileiras. Confira!

O que são demonstrações contábeis?

As demonstrações contábeis são documentos de contabilidade que precisam ser obrigatoriamente emitidos por empresas de capital aberto, segundo a lei 6404/76.

Esse conjunto de informações é uma prestação de contas para sócios e acionistas, que geralmente é divulgado junto a um relatório da administração e pareceres do conselho fiscal e de auditores independentes, se eles existirem.

As demonstrações contábeis precisam ser elaboradas de acordo com critérios e padrões definidos por lei.

Elas juntas expressam a situação patrimonial da empresa e permitem que as partes interessadas tenham um processo de tomada de decisões mais seguro e embasado em dados confiáveis.

Quais são as principais demonstrações contábeis?

Existem diversas demonstrações contábeis que devem ser emitidas por empresas de capital aberto.

E vale a pena destacar algumas das mais importantes. Conheça:

Balanço patrimonial

O balanço patrimonial é a demonstração contábil mais importante de uma empresa. Ele é uma representação estática da situação financeira e patrimonial da entidade em uma determinada data.

O BP precisa ser feito todos os anos e pode ser realizado em qualquer época, sendo que o mais comum é no final do ano fiscal.

No balanço patrimonial, estão representados os ativos — que são bens, valores, créditos e direitos da empresa —, e os passivos — que é o saldo das obrigações devidas.

A diferença entre o total de ativos e passivos é o patrimônio líquido, que é o capital próprio da organização.

O balanço patrimonial é um documento extremamente objetivo que consegue transmitir, com clareza, uma visão ampla da situação da empresa.

No entanto, para se aprofundar nas razões desses números, é importante também contar com outras demonstrações, além de explicações de gestores sobre investimentos e projetos para a companhia.

Nem sempre um balanço negativo é uma má notícia: se a empresa está realizando amplos investimentos e deve colher resultados em outros exercícios, é provável que o balanço tenha mais passivos que ativos.

Fluxo de caixa

Assim como o BP, o fluxo de caixa é um relatório que mostra a posição da empresa em um período, mas avaliando apenas o resultado das movimentações financeiras da organização.

Ele é um documento mais dinâmico, que pode ser diário, semanal, mensal e, inclusive, anual.

No fluxo de caixa, ficam registradas entradas e saídas de recursos da empresa, além das justificativas de cada transação.

Com esse documento, é possível entender como os recursos da entidade estão sendo empregados, quais são as suas maiores despesas e as suas principais receitas.

Essas informações permitem não só uma visão aprofundada das finanças, mas também um planejamento mais organizado para a administração do capital do negócio.

Demonstração de Resultados do Exercício

Mais conhecida pela sua abreviação, a DRE é um documento que evidencia a formação do resultado da empresa durante determinado período.

Além de serem emitidas todos os anos, usualmente são produzidas internamente em intervalos mais curtos, como trimestres ou semestres, para uma compreensão mais ágil da posição líquida da organização.

A DRE é um relatório que apresenta, de forma resumida, as operações e os custos da empresa durante o período apurado, com um resultado que pode ser de lucro ou prejuízo.

Esse tipo de informação é extremamente útil para a gestão, que pode perceber melhor quais são as despesas e a relação delas com os resultados da organização, podendo então tomar decisões gerenciais para diminuir os custos sem impactos na performance operacional.

Demonstração do Valor Adicionado

A Demonstração do Valor Adicionado, ou DVA, é um relatório das riquezas geradas pela empresa no período apurado, além da sua distribuição.

Nela, estão detalhadas informações sobre a contribuição da organização para o Produto Interno Bruto (PIB) do país e a distribuição dessa riqueza entre os elementos que fizeram parte dessa geração de valor, como empregados, sócios, poder público e outros.

A DVA é importante para a entender se a companhia está contribuindo com o desenvolvimento econômico da comunidade em que está inserida.

Notas explicativas

As notas explicativas são informações que complementam as demonstrações contábeis.

Elas contam com a descrição dos critérios utilizados para avaliar o valor do patrimônio da organização, práticas contábeis adotadas, ajustes de exercícios anteriores, detalhamentos de dívidas e investimentos, entre outros.

O objetivo das notas explicativas é detalhar tudo aquilo que não fica completamente claro apenas pelos números e apontar, por exemplo, investimentos em outras empresas que podem gerar resultados em outros exercícios ou menção de fatos relevantes para a posição atual.

Cada nota explicativa é relacionada a uma ou mais demonstrações contábeis, como a DRE, o BP ou o fluxo de caixa.

