Existem muitas situações que podem gerar a exclusão ou impedimento de uma empresa no Simples Nacional, que é um regime…
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notifica proprietários de 447.566 veículos que apresentam débitos do Imposto sobre…
Preliminarmente cabe destacar algumas premissas básicas antes de adentrarmos na matéria. Conceitualmente o saldo credor de ICMS e o crédito fiscal acumulado…
A resolução CGSN nº 140, de 2018, simplifica a relação das atividades tributadas pelo Simples Nacional,conforme seu respectivo anexo. O contribuinte…
O que não te contaram sobre o eSocial O assunto do momento mais comentado nas empresas e escritórios de contabilidade…
O Ministério Público do Trabalho (MPT) se beneficiará das novas funcionalidades do e-Social, relacionadas a saúde e segurança no trabalho.…
A Fazenda Nacional venceu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), disputa que ganhou força após a decisão do Supremo Tribunal…
Em um país como o Brasil que vive constantes crises políticas e geram incertezas econômicas, as empresas já entenderam que…
Limites ao redirecionamento fiscal. 1. Introdução e Conceito. A execução fiscal regula-se pela Lei 6.830/80 e, subsidiariamente, pelas disposições do Código…