STJ decide que crédito de IPI abrange produtos finais não tributados: uma oportunidade estratégica para as indústrias

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A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferida pela 1ª Seção no julgamento dos Recursos Especiais 1.976.618/RJ e…

Alerta Fiscal! Não perca os prazos da agenda tributária de maio

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Anote na sua agenda as datas das obrigações e fique em dia com o Fisco

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A obrigatoriedade do balanço patrimonial para MEIs em licitações públicas é controversa, com a jurisprudência majoritária dos tribunais de contas…

Imposto de Renda: enviar mesmo sem obrigação pode te garantir dinheiro

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Mesmo para quem não está obrigado, enviar a declaração do Imposto de Renda em 2025 pode garantir alguns benefícios.

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Faltam alguns dias para terminar o prazo de envio do Imposto de Renda de 2025, confira algumas dicas para transmitir.

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A responsabilidade das plataformas digitais por fraudes cometidas por terceiros: uma análise à luz do Código de Defesa do Consumidor

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MEI: contagem regressiva para a entrega da Declaração Anual 2025

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Com o crescimento do debate público sobre inclusão e os direitos das pessoas com condições neurológicas, uma questão tem gerado…