Entrar com um pedido de aposentadoria especial sem os documentos necessários pode atrasar a concessão do benefício. Por isso, antes mesmo de se dirigir aos postos de atendimento da Previdência Social, o trabalhador deve saber quais são esses documentos e como obtê-los.
Se você tem dúvidas sobre a documentação necessária e como se aposentar de forma especial, vale a pena conferir!
O que é a aposentadoria especial?
A aposentadoria especial é um benefício destinado àqueles que colocam em risco a própria saúde ou integridade física para exercer sua profissão. Assim, médicos, dentistas, enfermeiros, aeronautas, bombeiros, mineiros, agentes penitenciários, metalúrgicos, entre outros profissionais podem solicitar esse benefício.
Com a Reforma da Previdência as regras para a obtenção da aposentadoria especial mudaram bastante. Hoje ficou mais difícil conseguir o benefício, por isso, aqueles que já trabalhavam expostos a agentes nocivos e tem dúvidas sobre a obtenção do benefício ou mesmo eventual direito adquirido, devem buscar o auxílio de um profissional.
Antes da Reforma, o trabalhador poderia se aposentar de forma especial com base nas atividades exercidas e no tempo de contribuição. Assim, dependendo do grau de insalubridade ou periculosidade da atividade realizada, o trabalhador precisava de 15, 20 ou 25 anos para se aposentar de forma especial.
Com a Reforma, o trabalhador deve contar com uma idade mínima, bem como, um tempo mínimo de exposição aos agentes nocivos.
Documentos necessários para a aposentadoria especial
Para dar entrada no pedido de aposentadoria especial, o trabalhador deve procurar os canais de atendimento da Previdência Social e apresentar toda a documentação. Fornecer os documentos corretos é fundamental para que o processo seja mais célere e a concessão do benefício ocorra de forma mais ágil.
Abaixo, especificamos cada um dos documentos necessários para a aposentadoria especial e qual a finalidade de cada um deles.
1. Carteira de trabalho
A Carteira de Trabalho é um documento essencial para dar entrada no pedido de qualquer aposentadoria. Isso porque ela serve para comprovar o tempo de trabalho além das atividades exercidas.
A Carteira de Trabalho, embora seja um dos documentos necessários aposentadoria especial, não é suficiente para solicitar a aposentadoria especial. Outros documentos que atestam as atividades e, principalmente, as condições do ambientes de trabalho também são essenciais.
2. Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
Em geral, o PPP é um documento fornecido pela empresa após a rescisão do contrato de trabalho. De modo geral, esse documento registra as atividades realizadas pelo empregado, bem como, descreve quais eram os agentes nocivos os quais o trabalhador ficava exposto. Trata-se de um documento que comprova tanto as atividades realizadas pelo empregado quanto demonstra a insalubridade ou periculosidade do ambiente.
Antes de entrar com o pedido de aposentadoria especial, o trabalhador deve checar se possui esse documento de todas as empresas as quais realizou atividades especiais. É importante ter toda a documentação antes de solicitar o benefício.
3. Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT)
Assim como o PPP, o LTCAT é um documento que atesta as condições do ambiente de trabalho. No entanto, trata-se de um documento mais técnico, elaborado por um profissional da área de saúde e segurança do trabalho.
A empresa deve oferecer o laudo ao trabalhador assim que rescindido o contrato de trabalho. Por se tratar de um documento mais técnico, em alguns casos, é necessário entrar com uma ação judicial para que a empresa forneça a documentação.
Caso o trabalhador seja autônomo, para obter essa documentação, é necessário contratar um profissional especializado para a elaboração do laudo.
Documentos opcionais
Os documentos necessários para aposentadoria especial listados acima são essenciais. Em outras palavras, sem que o trabalhador apresente essa documentação, fica mais difícil conseguir o benefício. Contudo existem outros documentos, considerados opcionais, que ajudam o trabalhador a comprovar os requisitos para obter o benefício. Abaixo vamos especificar cada um deles.
1. Recebimento de adicional de insalubridade ou periculosidade
Quem trabalha em condições de risco ou insalubres tem direito a receber um adicional em seu salário. Por este motivo, apresentar o holerite junto aos documentos necessários para aposentadoria especial é mais uma prova que o trabalhador tem direito ao benefício.
Em alguns caso, além da documentação, a prova testemunhal também pode ser anexada ao pedido.
2. Laudos de insalubridade em ação trabalhista
Caso o empregado tenha ajuizado uma reclamatória trabalhista em que conste um laudo técnico atestando insalubridade ou periculosidade no ambiente de trabalho, esse documento também pode ser apresentado.
3. Certificados de cursos e/ou apostilas
Para algumas funções, como vigias, por exemplo, certificados em cursos e apostilas ajudam a comprovar a realização da atividade. Logo, ele pode ser um documento relevante a ser apresentado.
4. DIRBEN 8030 (antigo SB-40, DISES BE 5235, DSS 8030)
Trata-se de um documento que era fornecido pelas empresas até 2004 e tinha a mesma função do PPP. Logo, apenas para trabalhadores que saíram da empresa antes desse ano, tal documento será necessário.
Não é obrigatória a presença de um advogado para dar entrada no pedido de aposentadoria. Porém, contar com um auxílio especializado pode evitar questões no processo administrativo que costumam atrasar a concessão do benefício. Em caso de dúvidas, vale a pena procurar o auxílio de profissionais com experiência no mercado.
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Conteúdo original de autoria por Patrícia Wurfel Advocacia