DICA EXTRA: O primeiro passo para contadores

Com informações TOTVS

Publicado: 13/04/2020 0 comentários

Chamadas Dicas Jornal Contábil Fique Sabendo MEI

Migrando uma empresa de MEI para ME: Confira o passo a passo

por Ricardo Publicado: 13/04/2020

Escrito por: Ricardo 6 minutos ler

O crescimento da empresa, a intenção do empresário em expandir, a inclusão de atividades não aceitas, são alguns dos motivos que fazem com que os empreendedores tenha dúvidas e não saibam muito bem como migrar de MEI para ME.

O Brasil tem auxiliado diversos profissionais a saírem da informalidade através de opções de enquadramento mais justas de acordo com cada tipo de empresa e o MEI é uma destas opções.

Ser um empreendedor enquadrado como MEI permite que sua empresa participe de licitações e compre diretamente de fornecedores.

Entretanto existem algumas regras para ser um microempreendedor individual:

Faturamento máximo de R$81.000,00.
O empresário não pode ser sócio em outro negócio.
Esse tipo de empresa também não permite sócio. Como o nome já diz, deve ser individual.
Pode ter apenas um funcionário que receba salário mínimo ou o piso da categoria.
Não pode possuir filial.
Precisa estar enquadrada na lista de atividades permitidas para MEI. No entanto o MEI pode possuir mais de uma atividade econômica cadastrada, desde que faça parte da lista das atividades permitidas.

Já a ME, ou Microempresa, precisa possuir receita máxima de R$ 4,8 milhões, podem optar não apenas pelo Simples Nacional como forma de tributação e também pelo Lucro Presumido e Lucro Real.

Em quais casos é possível e como migrar de MEI para ME?

Primeiramente, é importante compreender em quais situações é necessário que se faça o desenquadramento.

Esta alteração pode ocorrer tanto por vontade do empresário quanto por ultrapassar o limite de faturamento exigido.

Será desenquadrado automaticamente como MEI o Microempreendedor Individual que promover a alteração de dados no CNPJ que importem em:

Alteração para natureza jurídica distinta de empresário individual a que se refere o art. 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil);
Inclusão de atividade econômica não permitida pelo CGSN (ver Anexo XIII – Atividades Permitidas ao MEI – Resolução CGSN nº 94/2011);
Caso seja aberta uma filial.
Caso o MEI ultrapasse o limite de faturamento.

Outra possibilidade para migrar de MEI para ME é a de que o empresário deseje aumentar o quadro de funcionários.

É importante ressaltar que o desenquadramento ocorre a partir do mês posterior ao da ocorrência da situação impeditiva.

Por exemplo, se em maio/2018 o MEI efetuar uma alteração no seu CNPJ que inclua alguma atividade não autorizada ao MEI (ocupação não constante na lista de atividades permitidas do MEI) o desenquadramento será realizado automaticamente com a partir de 01/06/2018.

Como realizar o desenquadramento?

Existem alguns procedimentos básicos a serem seguidos para que o enquadramento ocorra, mas lembre-se que o ideal é consultar um contador para lhe ajudar com esse procedimento.

Confira o passo a passo:

Primeiramente você deve entrar no site do Simples Nacional e selecionar a opção de SIMEI Serviços. Fique atento pois este é um passo irreversível. Depois basta selecionar o motivo e a data de ocorrência.
Agora para migrar de MEI para ME é necessário comparecer a Junta Comercial e realizar a alteração da razão social, a alteração do capital social e a criação do nome fantasia.
O próximo passo para migrar de MEI para ME trata-se do recolhimento da DAS (Documento de Arrecadação Simplificada), e é importante recolher o documento até dezembro do ano corrente e, caso seja, necessário você também precisará recolher também a DAS Complementar para os valores que ultrapassarem o limite de faturamento.
Agora como ME é necessário ficar atento quanto a necessidade emissão de NF-e, pois o MEI não precisa emitir nota fiscal para vendas de produto para CPF, mas como microempresa essa questão muda.
Outro ponto de atenção é quanto à necessidade de alterar o regime tributário, pois como ME, você não fica mais obrigado a ser tributado apenas pelo Simples Nacional, mas pode optar pelo regime tributário que melhor favoreça sua empresa.

É importante procurar a ajuda de um profissional contábil, no momento de migrar de MEI para ME, para que possa auxiliar em todas estas questões de modo que a transição possa ser tranquila e todos os procedimentos sejam seguidos sem erros.

