Abrir uma empresa como Microempreendedor Individual (MEI) e usufruir dos benefícios de um regime simplificado é uma opção vantajosa para muitos empreendedores, entretanto, nem todos estão aptos para esse tipo de formalização.
Você sabia que existem regras que estabelecem quem não pode ser MEI?
A formalização de atividades profissionais principalmente pelo MEI (microempreendedor individual), garante uma série de benefícios, mas precisa estar atento às profissões que não se enquadram nessa categoria.
A opção do MEI contribui com algumas facilidades como a emissão de notas fiscais e um sistema de tributação simplificado que inclui custos reduzidos.
Algumas profissões não permitem a utilização desse regime simplificado pela complexidade e a necessidade de uma formação especializada.
O MEI foi estabelecido com o objetivo de simplificar e incentivar a regularização de pequenos comerciantes e prestadores de serviços. Já aquelas que precisam de formação técnica ou acadêmica e que são regulamentadas por conselhos, não podem se enquadrar nesse modelo.
Quer saber quais são? Acompanhe a leitura a seguir.
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Quais as profissões que não podem ser MEI?
Existem algumas profissões que não podem ser formalizadas como Microempreendedor Individual (MEI), de acordo com a legislação brasileira. São elas:
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Administrador
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Advogado
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Arquivista
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Arquiteto
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Contador
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Dentista
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Desenvolvedor
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Economista
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Enfermeiro
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Engenheiro
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Fisioterapeuta
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Jornalista
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Médico
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Nutricionista
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Ortodontista
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Personal trainer
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Produtor
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Programador
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Psicólogo
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Publicitário
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Veterinário
Essas profissões não podem se enquadrar como MEI, entre outros motivos, porque o MEI tem como função atender atividades técnicas que não tenham outra possibilidade de formalização.
Dessa forma, o MEI é um tipo de formalização criado especificamente para ajudar negócios muito pequenos a terem seu registro e também garantir a este tipo de trabalhador alguns benefícios sociais, como direito a aposentadoria ou licença saúde.
Confira a lista completa de atividades permitidas para o MEI.
Requisitos para ser MEI
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Possuir uma renda bruta anual de até R$ 81 mil;
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Possuir no máximo um funcionário registrado;
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Não ter participação em outra empresa, seja como sócio, titular ou administrador;
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Estar incluído em uma das diversas atividades permitidas ao MEI;
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Ter idade igual ou superior a 18 anos;
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Possuir os documentos básicos como RG, CPF e Título de Eleitor;
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Além disso, fornecer um endereço e número de telefone válidos.
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Não posso ser MEI, e agora?
Em casos onde a formalização como MEI não está autorizada, existem algumas alternativas favoráveis que podem ser executadas.
Além do MEI, existem outros tipos e formatos de empresas de pequeno porte, com tributações diferentes e regras específicas de faturamento. Conheça as duas principais:
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ME – A Microempresa é o empreendimento com receita bruta anual inferior ou igual a R$360 mil
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EPP – A Empresa de Pequeno Porte é o empreendimento com receita bruta inferior ou igual a R$4.8 milhões.