Alteração Contratual: Entenda como funciona

Atualmente, muitas pessoas ainda possuem dúvidas quanto à alteração contratual de uma empresa.

Dessa maneira, muitos empresários se sentem perdidos sobre qual processo deverá ser feito, quando um sócio sai da organização ou quando é preciso alterar dados como endereços e até mesmo atividade fim de seu negócio.

Quando algumas das situações descritas anteriormente ocorre, é preciso fazer uma alteração contratual, o que permitirá atualizar os dados da sua empresa.

Sendo assim, os procedimentos de uma alteração contratual são semelhantes aos processos realizados durante a abertura da empresa.

Veja a seguir como atualizar os dados cadastrais da sua empresa de forma segura, por meio do processo de alteração contratual.

Vamos lá?

Quais são tipos mais comuns de alteração contratual?

Muitos profissionais acreditam que o processo de alteração contratual ocorre de forma mais rápida, simplesmente pelo fato de sua empresa já estar registrada.

Entretanto, esta premissa não é verdadeira.

Em alguns casos, o processo de alteração dos dados pode se apresentar de forma bastante complexa.

Sendo assim, cada município e estado possui um modelo a seguir:

• Alteração de endereço de uma empresa dentro do mesmo município;
  
• Alteração de endereço de uma empresa para outro estado;
  
• Alteração de atividade;
  
• Alteração de quadro societário;
  
• Aumento de capital e cláusulas contratuais;
  
• Alteração de enquadramento da empresa;
  
• Transformação de tipo jurídico (MEI, Empresário Individual, Limitada ou Eireli);
  
• Correção dos dados cadastrados, na Receita Federal do Brasil, no ato de constituição.

Embora a realização de alguns dos exemplos acima citados seja simples e até rápidas de serem resolvidas, como, por exemplo, alteração de endereço dentro de uma mesma cidade, o processo de alteração contratual pode apresentar um tempo estendido devido ao trâmite dentro dos mesmos órgãos.

Por este motivo, se torna tão importante entender como é feito um processo de alteração contratual.

Etapas do processo de alteração contratual

As etapas de alteração contratual ocorrem na forma de uma via de mão dupla.

Elas são divididas entre as obrigações de um solicitante e as da empresa responsável por realizar o processo.

Vejamos quais são as etapas deste processo:

1- Alinhar informações do processo

Uma das primeiras coisas a serem feitas é o alinhamento do tipo de alteração que deverá ser apresentado como a base do processo.

Deste modo, deve ser reunido todas as informações necessárias, para a realização de um primeiro contato.

Ainda durante esta etapa, é possível fazer a estimativa do prazo final.

Aqui serão entendidas todas as particularidades do processo e também do respectivo tipo de alteração a ser feito.

Algumas pessoas acreditam que esse processo não possui nenhum tipo de custos, a não ser o destinado ao pagamento de um escritório contábil.

Entretanto, existem taxas que devem ser pagas a Junta Comercial e, dependendo do tipo de alteração, podem também apresentar o pagamento de taxas municipais.

Após todas as informações estarem alinhadas e possuírem um rascunho prévio tanto do Contrato Social como do Requerimento de Empresário, caso seja necessário e aprovado para o processo, seguiremos para etapa de preenchimento de informações nos órgãos.

2- Cadastro nos órgãos

Receita Federal

O cadastro na Receita Federal do Brasil é realizado após ser feito a viabilidade do processo e informado o tipo de alteração contratual a ser alterado.

Este tipo de preenchimento deve ser analisado pelos órgãos competentes, a fim de elaborar o  documento conhecido como DBE (Documento Básico de Entrada do CNPJ), este é o principal formulário de alteração  do CNPJ de uma empresa.

Junta Comercial

Após a criação do DBE, o próximo passo será realizado na Junta Comercial do município sede.

Aqui, deverá ser preenchido um novo formulário informando qual será alteração a ser feita.

O que poderá gerar o pagamento de novas taxas tanto estadual como municipal, e o valor poderá variar de acordo com o estado.

Assinatura dos formulários

Assim que emitido todo os formulários, dará início ao procedimento de assinatura, podendo ela ser feita de forma física ou eletrônica.

Caso a opção escolhida seja a eletrônica, será preciso possuir uma certificação digital.

Com os formulários prontos e devidamente assinados, será feito a entrada dos documentos na Junta Comercial, prosseguindo assim para a análise do processo.

Assim que o processo for aprovado, a empresa terá seu CNPJ e Contrato Social alterados.

Contudo, isso não significa que o processo esteja totalmente finalizado.

Ainda será preciso realizar a etapa de alteração dos dados no órgão da prefeitura.

Prefeitura

Essa é uma das últimas etapas do processo.

Nessa etapa, será feito a alteração no cadastro tributário municipal.

Desse modo, será preenchido formulários e regras distintas, cujo o prazo de finalização poderá ser variável.

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Fonte: Vilaça Serviços Contábeis