Se o MEI for desenquadrado sem sua solicitação e estando dentro das especificações exigidas para exercer atividade como microempreendedor individual, é necessário procurar a Receita Federal em seu município ou região para verificar os motivos.

DICA EXTRA: O primeiro passo para contadores

Conteúdo original Clarte Contábil

Publicado: 13/04/2020 0 comentários

Chamadas Dicas Jornal Contábil

DCTFWeb: Aprenda como gerar

por Ricardo Publicado: 12/04/2020

Escrito por: Ricardo 4 minutos ler

Primeiramente, você precisa entender que existem diferenças entre DCTF e DCTFWeb. Embora ambas sejam conhecidas dos profissionais que atuam na área contábil é importante diferenciá-las.

A DCTF é uma obrigação acessória que precisa ser transmitida à Receita Federal mensalmente pelas Pessoas Jurídicas ativas.

Já a DCTFWeb é a substituta da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social). O envio dela também é mensal e precisa ser feito obrigatoriamente até o 15º dia útil do mês seguinte.

Mensalmente, a DCTFWeb reúne para a Receita Federal todas as informações sobre as contribuições previdenciárias feitas a terceiros. Ela também integra as informações prestadas ao eSocial.

É importante ressaltar também que a DCTFWeb pode, inclusive, ser diária e anual.

No caso da Declaração Anual, serão reunidas as informações sobre os valores do 13º salário dos trabalhadores e precisa ser emitida até o prazo. Se este dia não for um dia útil é obrigatório enviar antes.

Já no caso da Declaração Diária, as informações recaem sobre a receita de eventos desportivos. E o prazo limite para transmiti-la é até o 2º dias útil que sucede tal evento.

Entendido isto, é importante saber, agora, em qual destas Declarações irá se encaixar a empresa onde você atua como profissional contábil ou para quem você presta serviços contábeis.

Como gerar a DCTFWeb

Dominar este assunto é o segredo para acertar na hora de gerar a DCTFWeb. Atualmente, poucos profissionais da área contábil entendem de maneira total esse tema e isto dificulta muito todo o processo.

Gerar e editar os DARFs Previdenciários Numerados feitos pelo Sistema DCTFWeb é um dos procedimentos fundamentais para saber minuciosamente como gerar a DCTFWeb com sucesso.

Você irá enviar as informações para o eSocial e para o EFD-Reinf, certo? Mas, depois desse procedimento, é obrigatório enviar as declarações acessórias. E a DCTFWeb é uma delas.

A princípio, ela é gerada automaticamente e fica disponível no portal do eCAC (Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita).

A partir daí, você terá de fazer várias vinculações à DCTFWeb, desde créditos até a emissão do DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). Inclusive, é válido ressaltar que o DARF somente será emitido depois que você fizer a transmissão da DCTFWeb.

Portanto, é imprescindível que você saiba lidar com essa Declaração tanto na hora de fazê-la quanto no momento de emiti-la, evitando travar qualquer outro documento importante para a empresa por causa de erros.

Dica para contadores

Conteúdo original Nith

Publicado: 12/04/2020 0 comentários

Chamadas Dicas Jornal Contábil Fique Sabendo

Eventos Periódicos na Folha de Pagamento: Quais são eles?

por Ricardo Publicado: 11/04/2020

Escrito por: Ricardo 7 minutos ler

Os eventos periódicos são aqueles cuja ocorrência tem periodicidade pré-definida, composta por informações da folha de pagamento e da apuração de outros fatos geradores de contribuições previdenciárias.

Como, por exemplo, os incidentes sobre os pagamentos efetuados às pessoas físicas quando da aquisição da sua produção rural, e do desconto do imposto sobre a renda retido na fonte, no momento dos pagamentos às pessoas físicas.

Os eventos periódicos devem ser enviados até o dia 7 do mês seguinte, antecipando-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior no caso de não haver expediente bancário.

É importante ressaltar que o eSocial é quem vai calcular as contribuições devidas. Nós informamos a base de cálculo, monta a base adequada e alíquota em algumas situações e o eSocial calcula os demais itens da contribuição.

Por isso, a classificação é fundamental que seja feita de maneira precisa. A fim de evitar que o eSocial faça o cálculo errado e gere divergência em relação ao cálculo que você faz.

E é válido ressaltar que há dois regimes, um de competência que apura a contribuição previdenciária – FGTS, que são os eventos S-1200 e S-1202 do regime próprio, que já vem o cálculo feito, e não é o eSocial quem faz.

