Imagem: FETQUIM-CUT
Nesta quarta-feira (30) ao Senado um projeto de Lei Complementar para regulamentar a concessão de aposentadoria especial, especialmente o enquadramento por periculosidade.
O acordo feito pelo governo com o Senado era de que a vedação a periculosidade seria retirada do texto da Reforma e o PLC avançaria com agilidade na casa.
A ideia é que o projeto seja votado na CCJ e no Plenário em uma semana, liberando a promulgação da PEC da Reforma da Previdência.
O texto enviado pelo governo prevê apenas o enquadramento como atividade especial da profissão de vigilante.
Ainda, o texto expressamente mantém a vedação da manutenção de aposentadoria especial no caso do segurado que continue exercendo atividade exposta a agentes nocivos.
Para conferir o texto integral do PLC, clique aqui.
Conteúdo via Previdenciarista
E-book gratuito com um Manual Completo contendo os Processos e Benefícios do INSS.
A gente sabe que a Justiça pode ser cara, mas nem todo mundo precisa colocar…
Boas notícias para micro e pequenas empresas que exportam! Mas não é só mais um…
Muitos Microempreendedores Individuais (MEIs) acreditam que sua aposentadoria está limitada ao salário mínimo. Mas o…
A Reforma Tributária está mexendo com a estrutura de impostos no Brasil, trazendo mudanças importantes…
Se você já reclamou da lentidão da sua internet (e quem nunca?), chegou a hora…
Se você tem um CNPJ, seja como Microempreendedor Individual (MEI) ou como microempresa, precisa ficar…