Reforma Tributária: Desafios e Oportunidades para a Contabilidade/ Freepik
A recente regulamentação da Reforma Tributária sancionada pelo governo introduz uma série de mudanças significativas nos critérios de cobrança de tributos, com o objetivo de aliviar a carga tributária das famílias de baixa renda e incentivar setores considerados essenciais para a sociedade. O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), enfatizou que uma das inovações mais relevantes do texto é o combate à regressividade dos impostos sobre o consumo, um fator que frequentemente onera de maneira desproporcional as camadas mais vulneráveis da população.
Isenção em Contas Básicas: As famílias registradas no Cadastro Único (Cadúnico) terão isenção total de tributos sobre contas de serviços essenciais, como energia elétrica, água, gás e telecomunicações.
Unificação de Tributos: A proposta busca simplificar a tributação ao unificar impostos federais, estaduais e municipais em um único modelo, facilitando o processo de pagamento e fiscalização.
Redução de Alíquotas em Setores Estratégicos: Setores como educação, saúde, transporte público e medicamentos poderão contar com alíquotas reduzidas ou até mesmo zeradas em alguns casos.
Cesta Básica com Alíquota Zero: Uma lista de 34 produtos alimentícios essenciais será isenta de impostos, beneficiando todos os consumidores.
Modelo de Cashback: O projeto implementa um sistema de devolução de tributos para grupos específicos, permitindo que famílias de baixa renda recuperem parte do valor pago por produtos e serviços.
O senador Braga observa que essas medidas visam corrigir distorções no sistema tributário ao permitir que pessoas com menor capacidade financeira paguem proporcionalmente menos impostos. Ele ressalta que a carga tributária sobre o consumo impacta severamente aqueles com salários mais baixos, que destinam uma parcela maior de sua renda a bens e serviços essenciais.
“O consumidor em situação vulnerável muitas vezes não consegue evitar a alta carga tributária sobre itens indispensáveis. Com o cashback e a unificação dos impostos, buscamos tornar o sistema mais justo e equilibrado”, afirmou Braga.
A regulamentação não apenas beneficia as famílias em dificuldades financeiras, mas também oferece vantagens a setores críticos para o desenvolvimento econômico e social. Exemplos incluem:
Transporte Público: A redução da alíquota visa facilitar o acesso e promover a mobilidade urbana.
Saúde: Clínicas e hospitais poderão se beneficiar de uma tributação diferenciada para reduzir custos para os usuários.
Educação: Instituições de ensino e materiais pedagógicos terão alíquotas especiais para ampliar o acesso à educação.
Acessibilidade: Produtos voltados para pessoas com deficiência terão taxas reduzidas, promovendo inclusão social.
Higiene e Limpeza: Itens essenciais ao bem-estar coletivo contarão com impostos menores para garantir preços acessíveis.
A proposta também abrange produtos agropecuários e insumos florestais, oferecendo alíquotas menores para fomentar a competitividade e promover a sustentabilidade ambiental. Ademais, serviços relacionados à segurança nacional e comunicação institucional serão tratados sob regimes diferenciados.
No que diz respeito aos impactos esperados, Braga acredita que a Reforma Tributária terá um efeito positivo na geração de empregos, no crescimento do PIB e na inovação tecnológica, ao mesmo tempo em que busca assegurar justiça social na arrecadação tributária.
Ainda em fase de análise nas comissões temáticas do Congresso Nacional, a proposta poderá resultar em mudanças significativas na forma como empresas e contribuintes interagem com os processos fiscais. A expectativa é que essa nova estrutura seja implementada gradualmente para facilitar a adaptação dos setores produtivos e dos consumidores às novas normas.
Especialistas em finanças públicas observam que a consolidação dos regimes diferenciados pode estimular a competitividade do mercado interno, além de possibilitar uma redistribuição mais justa da carga tributária. A redução da incidência sobre itens essenciais pode melhorar o poder aquisitivo das famílias, incentivar o consumo e promover um crescimento sustentável na arrecadação fiscal.
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