E também temos o S-1210 que é o evento onde acontece o fato gerador do IR (Imposto Renda). É o valor líquido pago com a retenção de IR e da pensão alimentícia.

É neste momento que ele deve ser calculado na tabela progressiva, porque acontece o fato gerador.

Remuneração do Trabalhador Vinculado ao RGPS

Todos os trabalhadores e até autônomos que estejam vinculados ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social) devem ter todas suas parcelas informadas, integrantes e não-integrantes da remuneração do trabalhador.

Por meio deste evento, o fisco será informado sobre os valores devidos de acordo com as verbas classificadas pelo trabalhador, informando ao eSocial os cálculos de contribuições previdenciárias e de FGTS que devem ser feitos no período de apuração informado.

Ou seja, com base na classificação informada pela empresa, o eSocial vai montar a base de cálculo fará também o cálculo das contribuições previdenciárias e a Caixa fará os cálculos do FGTS.

Estão sujeitos a estes eventos os trabalhadores com regime de contratação pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), trabalhadores sem vínculo empregatício, como diretores, cooperados, estagiários, bolsistas e autônomos.

E também os servidores estatutários vinculados ao RGPS, como s servidores que ocupam exclusivamente cargos em comissão de livre nomeação e exoneração.

Vamos pontuar, neste artigo, que o S-1200 deve consolidar num único evento para cada trabalhador em cada período de apuração. É muito comum, atualmente, um trabalhador ter mais de uma matrícula ou mais de uma categoria.

Naquele mês era autônomo e, no mesmo mês, foi contratado e virou funcionário. É um cenário que vem acontecendo muito, ultimamente. O sistema, por conta disto, chegou a cogitar implantar dois S-1200. Um para cada categoria.

Mas não é assim! É um S-1200 apenas por período de apuração e por CPF. Se o funcionário tem mais de uma categoria é necessário fazer dois demonstrativos dentro do mesmo S-1200.

Se o funcionário tem mais de uma matrícula, saiba que você pode informar até 8 matrículas dentro do mesmo demonstrativo, como professores e médicos, por exemplo.

Este evento também contém informações importantes para o cálculo das contribuições previdenciárias devidas e identificação de rendimentos, como múltiplos vínculos, informações cadastrais complementares, os códigos de rubricas, saúde coletiva e informações relativas a diferenças salarias de períodos anteriores.

Múltiplos vínculos na folha de pagamento

No evento S-1200 deve ser informada a existência de múltiplos vínculos quando o trabalhador informar a existência de outras remunerações recebidas no mesmo mês por conta de outro emprego com outro empregador.

Veja bem! Se o trabalhador tiver outra função dentro de um mesmo CNPJ com o mês o empregador, não é considerado como múltiplo vinculo.

Ou seja, dentro do mesmo empregador a existência de mais de um vínculo não é informada ao S-1200. Ele será tratado dentro dos eventos periódicos S-2200 e S-2300, sendo considerado o mesmo empregador.

Isso porque, será feita a verificação do limite máximo do salário de contribuição e das alíquotas aplicadas no cálculo das contribuições. De acordo com a opção informada, o eSocial vai praticar um tipo de cálculo para a contribuição devida do trabalhador da Previdência Social.

Vamos deixar claro que existem três tipos de indicadores de descontos da contribuição previdenciária do trabalhador. São elas:

Contribuição descontada pelo primeiro empregador. A sua empresa é a primeira empregadora;
Contribuição descontada por outra empresa sobre o valor inferior ao limite máximo do salário de contribuição. Só que ela não desconto sobre o máximo e, com isso, sua empresa também terá de descontar;
Contribuição sobre o limite máximo de salário de contribuição já descontado em outra empresa.

Como fica o pagamento dos rendimentos ao trabalhador

O evento periódico S-1210 serve para informar a data de pagamento efetivo ao trabalhador, regido pelo Regime de Caixa para apurar o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) e identificar a quitação do pagamento da remuneração devida pelo empregador.

Lembre-se: mesmo que você informe uma data futuro de pagamento dos rendimentos, ela precisa ser de fato a data efetiva que haverá dinheiro na conta.

Para cada empregador deverá ser enviado um único evento S-1210 que irá se vincular com outros eventos periódicos de remuneração de servidor vinculado a Regime Próprio de Previdência Social, no período da apuração.

Se, por exemplo, um servidor tiver dois cargos efetivos com o mesmo órgão e no mesmo período de apuração, será enviado um único evento de remuneração para este servidor, e mesmo que haja mais de uma data de pagamento, será enviado apenas um evento S-1210 por período de apuração.

