A arrecadação total das receitas federais encerrou o mês de novembro em R$ 179,39 bilhões, conforme divulgado hoje (20) pelo Ministério da Fazenda, em Brasília. Esse montante registra uma queda de 0,39% em comparação com novembro de 2022, considerando a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
De janeiro a setembro, o governo arrecadou um pouco mais de R$ 2,08 trilhões. O ministério destacou que esse valor apresenta um acréscimo de 0,66%, descontado o IPCA, a inflação oficial do país.
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Quanto às receitas administradas pela Receita Federal, o montante obtido em novembro atingiu R$ 172,5 bilhões, representando uma diminuição real de 0,52%. No acumulado de janeiro a novembro, o governo alcançou R$ 1,98 trilhão, registrando um acréscimo real de 0,55%, medido pelo IPCA.
O ministério explicou que o resultado pode ser atribuído principalmente a alterações na legislação tributária e a pagamentos atípicos, especialmente relacionados ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), tanto em 2022 quanto em 2023.
Além disso, a pasta ressaltou que, desconsiderando esses fatores, haveria um crescimento real de 2,9% no total acumulado no período e uma diminuição real de 0,36% em novembro.
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No mês, o IRPJ e a CSLL recolheram, conjuntamente, R$ 27,7 bilhões, representando uma diminuição real de 13,98%.
Decréscimo
“Esse desempenho é explicado pela diminuição real de 17,50% na arrecadação da estimativa mensal e de 23,59% no balanço trimestral. É importante destacar que, em novembro de 2022, ocorreram pagamentos atípicos de R$ 2 bilhões”, informou o Ministério da Fazenda.
O Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) do trabalho alcançou R$ 15 bilhões, resultando em uma queda real de 8,66%. Esse resultado está relacionado ao declínio na arrecadação de Rendimentos do Trabalho Assalariado (-7,48%) e de Aposentadoria do Regime Geral ou do Servidor Público (-20,87%), combinado com o acréscimo real no item Participação nos Lucros ou Resultados – PLR – (+14,09%).
Crescimento real
No que diz respeito ao IRRF – Rendimentos de Residentes no Exterior – foram obtidos quase R$ 6,2 bilhões, representando um crescimento real de 72,34%. Esse desempenho decorreu do aumento nominal de 2.482,23% na arrecadação do item Aplicações Financeiras e de 48,21% no item Royalties e Assistência Técnica.
Já o IRRF – Rendimentos de Capital – somou R$ 97,8 bilhões, resultando em um crescimento real de 21,61%.
O resultado pode ser explicado pelos acréscimos nominais de 48,23% no item Aplicação de Renda Fixa (Pessoa Física e Pessoa Jurídica), de 12,29% no item Fundos de Renda Fixa e de 30,05% nos Juros sobre Capital Próprio, de acordo com o Ministério da Fazenda.
Em relação ao Imposto de Importação e o IPI-Vinculado, arrecadou-se R$ 6,4 bilhões, com um decréscimo real de 16,9%. Esse resultado é explicado pelas reduções de 11,17% no valor em dólar (volume) das importações e de 7,13% na taxa média de câmbio, combinadas com os aumentos de 6,76% na alíquota média efetiva do Imposto de Importação e de 7,13% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado.
Variação no período
Entre janeiro e novembro deste ano, a Receita Previdenciária totalizou R$ 538,3 bilhões, apresentando um crescimento real de 5,31%. Esse desempenho é explicado pelo aumento real de 7,79% na massa salarial.
Além disso, houve uma expansão de 34% nas compensações tributárias relacionadas aos débitos de receita previdenciária devido à Lei 13.670/18, que trata da compensação de créditos tributários.
No mesmo período, o IRRF – Rendimentos de Capital atingiu R$ 97,8 bilhões, resultando em um crescimento real de 21,61%.
De acordo com o Ministério da Fazenda, esse resultado pode ser explicado pelos acréscimos nominais de 48,23% na arrecadação do item Aplicação de Renda Fixa (PF e PJ), de 12,29% nos Fundos de Renda Fixa e de 30,05% nos Juros sobre Capital Próprio.
No tocante ao IRRF – Rendimentos de Residentes no Exterior, o período entre janeiro e novembro totalizou R$ 51 bilhões, representando um crescimento real de 13,18%.
O ministério também informou que esse desempenho decorreu dos acréscimos nominais de 73,53% no item Juros e Comissões em Geral, de 19,05% no item Royalties e Assistência Técnica, e de 170,26% no setor de Aplicações Financeiras.