A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciou hoje (20) o processo de consulta e de audiências públicas para a elaboração da minuta de resolução que vai regulamentar a indicação de área por agentes econômicos, que podem sugerir áreas de exploração e produção de petróleo e gás de seu interesse.
Ao fim, tudo passará por avaliação da ANP, até que a agência reguladora ofereça, futuramente, tais áreas em uma rodada de licitação ou na oferta permanente.
Para participar, o interessado pode acessar os documentos da Consulta e Audiência Públicas nº 9/2020 no site da ANP.
Segundo a ANP, o objetivo da medida é estimular a nominação de áreas pelos agentes da indústria, uma vez que essa possibilidade já estava disponível. “A nova proposta da ANP regulamenta, atualiza, simplifica e dá maior visibilidade e institucionalização ao processo, para atrair a participação de um número maior de agentes”, diz a agência em nota.
De acordo com a agência reguladora, até o momento, esse processo estava disponível como “instrução para nominação de áreas”, uma orientação publicada na página das Rodadas de Licitações, no portal da ANP.
Segundo a ANP, a proposta atende às diretrizes da Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que, em alguns pontos, ressaltam a importância da participação dos agentes econômicos, como forma de atrair investimentos e ampliar os estudos geológicos e geofísicos nas bacias sedimentares brasileiras.