Aprenda como abrir uma empresa LTDA

Neste artigo vamos te dar as principais informações para você que quer abrir empresa LTDA.
Primeiramente vamos entender o conceito de empresa LTDA,

O que é exatamente empresa LTDA?
É uma empresa formada por duas ou mais pessoas que se responsabilizam solidariamente de forma limitada, ou seja, ao valor de suas quotas, pela integralização do capital social.

Quotas na sociedade Limitada
As quotas são fatores essenciais ao abrir empresa de sociedade limitada, por isso é muito importante você entender como funciona o sistema de cotas.
As quotas em uma empresa LTDA, vão definir os direitos e deveres de cada um, porém quanto maior for a quota mais serão suas chance de obter lucros, pois o sócio irá ganhar uma percentagem maior.
O sistema de quotas da empresa LTDA, divide-se em quotas iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio, os bens conferidos ao capital respondem solidariamente todos os sócios

Como funciona o condomínio de quotas?
No caso da empresa LTDA, o condomínio de quotas, os direitos sobre podem ser exercidos pelo condômino representante ou pelo responsável pela herança do falecido.

Como funciona a seção de quotas?
Na omissão de contrato o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente a quem seja sócio, independente da audiência dos outros sócios, a seção só terá eficácia a partir da averbação do respectivo instrumento.

Administração na sociedade limitada

1. Todos nós sabemos que ao abrir empresa, é necessário uma boa administração, e a escolha dos sócios, integrantes da sua empresa, é um passo essencial para um negócio de sucesso.
   Nesse passo vamos entender as principais informações jurídicas sobre administração para você abrir empresa LTDA, sem peso na consciência.
   Quem administra a sociedade limitada?
   A empresa LTDA pode ser administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social, ou em algum ato do qual você fez em separado.
   O sócio que entra depois possui os mesmos direitos?
   Na lei diz o seguinte: o sócio que entrar depois da sociedade pronta a administração atribuída no contrato não se estende totalmente ao novo sócio.
   Como funciona a entrada de administradores que não são sócios?
   Na empresa LTDA, a entrada dependera da unanimidade de todos os sócios, enquanto o capital da sua empresa não tiver integralizado de 2/3 no mínimo.
   Como funciona com administrador designado em ato separado?
   1. O administrador só poderá investir no cargo mediante termo de posse no livro de atas da administração.
   2. Atenção, o termo deve ser assinado no prazo de 30 dias, depois desse prazo ele perdera sua validade.
   3. Depois de sua investidura do cargo de administrador, a empresa deverá registrar sua nomeação, informando os seus dados pessoais e seus documentos, data da sua nomeação e o tempo de gestão.
2. Como funciona a destituição de um administrador?
   1. O exercício do cargo pode terminar pela própria vontade do administrador ou pelo titular, e no prazo vencido fixado no contrato.
   2. Quando se trata de sócio/administrador nomeado no contrato, sua destituição tem que ser aprovada pelo outros sócios que possuem quotas, correspondente, a dois terços do capital social.
   3. A cessação tem que ser averbada, no registro competente no prazo de 10 dias.
   Conselho fiscal na sociedade limitada

O que é um conselho fiscal?
Na empresa LTDA o conselho fiscal é um colegiado criado pelos associados, sócios, ou de forma geral os participantes de uma associação ou sociedade empresária, com vistas a acompanhar a sua entidade.
Na sociedade limitada pode ter um conselho fiscal?
Podem constituir conselho fiscal três ou mais membros e respectivos suplentes sócios ou não, que residem no País.

Existem exceções?
Algumas pessoas por força de lei, não podem participar do conselho fiscal da empresa LTDA.
Então fique muito atento ao abrir empresa os casos que irei listar algumas exceções da empresa LTDA.
1. As pessoas que possuem condenação, ainda que temporariamente a cargos públicos.
2. Pessoas que possuem condenação de crime falimentar ou seja que são crimes fraudulentos que resultam            prejuízo aos credores da empresa falida.
3. Crime de precarização, que são crimes praticados por funcionários públicos, contra administração pública.
4. Peita ou suborno.
5. Crime de peculato é um crime quando o funcionário público se apropria de algo bem ou dinheiro da                      administração pública.
6. Crime contra a economia popular
7. Crime contra o sistema financeiro nacional.
8. Contra as normas e defesas de concorrências
9. Contra as relações de consumo, fé pública ou propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da                               condenação.
10. E os impedimentos específicos por norma ou lei especial.

