Uma empresa em recuperação judicial, basicamente, é uma Pessoa Jurídica que está em um processo voltado para sanar suas dificuldades…
A Receita Federal elencou alguns dos erros mais frequentes dos contribuintes na hora do preenchimento da Declaração de Ajuste Anual…
A entrega da DCTF para as empresas optantes pelo Simples Nacional, deve ser feita para as empresas sujeitas ao recolhimento…
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou nesta quinta-feira (16) que o trabalhador tem cinco anos para cobrar na Justiça os…
A Carteira de Trabalho e Previdência Social deve ser obrigatoriamente apresentada pelo trabalhador ao empregador, que terá o prazo de…
Contribuinte questiona uso do ISS na base de cálculo do imposto federal BRASÍLIA - Depois de sair derrotada no julgamento…
Você sabia que os contratos bancários são denominados “contratos de adesão”?! É verdade. E você sabe por que isso acontece?!…
Alguns trabalhadores que já buscaram o saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) relatam…
O Ministério da Fazenda informou que apresentará um recurso para que a decisão só valha a partir de 2018 Após…
A Receita Federal por meio de Solução de Consulta, esclareceu acerca da aplicação do método de rateio proporcional para determinação…