O percentual do Simples Nacional, referente a alíquota efetiva, vai de 4% a 33%. O valor percentual do Simples Nacional será decidido…
As leis trabalhistas brasileiras apontam uma série de situações em que o colaborador pode ser dispensado por justa causa. Entre…
A resposta é sim. É muito comum que o INSS não inclua o tempo de atividade militar na contagem das…
Para determinar se existe ou não a retenção na fonte de Imposto de Renda sobre pagamento de aluguel, é necessário…
No texto inicial da PEC 06/2019, que trata da Reforma da Previdência. O Governo Federal defendia que homens e mulheres…
Com o objetivo de orientar pequenos e médios empresários e divulgar sua representatividade aos órgãos governamentais, a Federação do Comércio…
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É isso mesmo! Se você realizou o saque do PASEP nos últimos cinco anos você pode ter direito a correção devida do…
Com a proximidade do final de ano, a história sempre se repete e milhões de brasileiros aguardam, ansiosos, a chegada…
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (13) a Medida Provisória (MP) 881, apelidada de "MP da Liberdade…