Neste artigo, vamos explorar a fundo a possibilidade de iniciar e faturar um negócio utilizando apenas o CPF. Abordaremos os cuidados necessários, os limites de faturamento, as implicações fiscais e as alternativas mais vantajosas para o seu empreendimento.
Sim, é possível começar a empreender utilizando seu CPF, mas é fundamental entender as limitações e os riscos envolvidos. Essa opção é mais comum para atividades informais ou de baixo faturamento.
Ainda falando sobre o exemplo da loja de roupas e sapatos, podemos mencionar a sua relação com os fornecedores.
Nesse sentido, partimos do princípio que você não possui um CNPJ e realiza todas as compras de mercadorias utilizando o seu CPF.
Porém, os fornecedores certamente realizam a emissão da Nota Fiscal utilizando o seu CPF, informando para a Receita Federal que você realiza um grande volume de movimentações.
Portanto, tudo isso aliado às movimentações bancárias, PIX, compras em Cartões de Crédito e uso de máquinas de cartão de crédito vinculadas ao seu CPF podem lhe trazer enormes problemas tributários.
Se o seu faturamento estiver se aproximando dos limites permitidos para pessoa física, é hora de considerar a formalização do seu negócio. Abrir um MEI ou migrar para o Simples Nacional são opções viáveis.
Primeiramente, é imprescindível que você esteja ciente do limite de faturamento definido pela Receita Federal para aqueles que optam por faturar utilizando o CPF.
Atualmente, é permitido movimentar aproximadamente 28 mil reais por ano em seu CPF, sem que haja a obrigatoriedade de declarar impostos sobre esses valores recebidos.
Portanto, tenha um plano para organização de suas finanças e cumprimento das responsabilidades fiscais.
A princípio, para o ano de 2024, estão isentas da necessidade de declarar Imposto de Renda as pessoas que receberam até R$ 28.559,70 por ano.
Desse modo, você poderia faturar em média, um valor mensal inferior à R$ 2400,00.
Contudo, se as suas movimentações anuais excederem esse montante, é provável que a Receita Federal esteja monitorando suas informações financeiras.
Movimentações financeiras incompatíveis com a sua renda declarada podem gerar suspeitas de sonegação fiscal e levar a investigações por parte da Receita Federal.
Não há um limite específico para vendas mensais de pessoa física, mas a Receita Federal monitora o volume de transações para identificar atividades comerciais disfarçadas.
Só para exemplificar, com base no limite de isenção de R$ 28.559,70 por ano, dividido em 12 meses, daria um faturamento inferior à R$ 2400,00/mensais!
A isenção de impostos depende da sua faixa de renda e das deduções permitidas pela legislação. Conforme mencionamos acima, quem recebeu até R$ 28.559,70 por ano está isento de declarar Imposto de Renda
Em relação à vigilância da Receita Federal, as movimentações financeiras são diligentemente acompanhadas através da movimentações bancárias e de Cartões de Crédito.
Sendo assim, se você utiliza cartão de crédito, saiba que as transações são reportadas ao FISCO através da DECRED (Declarações de Operações com Cartões de Crédito).
Desse modo, a Receita Federal realiza o cruzamento das informações da sua Declaração de Imposto de Renda juntamente com as informações fornecidas por Instituições Financeiras sobre você.
Portanto, tenha cuidado e evite problemas com o FISCO.
Conforme mencionamos, caso você possua rendimentos tributáveis que ultrapassarem R$28.559,70 por ano, torna-se obrigatório o envio da declaração de Imposto de Renda.
Mas isso ocorre independentemente do volume recebido em sua maquininha de cartão de crédito!
Porém, é crucial ressaltar que, apesar da flexibilidade de faturamento através de uma máquina de cartão como pessoa física, essa abordagem, do ponto de vista tributário, não é a melhor opção!
Pois a Receita Federal pode cobrar impostos de até 27,5% sobre o faturamento da máquina de cartão vinculada ao seu CPF!
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma excelente opção para formalizar seu negócio. Ele oferece benefícios como CNPJ, emissão de notas fiscais e acesso a linhas de crédito especiais.
Nem todas as atividades podem ser enquadradas como MEI. Consulte a lista de atividades permitidas no Portal do Empreendedor.
O limite de faturamento anual para o MEI é de R$ 81.000,00.
Se o seu faturamento ultrapassar o limite do MEI, o Simples Nacional pode ser uma alternativa interessante. Ele oferece uma tributação simplificada e unificada para pequenas empresas.
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que unifica o pagamento de diversos impostos em uma única guia.
Nem todas as empresas podem optar pelo Simples Nacional. Existem limites de faturamento e atividades permitidas.
Empreender utilizando o CPF pode ser um bom começo, mas é fundamental estar ciente das limitações e dos riscos envolvidos. Ao atingir um determinado nível de faturamento, a formalização do seu negócio se torna essencial para garantir a segurança e a sustentabilidade do seu empreendimento.
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