Aposentadoria por Invalidez: Quais são as doenças que garantem esse benefício?

A aposentadoria por invalidez, recentemente denominada de aposentadoria por incapacidade permanente é um benefício concedido pelo INSS aos segurado que estão impossibilitados de exercerem suas atividades laborais de maneira perene e não possuam condições de serem remanejados para outra função.

O Ministério da Saúde e do Trabalho e a Previdência Social identificaram várias doenças que possibilitam conseguir esse tipo de aposentadoria. 

Saiba quais são essas doenças no decorrer do artigo.

Quais são os requisitos estabelecidos para solicitar a aposentadoria por invalidez?

O segurado que pretende solicitar esse tipo de aposentadoria, precisa comprovar a sua condição, através de documentação. Veja a seguir como fazer isso:

• Apresentar laudos médicos e da perícia do INSS para comprovar a incapacidade permanente;
• Ter no mínimo 12 contribuições junto ao INSS  (período de carência).

Quais são os tipos de contribuintes que podem solicitar a aposentadoria por invalidez?

Para realizar a solicitação da aposentadoria por invalidez é preciso que o trabalhador:

• Tenha qualidade de segurado do INSS; ou
• Faça as arrecadações junto a previdência no momento em que aconteceu a incapacidade; ou
• Esteja exercendo alguma atividade como servidor público.

Quais são os casos onde a comprovação do período de carência é dispensada?

Há determinados casos, onde não é preciso comprovar o período mínimo de 12 meses de carência. Para ficar mais fácil de entender, listamos as situações onde essa comprovação é dispensada. Confira abaixo:

• Quando a incapacidade começou depois de acidente de qualquer natureza;
• Acidentes ou doenças oriundos da atividade de trabalho;
• Segurados especiais (é preciso comprovar a atividade rural nos 12 meses anteriores ao pedido do benefício);
• Ser portador de alguma doença listada no o artigo 151 da Lei 8.213/91.

Quais são as enfermidades que asseguram a aposentadoria por invalidez?

Acompanhe a seguir a lista com as doenças que permitem a aposentadoria por invalidez:

• Doença de Parkinson;
• Tuberculose ativa;
• Alienação mental;
• Cegueira;
• Nefropatia grave;
• Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS/HIV);
• Esclerose múltipla;
• Hanseníase;
• Hepatopatia grave;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Estado avançado de osteíte deformante (doença de paget);
• Paralisia incapacitante e irreversível;
• Neoplasia grave (câncer ou tumor maligno);
• Cardiopatia grave;
• Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.

Quem recebe a aposentadoria por invalidez pode receber o adicional de 25%?

Sim, mas depende do caso. O adicional de 25% é assegurado aos aposentados por invalidez que necessitam de ajuda de terceiros para realizar suas tarefas do dia a dia.

Qual é a diferença entre o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez?

O auxílio-doença é um benefício garantido pelo INSS aos segurados que possuam incapacidade temporária para exercer suas funções laborais. A aposentadoria por invalidez também é um benefício assegurado por incapacidade, mas nesse caso, os segurados possuem essa condição de forma permanente, sem a possibilidade de serem remanejados para outra função.

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