DICA: Se prepare e se especialize em Departamento Pessoal e eSocial

Conteúdo original Nith

Publicado: 11/04/2020 0 comentários

Chamadas Dicas Jornal Contábil

Tributação pelo Lucro Presumido: Saiba como funciona

por Ricardo Publicado: 10/04/2020

Escrito por: Ricardo 9 minutos ler

O que é?

O Lucro Presumido é a forma de tributação simplificada do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL).

Pessoas jurídicas autorizadas a optar:

A pessoa jurídica cuja receita bruta total, no ano-calendário anterior, tenha sido igual ou inferior a R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões de reais), ou a R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) multiplicado pelo número de meses de atividade do ano-calendário anterior, quando inferior a 12 (doze) meses, poderá optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido.

Observe-se que o primeiro requisito é não estar obrigada ao regime de tributação pelo lucro real. Assim, por exemplo as empresas de factoring e as que usufruam de benefícios fiscais, não poderão optar pelo lucro presumido.

Base: artigo 46 da Lei 10.637/2002.

A partir de 2014:

Mantidas as demais vedações, a partir de 01.01.2014, o limite de receita bruta total será de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais), ou a R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais) multiplicado pelo número de meses de atividade do ano-calendário anterior, quando inferior a 12 (doze) meses, poderá optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido (Lei 12.814/2013).

Ocorrência de situação de obrigatoriedade ao lucro real durante o ano calendário

A pessoa jurídica que houver pago o imposto com base no lucro presumido e que, em relação ao mesmo ano calendário, incorrer em situação de obrigatoriedade de apuração pelo lucro real por ter auferido lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior, deverá apurar o IRPJ e CSLL sob o regime de apuração do lucro real trimestral, a partir inclusive, do trimestre da ocorrência do fato.

Alíquotas e adicional

A pessoa jurídica, seja comercial ou civil o seu objeto, pagará o imposto à alíquota de 15% (quinze por cento) sobre o lucro presumido, apurado de conformidade com o Regulamento.

O disposto neste item aplica-se, inclusive, à pessoa jurídica que explore atividade rural.

Adicional

A parcela do lucro presumido que exceder ao valor resultante da multiplicação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pelo número de meses do respectivo período de apuração, sujeita-se à incidência de adicional de imposto à alíquota de 10% (dez por cento).

O adicional aplica-se, inclusive, nos casos de incorporação, fusão ou cisão e de extinção da pessoa jurídica pelo encerramento da liquidação.

O disposto neste item aplica-se, igualmente, à pessoa jurídica que explore atividade rural.

O adicional de que trata este item será pago juntamente com o imposto de renda apurado pela aplicação da alíquota geral de 15%.

Momento da opção

A opção pela tributação com base no lucro presumido será aplicada em relação a todo o período de atividade da empresa em cada ano-calendário (Lei 9.430/1996, artigo 26).

A opção será manifestada com o pagamento da primeira ou única quota do imposto devido correspondente ao primeiro período de apuração de cada ano-calendário (Lei 9.430/1996, artigo 26, § 1°).

A partir do ano-base de 1997, a empresa que houver iniciado atividade a partir do segundo trimestre manifestará a opção com o pagamento da primeira ou única quota do imposto devido relativa ao período de apuração do início de atividade (Lei 9.430/1996, artigo 26, § 2°).

Mudança de opção

Desde 1999 a opção pela tributação com base no lucro presumido é definitiva em relação a todo o ano-calendário (Lei 9.718/1998, artigo 13, § 1°).

Portanto, a empresa que efetuar o recolhimento do primeiro trimestre nesta opção, deverá manter esta forma de tributação durante todo o ano.

Período de apuração

O imposto com base no lucro presumido será determinado por períodos de apuração trimestrais, encerrados nos dias 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano-calendário (Lei 9.430/1996, artigos 1° e 25).

Qual é o prazo e a forma de pagamento?

O IRPJ e a CSLL devidos com base no Lucro Presumido deverão ser pagos até o último dia útil do mês subsequente ao do encerramento do período de apuração trimestral. Assim, o IR devido no 1º trimestre/2.XX1 deverá ser pago até 30.04.2XX1 (se neste dia não houver expediente bancário, então o vencimento deve ser antecipado).