Qual é a função do conselho fiscal?
Na lei de empresa LTDA diz que, o conselho fiscal possui o dever de examinar, os livros e papeis da sociedade, convocar assembleia para mostrar os resultados da sua empresa, denunciar, erros, fraudes e crimes que descobrirem.
O sócio minoritário pode eleger membro para o conselho fiscal?
Ao sócios minoritário que possuem pelo menos um quinto do capital, terá o direito de eleger separadamente um dos membros do conselho fiscal.

Como é a posse do membro do conselho fiscal?
Na lei de empresa LTDA diz o seguinte o membro e o suplente, assinará o termo de posse, no livro de atas e pareceres do conselho fiscal, em que mencione os seus dados pessoais e do cargo que exercerá.

O conselho fiscal poderá ter uma assistência contabilista?
Um aspecto muito importante ao abrir empresa, são os faturamentos e contas, na lei da empresa LTDA diz que o conselho pode ter uma assistência contabilista sim, para auxilio, do exame dos livros, do balanço e das contas, outro aspecto importante que tem assistência contabilista que ser um contabilista habilitado ou seja que tenha um diploma para exercer a sua função, sua remuneração tem que ser aprovada, pela assembleia dos sócios.

Sócio minoritário na sociedade limitada

1. Ao abrir empresa LTDA, com certeza você vai querer aliar a grandes sócios que possuem visões empreendedoras e pensam como você, e vão te ajudar a alavancar a sua empresa, porém existem duas modalidades de sócios que são os sócios minoritários e majoritários, vamos entender qual a função de cada um, para você arrasar na hora de abrir empresa LTDA.
   O que é um sócio minoritário?
   O sócio minoritário é aquele que possui um menor capital investido na sua empresa.
   E o sócio majoritário?
   O sócio majoritário é o contrário, ele possui uma fração maior, capital investido na sua empresa.
   Qual é a responsabilidade do sócio?
   A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
   Como é divido o lucro na sociedade limitada?
   No caso, quando uma empresa LTDA obtém lucro o sócio possui direito a sua parte.
   Como se faz essa distribuição da participação dos lucros na sociedade na limitada?
   A participação nos lucros de uma empresa LTDA se dá de duas formas:
   1. Distribuição dos lucros, na empresa LTDA, pode ser proporcionais as participações sociais.
   2. A participação na empresa LTDA pode ser desproporcional, quando a sociedade define que a participação por determinado tempo ela vai ser desproporcional ou seja, eu você vai receber aquele lucro de forma desproporcional a sua participação na empresa.

O sócio minoritário possui direito na participação das deliberações da sociedade limitada?
Na empresa LTDA o sócio possui o direito de participar das decisões da sociedade, aonde é exercido esse direito através do seu voto, então cada quota que o sócio possui dá um direito a um voto na sociedade.
Os sócios participam também da perda do lucro?
Sim, na empresa LTDA, os sócios participa dos lucros e das perdas, na proporção das respectivas cotas, mais o sócio que cuja contribuição é em serviços, somente participa dos lucros na proporção da média dos valores das cotas.

O sócio pode ser excluído da participação das perdas e lucros?
Não é nula qualquer clausula contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas.

O que são lucros ilícitos e fictícios?
Na lei da empresa LTDA, diz o seguinte: os lucros ilícitos são aqueles que são registrados, contabilmente, sem a observância da lei e das demais regras e normas de contabilidade no Brasil e os Fictícios são aqueles distribuídos sem o correspondente levantamento patrimonial (balanços ou balancetes), que o suportem.
A distribuição de lucros fictícios e ilícitos, acarreta responsabilidade solidária aos administradores.

1. Quais são as obrigações do sócio minoritário?
   Na lei de sociedade empresa LTDA diz o seguintes, casos de obrigação dos sócios.
   1. As obrigações dos sócios começam imediatamente com seu contrato: os sócios respondem seus atos a terceiros, desde o primeiro momento que inicia-se na empresa.
   2. Os sócios são obrigados na forma e prazo previstos em leio o contrato social.
   3. Se ocorrer em mora, poderá a maioria dos demais sócios preferir uma indenização ou a exclusão do sócio.

Quais são os seus direitos?
1. Na empresa LTDA o sócio não pode ser substituído de suas funções, sem o consentimento dos demais sócios.

Conclusão

Portanto, agora você aprendeu bastante coisa, para abrir empresa LTDA, e um passo bastante importante é entender como seu negócio funcionará, sabemos que não é uma tarefa fácil, e que uma boa consultoria, uma empresa que faça para você, vai te ajudar bastante a encurtar esse caminho e ter mais confiança ao administrar o seu negócio, sem passar por dores de cabeças e lidar com burocracias.

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Conteúdo via ParaLegalWeb