A atualização do portal da SEFAZ está prevista na ALTERAÇÃO DA
CONFAZ (ajustes Sinief 16/18 e 17/18) e impede formas ilegais de busca
por documentos fiscais eletrônicos.
Os ajustes alertam sobre a OBRIGATORIEDADE DO CERTIFICADO DIGITAL NA
CONSULTA DE XML DA NFE. Assim o funcionamento de sites como FSist, DANFe
Online e o próprio site da Sefaz, foram afetados pela nova regra.
O aviso, publicado no Diário Oficial da União no dia 01 de novembro de
2018, do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) avisa: “A
disponibilização completa dos campos exibidos na consulta de que trata
o caput desta cláusula será por meio de acesso restrito e vinculada à
relação do consulente com a operação descrita na NFe consultada, nos
termos do MOC”.
Essas ferramentas utilizavam robôs que acessavam o portal da Sefaz,
copiavam o conteúdo do site e construíam uma nota artificialmente,
porém com essa nova situação, nem mesmo a Sefaz pode disponibilizar
esse conteúdo sem o certificado digital.
Empresas e escritórios contábeis que dependiam desses serviços de
consulta precisam buscar meios oficiais e seguros para que suas entregas
acessórias não sejam comprometidas.
Como substituir a consulta de NFe por Chave de Acesso: A única
ferramenta que utiliza vias oficiais do governo para baixar XML de NFe
sem certificado digital é o Arquivei Lite [2] . Dessa forma, até a
redação desta notícia, é a única ferramenta que permanece ativa e
funcionando para esta função.
Fonte: Blog da Arquivei