Códigos de Recolhimento:

2089 – IRPJ

2372 – CSLL

Na hipótese do IR ou CSLL ser superior a R$ 2.000,00, poderá ser pago em até 3 quotas iguais, mensais e sucessivas, observado o seguinte:

a) as quotas deverão ser pagas até o último dia útil dos meses subsequentes ao do encerramento do período de apuração;

b) nenhuma quota poderá ter valor inferior a R$ 1.000,00;

c) o valor de cada quota (excluída a primeira, se paga no prazo) será acrescido de juros SELIC, acumulada mensalmente, calculados a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao do enceramento do período de apuração até o último dia do mês anterior ao do pagamento, e de 1% no mês de pagamento.

Obrigações acessórias para o lucro presumido

A pessoa jurídica habilitada à opção pelo regime de tributação com base no lucro presumido deverá manter (Lei 8.981/1995, artigo 45):

I – Livro Caixa, no qual deverá estar escriturado toda a movimentação financeira, inclusive bancária, ou escrituração contábil nos termos da legislação comercial;

II – Livro Registro de Inventário, no qual deverão constar registrados os estoques existentes no término do ano-calendário;

III – em boa guarda e ordem, enquanto não decorrido o prazo decadencial e não prescritas eventuais ações que lhes sejam pertinentes, todos os livros de escrituração obrigatórios por legislação fiscal específica, bem como os documentos e demais papéis que serviram de base para escrituração comercial e fiscal.

Nota: O prazo de decadência do Imposto de Renda é de 5 (cinco) anos.

DICA EXTRA: O primeiro passo para contadores

Conteúdo original OCG

Publicado: 10/04/2020 0 comentários

Chamadas Dicas Jornal Contábil

Simples Nacional: Como fazer o parcelamento dos débitos?

por Ricardo Publicado: 10/04/2020

Escrito por: Ricardo 5 minutos ler

O acúmulo de débitos no Simples Nacional é uma situação que atinge diversas empresas brasileiras. O ideal é que as empresas mantenham o pagamento de seus impostos sempre em dia, mas caso surja algum imprevisto, é possível fazer o parcelamento do Simples Nacional.

Acompanhar os calendários e os cronogramas de parcelamento do Simples Nacional, disponibilizados pelo governo, vai ajudar a sua empresa a não ter problemas maiores com os débitos no futuro. Veja neste artigo, como fazer o parcelamento do Simples Nacional.

Quem pode fazer o parcelamento do Simples Nacional?

Todas as empresas com débitos vencidos e constituídos no Simples Nacional podem fazer o parcelamento. Inclusive aquelas que estão enquadradas ou desenquadradas do regime tributário ou com baixa no CNPJ (empresa encerrada).

O parcelamento do Simples Nacional é para os débitos, não importa se o contribuinte foi excluído ou ainda é optante. Por isso, se você tem débitos no Simples Nacional, veja a seguir como fazer o seu parcelamento.

Como fazer o parcelamento do Simples Nacional

O Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN) oferece opções de pagamento para as empresas que estão com tributos atrasados.

Antes de aderir ao programa, a empresa deve pagar 5% do valor total da dívida. Esse pagamento é considerado como uma entrada e pode ser parcelada em até 5 vezes.

O restante do valor pode ser pago de três formas, veja quais são a seguir:

Pagamento à vista: é feito em uma única parcela. Os juros são reduzidos em 90% e a multa de atraso tem redução de 70%;
Pagamento em 145 parcelas: são mais de 12 anos de parcelamento, com redução de 80% nos juros e 50% na multa;
Pagamento em 175 parcelas: o parcelamento dura quase 15 anos, reduz os juros em 50% e a multa em 25%.

O programa de parcelamento do Simples Nacional não permite o parcelamento menores ou maiores. A empresa fica restrita a escolher uma das três opções listadas acima.

As empresas que aderirem a qualquer opção de parcelamento também terão desconto de 100% sobre os encargos sociais – valores cobrados sobre os serviços envolvidos quando um empreendimento possui um processo aberto contra si na Receita Federal.

Além disso, a parcela mínima deve ser de R$ 300,00 – exceto débitos do MEI, pois o cálculo é feito conforme o valor das pendências.

Depois que a primeira parcela for paga, as demais terão vencimento sempre o último dia útil do mês. O parcelamento do Simples Nacional terá validade apenas após o pagamento da primeira parcela, do contrário não será firmado junto à Receita Federal.

Lembre-se: o ideal é cuidar do planejamento tributário da empresa para cumprir com o pagamento dos impostos e evitar débitos com o governo.

DICA EXTRA: O primeiro passo para contadores

Conteúdo original Remessa online

Publicado: 10/04/2020 0 comentários

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