Faltando poucos dias para o fim do ano, muita gente já está nas ruas para fazer as compras de Natal e se programando para a virada em grande estilo. Para alimentar este desejo de começar 2022 com o pé direito, muita gente acaba investindo o décimo terceiro salário em presentes, viagens e outros itens de conforto. Porém, conforme lembra a advogada Dra. Lorrana Gomes, o ideal seria usar o dinheiro para negociar as dívidas.
A lei do superendividamento já se encontra em vigor no Brasil desde o mês de julho, e isso é uma boa notícia, pois conforme lembra a advogada, “a legislação garante mais segurança financeira e permite a quem está endividado as melhores condições para arcar com as dívidas no âmbito físico ou jurídico.
Dra. Lorrana lembra que a norma aumenta a proteção de consumidores com muitas dívidas e também protege contra os assédios por parte das instituições financeiras. “Há muitos brasileiros que estão enfrentando problemas econômicos atualmente, sendo que há aqueles que não conseguem pagar as dívidas, e por isso a lei veio em boa hora para ajudar a resolver isso”. Diante deste cenário, a lei funciona da seguinte maneira: “É possível oferecer melhores formas para o quitamento dos débitos. Além disso, ao fornecer crédito ou vendas a prazo, os fornecedores deverão apresentar claramente ao cliente uma série de informações que dizem respeito às transações, incluindo o custo e a descrição dos produtos, e as taxas previstas no contrato, dentre outros itens”, acrescenta.
A especialista lembra que os órgãos públicos podem ser alvos de acordo se solicitados. Com isso, serão promovidas audiências de conciliação entre os próprios credores para facilitar o pagamento das prestações. Ela lembra que para resolver o conflito, a pessoa pode procurar a justiça e informar as suas dívidas e qual é o seu orçamento. “Depois disso, os credores e os clientes serão chamados para uma audiência onde será apresentada uma forma para quitar essas pendências”.
Ainda assim, a advogada recomenda: “Não gaste o dinheiro recebido no final do ano única e exclusivamente com diversão. É claro que o momento de lazer é importante para a família, mas a sensação de bem-estar será ainda maior se você conseguir quitar suas dívidas e não ter mais dores de cabeça com as dívidas batendo à sua porta o tempo todo”, completa.