O governo de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa um projeto que prevê tratamento diferenciado para empresas com bom e…
Sabemos que a documentação fiscal eletrônica afeta contadores e empresários pelo Brasil todo, e que essas são obrigatoriedades fiscais que…
Conforme estabelece a Resolução CGSN nº 94, as empresas enquadradas no Simples Nacional devem destacar em campo complementar o ICMS em notas de devolução do…
Assim que uma empresa entra em funcionamento, o gestor já encontra no caminho uma importante decisão: a escolha do regime…
O fomento das micro e pequenas empresas foi elevado à condição de princípio constitucional, de modo a orientar todos os…
Engana-se quem pensa que apenas aqueles que perderam oportunidades e fazem parte da estatística do alto desemprego no país se…
A desembargadora da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, Antonia Siqueira Gonçalves Rodrigues, suspendeu a decisão que determinou a…
O dever patronal de recolher o FGTS é grave o suficiente para garantir a rescisão indireta do contrato de trabalho…
No próximo mês de novembro entrará em vigor as novas regras trabalhistas. Empresas e trabalhadores de diversos setores, entres eles…
Nova versão abrange as mudanças na legislação trabalhista trazidas pela Lei n° 13.467/17 Foi publicada no DOU de 15/09/2017 a…