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A arrecadação da União por meio de impostos e outras receitas apresentou um leve aumento, atingindo R$ 215,60 bilhões em outubro, conforme dados divulgados pela Receita Federal nesta segunda-feira (27). Essa cifra representa um acréscimo real de 0,1%, ou seja, descontando a inflação, quando comparada a outubro de 2022 e ajustada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
No acumulado de janeiro a outubro, a arrecadação totalizou R$ 1,9 trilhão, registrando uma diminuição real de 0,68% em relação aos primeiros nove meses do ano anterior. Os detalhes sobre a arrecadação de outubro estão disponíveis no site da Receita Federal.
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No que se refere às receitas administradas pelo órgão, o montante arrecadado no último mês alcançou R$ 195,58 bilhões, representando um aumento real de 0,71%. No período acumulado de janeiro a outubro, a arrecadação atingiu R$ 1,8 trilhão, evidenciando um crescimento real de 0,65%.
Esses resultados foram impactados por mudanças na legislação tributária e por pagamentos atípicos, tanto em 2022 quanto em 2023, especialmente relacionados ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre os lucros das empresas. A Receita destaca que ambos são indicadores significativos da atividade econômica, principalmente do setor produtivo. Além disso, as desonerações concedidas no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e no Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre combustíveis também influenciaram o resultado.
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Em outubro, a arrecadação proveniente do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) totalizou R$ 52,49 bilhões, indicando uma diminuição real de 7,06% em relação ao mesmo mês de 2022. Esse resultado é atribuído à queda real de 12,98% na arrecadação da estimativa mensal de empresas e de 12,25% na arrecadação do balanço trimestral. Na apuração por estimativa mensal, o lucro real é calculado anualmente, com a empresa obrigada a efetuar o recolhimento mensal do imposto com base em uma estimativa.
Por outro lado, a Receita destaca que, em outubro do ano passado, ocorreram pagamentos atípicos de R$ 3 bilhões nessa arrecadação.
No acumulado do ano, a arrecadação do IRPJ e da CSLL atingiu R$ 409,91 bilhões, registrando uma queda real de 8,59%. Esse desempenho é explicado pela diminuição real de 14,29% na estimativa mensal e de 33,96% na declaração de ajuste do IRPJ e da CSLL, relacionada aos eventos ocorridos em 2022, combinados com os acréscimos reais de 4,95% do lucro presumido.
A Receita Federal informou que também houve recolhimentos atípicos no valor de R$ 5 bilhões, especialmente por empresas ligadas à exploração de commodities (produtos primários com cotação em mercados internacionais) no período de janeiro a outubro deste ano, e de R$ 40 bilhões no mesmo período de 2022.
Contribuindo para o aprimoramento da arrecadação, foi registrado um recolhimento adicional do imposto de exportação sobre combustíveis em outubro deste ano, totalizando R$ 47 milhões, uma ocorrência que não se verificou no mesmo período de 2022.
Contudo, paralelamente, também foram implementadas desonerações tributárias. Somente em outubro, a diminuição das alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis resultou em uma desoneração de R$ 1,46 bilhão; no mesmo mês de 2022, esse montante havia sido de R$ 3,75 bilhões. Ao longo do ano, a desoneração acumula um valor de R$ 28,71 bilhões. Quanto à redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o impacto foi de R$ 1,9 bilhão para a Receita no último mês e de R$ 19 bilhões de janeiro a outubro.
“Desconsiderando os eventos não recorrentes mencionados anteriormente, observaríamos um crescimento real de 3,22% na arrecadação no acumulado do período e um incremento real de 1,03% na arrecadação de outubro”, comunicou o órgão.
Em outubro, um destaque notável na arrecadação foi a Receita Previdenciária, que registrou um aumento real de 3,28%, atingindo a marca de R$ 48,70 bilhões. Esse desempenho é resultado do crescimento real de 1,72% na massa salarial. Além disso, houve um aumento de 27% nas compensações tributárias relacionadas a débitos de receita previdenciária, decorrente da Lei 13.670/18, que proibiu a utilização de créditos tributários para compensar débitos de estimativas mensais do IRPJ e da CSLL.
No acumulado do ano, a Receita Previdenciária alcançou uma arrecadação total de R$ 486,98 bilhões, apresentando um crescimento real de 5,43%.
Já o conjunto do PIS/Pasep e da Cofins arrecadou R$ 37,46 bilhões no mês passado, evidenciando um crescimento real de 8,2%. Esse desempenho se explica pelo aumento real de 2,9% no volume de vendas e pela queda real de 1,2% no volume de serviços entre setembro de 2023 e setembro de 2022, bem como pela alteração na tributação sobre diesel, gasolina e álcool.
No que diz respeito ao Imposto de Renda Retido na Fonte - Rendimentos de Capital, a arrecadação atingiu R$ 8,68 bilhões em outubro, registrando um crescimento real de 26,11%. Esse aumento pode ser atribuído à elevação da taxa Selic, que impactou a arrecadação dos rendimentos de fundos e títulos de renda fixa. No acumulado do ano, esse item apresentou um acréscimo de 23,92%, totalizando R$ 90,30 bilhões.
Em outubro, o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) gerou uma arrecadação de R$ 4,40 bilhões, com um aumento real de 5,88%. Esse resultado é consequência do aumento real de 14% na arrecadação das quotas da declaração de ajuste anual.
No acumulado do ano, merece destaque o Imposto de Renda Retido na Fonte - Rendimentos do Trabalho, que arrecadou R$ 157,80 bilhões, apresentando um crescimento real de 4,54%. Esse desempenho se deve aos aumentos nos itens "Rendimentos do Trabalho Assalariado" (6,36%) e "Participação nos Lucros ou Resultados – PLR" (11,92%), combinados com a redução no item "Aposentadoria do Regime Geral ou do Servidor Público" (6,32%).
A Receita Federal compartilhou os principais indicadores macroeconômicos que contribuem para explicar o desempenho da arrecadação, tanto no mês quanto no acumulado do ano. Dentre esses indicadores, destaca-se a venda de serviços, que apresentou uma queda de 1,2% em setembro, influenciando a arrecadação de outubro, mas registrou um crescimento de 3,8% ao longo do ano. Além disso, a massa salarial experimentou um crescimento significativo de 6,99% em setembro, acumulando uma elevação de 12,99% no ano, em comparação com o mesmo mês de 2022.
A venda de bens também teve um aumento de 2,9% no mês e 3,56% no ano. Por outro lado, a produção industrial apresentou uma queda de 0,82% em setembro e de 1,12% no acumulado do ano, comparado ao período de dezembro de 2021 a setembro de 2022.
No contexto das importações, o valor em dólar também demonstrou um declínio, registrando uma redução de 12,94% em relação a setembro do ano anterior e uma queda de 12,04% no acumulado do ano. Esses indicadores fornecem um panorama abrangente das variáveis econômicas que contribuíram para o cenário da arrecadação no período mencionado.
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