Aposentadoria por idade: Como funciona e quem tem direito

Tem direito à aposentadoria por idade no INSS o segurado que completar 65 anos de idade, se homem, e 60 anos, se mulher. No caso de trabalhadores rurais (produtores rurais, pescadores artesanais, extrativistas e outros), há a redução da idade necessária para a aposentadoria por idade em 5 anos para ambos os sexos. Ou seja, o agricultor se aposenta com 60 anos se homem e 55 anos se mulher.

Outro critério para a concessão dessa modalidade de aposentadoria é o tempo de contribuição, que deve ser de no mínimo 180 meses, o equivalente a 15 anos.

Para requerer esse serviço, o segurado deve seguir alguns passos que estão detalhados abaixo:

1. Para solicitar o benefício:

– Acessar o portal Meu INSS no endereço inss.gov.br (caso não tenha a senha, clique em “Cadastre-se” e realize sua inscrição informando seus dados pessoais);

– Responda as perguntas a respeito das suas contribuições que serão realizadas em seguida;

– Assim que a senha de 7 dígitos for gerada, deve ser alterada no primeiro acesso (pois expira em um prazo de 24h)

– Com o login feito, clique em “Aposentadoria por Idade Urbana” e siga os passos até a solicitação do benefício ser concluída.

2. Se você for convocado pelo INSS, compareça na data estipulada com os documentos básicos para atendimento na agência (CPF, RG e Carteira de Trabalho).

QUESTIONAMENTOS FREQUENTES:

• O tempo de contribuição pode ser reduzido?

Sim, o tempo de carência para a obtenção do benefício pode ser diferente para quem começou a contribuir para o INSS antes de 25/07/1991.

• Eu posso cancelar a minha aposentadoria por idade?

A aposentadoria apenas poderá ser cancelada caso não tenha ocorrido o recebimento do primeiro pagamento, tampouco o saque do PIS/PASEP/FGTS em razão da aposentadoria.

• Posso continuar a trabalhar aposentado por idade?

Sim, porém o aposentado que retornar ao trabalho terá que contribuir para a Previdência Social, de acordo com a sua categoria de segurado e faixa salarial.

Nesse caso, o trabalhador terá direito ao salário-família, salário-maternidade e reabilitação profissional (caso o INSS recomende);

• Posso realizar o requerimento da aposentadoria por idade a partir de outra pessoa?

Caso o comparecimento no INSS não seja possível, você poderá nomear um procurador para realizar o requerimento em seu lugar.

• Preciso contribuir enquanto estiver recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez para conseguir mais tarde a aposentadoria por idade?

Não. Na verdade a contribuição é até mesmo irregular, uma vez que, se você está incapacitado para o trabalho como poderia estar contribuindo. Lembrando que este período que o segurado está recebendo benefício por incapacidade será contado como tempo de contribuição para fins de aposentadoria por idade.

É muito importante estar atento aos inúmeros detalhes e “armadilhas” que existem na complexa legislação da Previdência Social. Por exemplo, um segurado que estava recebendo auxílio-doença e requer a aposentadoria por idade, precisa realizar uma contribuição entre a cessação do benefício por incapacidade e o pedido de aposentadoria por idade sob pena de não ter o tempo de auxílio-doença computado na aposentadoria.

Um Planejamento de Aposentadoria e orientações de um profissional neste momento é o seu melhor investimento. Um segurado que “erra” o momento de requerer sua aposentadoria, extrapolando 1 ano por exemplo, já tem uma perda financeira de quase 30 mil reais (tendo por base uma aposentadoria de R$ 2.000,00).

Dica extra: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.

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Conteúdo via Aposentadoria do INSS