Imagem: leonidassantana / freepik
Eleitores que não votaram nem justificaram a ausência às urnas nos três últimos pleitos (regulares ou suplementares) — sendo cada turno considerado uma eleição — devem procurar a Justiça Eleitoral e evitar o cancelamento do título.
Para regularizar a situação, além de pagar as multas, o eleitor terá de comparecer a um cartório eleitoral munido de documento oficial com foto, comprovante de residência e título eleitoral, se o possuir.
Quem tiver o título cancelado poderá sofrer uma série de consequências, como não obter passaporte nem carteira de identidade, não receber salário de função ou emprego público e não poder participar de concorrência pública ou administrativa estatal.
Além disso, ficará impossibilitado de obter empréstimos em instituições públicas, de se matricular em instituições de ensino e de ser nomeado em concurso público.
Leia também: Jovens Que Completaram Quinze Anos Já Podem Tirar Título De Eleitor
A Resolução TSE n.º 23.594/2018 estabelece os prazos para execução dos procedimentos relativos ao cancelamento dos títulos eleitorais, bem como para a regularização da situação dos eleitores.
Em 2023, as eleitoras e os eleitores em situação irregular com a Justiça Eleitoral têm até o dia 19 de dezembro para regularizar o cadastro, tendo em vista que o recesso forense tem início no dia 20 de dezembro de 2023.
No final do ano passado foi anunciado em rede nacional a nova faixa de isenção…
Após a solicitação das principais entidades contábeis, o prazo de entrega da Declaração de Débitos…
A semana de trabalho está se aproximando para os profissionais de contabilidade, porém, muitos já…
O Brasil, em 2024, testemunhou um aumento considerável nos benefícios concedidos por incapacidade temporária, evidenciando…
Estacionar o carro e voltar para encontrá-lo amassado é um pesadelo para qualquer motorista. Mas…
O que faz uma pessoa ser bem-sucedida? Sorte? Inteligência? Conhecimentos privilegiados? Pode até ser que…