Aprenda a calcular o Imposto sobre serviço ISS

Confuso (como todos os empresários e gestores deste país) sobre o cálculo de impostos e taxas?

Em meio a tantos tributos, o cálculo correto de todos é uma preocupação frequente. Compreender o funcionamento dos impostos que devem ser recolhidos é fundamental para que o empresário saiba quais são os seus deveres e evite cometer equívocos ou pagar multas. Mas não é uma tarefa fácil!

Você sabe, por exemplo, como calcular o ISS de forma adequada? Essa é uma dúvida muito comum entre os empreendedores brasileiros – que precisam lidar com uma complexa carga tributária para enfrentar os desafios do empreendedorismo.

Quer aprender como calcular o ISS para fazer o recolhimento da forma correta? Confira neste artigo e evite multas!

Como calcular o ISS?

Antes de aprender como calcular o ISS, é importante entender o que é esse imposto, não acha?

O que é o ISS?

O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo municipal que incide sobre a prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos.

Por ser de natureza municipal, cada prefeitura é responsável pela definição das alíquotas para cada tipo de serviço e pelo recolhimento do imposto – obedecendo a alíquota mínima de 2% e alíquota máxima de 5%.

Assim como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide apenas sobre as operações de comércio e serviços muito específicos (como transporte de cargas), o ISS afeta apenas as empresas prestadoras de serviços.

Afinal, como é calculado o ISS?

Mas então, como calcular o ISS adequadamente e recolher os valores corretos desse tributo municipal?

Para fazer o cálculo, precisamos destacar alguns conceitos fundamentais:

• Base de cálculo: valor do serviço prestado
• Alíquota: definida pela prefeitura do município – variando entre 2% e 5%

Com base nessas informações, a fórmula básica para o cálculo do ISS é:

ISS = Base de cálculo * alíquota

Considerando essa fórmula, uma empresa que realiza um serviço no valor de R$5.000,00 e tem uma alíquota aplicada de 4% deve recolher R$200,00 (R$5.000 * 4% = R$200,00).

Entretanto, essa regra geral não funciona em todos os casos. Por esse motivo, é importante entender como calcular o ISS em diferentes situações:

ISS para profissionais autônomos

Para quem é profissional autônomo, o ISS é cobrado após cada serviço prestado. No momento em que é emitida a nota fiscal deve ser recolhido o valor referente ao ISS.

ISS para MEI – Micro Empreendedor Individual

Para quem é MEI, não é necessário se preocupar sobre como é calculado o ISS. Esse tributo está incluso na contribuição mensal fixa e possui o valor de R$5,00.

ISS no Simples Nacional

Para as empresas que atuam no Simples Nacional o ISS também está incluso na guia única de arrecadação. Entretanto, o valor do ISS varia de acordo com a natureza do serviço prestado e pode ser calculado da seguinte forma:

1. Multiplique a receita bruta dos últimos 12 meses pela alíquota presente no Anexo do Simples Nacional (referente à sua atividade e na faixa de renda adequada) e subtraia a Parcela Dedutível. Esse valor deve ser dividido pela receita bruta dos últimos 12 meses.
2. O valor encontrado neste cálculo é a Alíquota Efetiva. Ela deve ser multiplicada pelo percentual de ISS encontrado na Tabela de Repartição dos Tributos.
3. Feito esse cálculo, você encontrou a alíquota do ISS que incide sobre a prestação dos serviços da sua empresa.

ISS para as demais empresas

Para as demais empresas, o ISS é calculado utilizando a fórmula geral que vimos anteriormente – através da multiplicação da base de cálculo com a alíquota definida pelo município.

Quem deve recolher o ISS?

A grande maioria das empresas que prestam serviços de diferentes naturezas devem recolher o ISS. A exceção fica por conta dos serviços prestados no exterior e com reflexos apenas fora do Brasil.

Entretanto, é importante ficar atento à legislação municipal para assegurar o recolhimento devido do ISS. Em alguns casos, podem existir atividades que recebem incentivos ou isenção do pagamento.

A Lei Complementar 116/2003 regulamenta o ISS e traz uma extensa lista de serviços que devem recolher o ISS em seu anexo – que inclui atividades relacionadas à informática, saúde, advocacia, eventos, franquias, serviços manuais, entre diversas outras.

Modalidades de pagamento do ISS

Além de saber como é calculado o ISS, também é muito importante conhecer as modalidades de pagamento que existem para esse tributo. O ISS pode ser cobrado de algumas formas diferentes – cada uma com suas peculiaridades.

Veja quais são as principais modalidades de pagamento do ISS:

• Período mensal específico, de acordo com alíquota preestabelecida para o serviço prestado;
• Valor estimado pela fiscalização municipal;
• Valor fixo anual, respeitando a alíquota definida para o ramo do serviço prestado;
• Recolhimento mensal, que pode ser feito de acordo com o faturamento, de acordo com estimativas ou, ainda, incluir sujeição passiva (quando o contratante do serviço também deve realizar o pagamento do tributo).

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Conteúdo original NFe.io