A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que traz alterações importantes para o cálculo do salário mínimo e para as regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Esta medida faz parte de algumas propostas do governo federal, que visa otimizar a gestão de programas sociais e benefícios, ao mesmo tempo em que busca conter o crescimento das despesas do Executivo.
O texto aprovado, que agora segue para apreciação no Senado, é resultado de negociações e debates, refletindo a complexidade do tema e seu impacto direto na vida de milhões de brasileiros.
As mudanças propostas têm gerado discussões acaloradas entre parlamentares, especialistas e a sociedade civil, evidenciando a importância de se encontrar um equilíbrio entre a sustentabilidade fiscal e a proteção social.
Acompanhe as novidades no texto a seguir.
Alterações no BPC
A mudança mais significativa trazida pelo projeto de lei diz respeito à fórmula de cálculo para o reajuste anual do salário mínimo. Até 2030, o aumento real do piso salarial nacional estará vinculado aos índices anuais efetivos de crescimento das despesas primárias do governo.
Esta nova metodologia mantém a previsão de um aumento acima da inflação, considerando o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), mas estabelece um limite máximo de 2,5% ao ano, alinhado com as regras do novo arcabouço fiscal.
Esta mudança representa uma alteração significativa em relação à política de valorização atual, que considera a soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, com o índice de crescimento real do PIB de dois anos anteriores.
A implementação desta nova regra resultará em um salário mínimo de R$ 1.518 para o próximo ano, um valor R$ 10 menor do que seria aplicado pela regra atual. Embora a diferença pareça pequena, o impacto acumulado ao longo dos anos pode ser substancial, afetando não apenas os trabalhadores que recebem o salário mínimo, mas também aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais vinculados a este valor de referência.
Outro ponto importante do projeto aprovado pela Câmara diz respeito às mudanças nas regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto original previa alterações significativas que geraram preocupações entre parlamentares e entidades de defesa dos direitos sociais.
Entre as principais alterações mantidas no texto aprovado, destaca-se a exigência de cadastro biométrico para a concessão, renovação e manutenção de benefícios da seguridade social. Além disso, o projeto determina uma atualização cadastral periódica, com prazo máximo de 24 meses, para benefícios que utilizam o Cadastro Único (CadÚnico).
Como solicitar o BPC
Para solicitar o BPC, é necessário seguir passo a passo:
- Verificar se você atende aos requisitos necessários para solicitar o benefício;
- Verificar se possui Cadastro Único – CadÚnico e se o cadastro está atualizado;
- Agendar uma avaliação social e perícia médica em uma Agência do INSS, através do telefone 135 ou do aplicativo do Meu INSS;
- Comparecer à avaliação social com todos os documentos necessários em mãos (veja lista abaixo);
- Comparecer na perícia médica com todos os documentos medicos em mãos (atestados, exames, relatórios, prontuários médicos e etc);
- Aguardar a análise do pedido e a resposta do INSS.
Quais documentos são necessários para solicitar o BPC?
Para solicitar o BPC, é necessário apresentar para o INSS os seguintes documentos:
- Documento de identificação oficial com foto (RG, CNH, etc.);
- Cadastro Único – CaDÚnico;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Comprovante de residência;
- Laudo médico atualizado que comprove a deficiência;
- Comprovantes de renda de todos os membros da família;
- Comprovantes de despesas, como aluguel, água, luz, gás, medicamentos, tratamentos, recibos de médicos, alimentação especial, etc.