O Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/24, do deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), altera diversos pontos do Estatuto da Micro…
O Projeto de Lei 875/24 altera a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) para equalizar o pagamento de…
O Projeto de Lei 3557/23 determina que empresas com mais de 100 empregados criem o espaço do ciclista, em suas…
O Projeto de Lei 892/24 isenta do imposto de renda a remuneração de aposentadoria e pensão de pessoa com autismo…
Laboratórios farmacêuticos públicos, com condições técnicas apropriadas, serão obrigados a produzir princípios ativos destinados ao tratamento das doenças determinadas socialmente.…
Após um longo período de tramitação entre a Câmara e o Senado, a Reforma Tributária foi, finalmente, aprovada pelo Congresso…
Os profissionais de segurança pública poderão ter prioridade no recebimento da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física…
O Projeto de Lei 5946/23 permite que entidades privadas sem fins lucrativos firmem contrato de prestação de serviço de residência…
O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), instituição financeira voltada para o desenvolvimento regional nos três estados do…
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputado debate, nesta quinta-feira (18), os gargalos e desafios para escoamento da safra…