Atenção! Trabalhadores também terão aumento no PIS/Pasep

O abono salarial diz respeito a um importante benefício destinado aos trabalhadores formais, que atuam com devido registro na carteira. Em seu público alvo, são contemplados empregados do regime privado direcionados ao PIS (Programa de Integração Social) e servidores públicos amparados pelo Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

É importante trazer essa distinção entre os programas, pois, há  diferenças quanto às instituições financeiras responsáveis pelo pagamento do abono, e à ordem estipulada para os depósitos. De modo breve, enquanto o PIS é pago conforme o mês de nascimento do trabalhador pela Caixa Econômica Federal, o Pasep é depositado pelo Banco do Brasil que segue o número de inscrição final do servidor para definir quem recebe primeiro. 

Quanto ao valor do abono, o cálculo considera um teto equivalente ao salário mínimo vigente, que no momento representa a quantia de R$ 1.302. No entanto, segundo confirmação do Governo Federal, a partir de maio o piso nacional contará com um novo aumento, o que por consequência refletirá nas cotas do abono salarial PIS/Pasep. Continue acompanhando e saiba mais. 

• Leia também: Saque-Aniversário Do FGTS: Última Semana Para Pedir

Reajuste do salário mínimo, em maio

Como previamente dito, o valor do abono dos trabalhadores irá subir, em virtude do novo aumento do salário mínimo. Ainda no dia 16 de fevereiro, o presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva confirmou o reajuste do piso para R$ 1.320, cumprindo com a promessa previamente anunciada durante as campanhas eleitorais de 2022. 

De acordo com o divulgado, o novo entra em vigência a partir de 1º de maio, dia em que é celebrado o feriado do Dia do Trabalhador. Para não haver dúvidas sobre o reajuste previsto, o ministro do Trabalho Luiz Marinho, afirmou que o dinheiro para arcar com a subida do piso nacional “já existe” e o tema “está resolvido junto à área econômica do governo”

Estima-se que o aumento de maio do salário mínimo irá custar cerca de 4,3 bilhões de reais aos cofres públicos. “Está combinado com o ministro Haddad [Fernando Haddad, Fazenda] que a gente vai, em maio, reajustar para R$ 1.320 e estabelecer nova regra para o salário mínimo, que a gente já tinha no meu primeiro mandato. O salário terá lei da reposição inflacionária e crescimento do PIB”, disse Lula. 

• Leia também: Abono PIS/Pasep Terá Pagamento Dobrado Este Ano?

Novo valor do abono salarial

Com a subida do salário mínimo, a partir de maio, o valor máximo do abono PIS/Pasep aumenta para R$ 1.320. Além do teto, as demais quantias pagas aos beneficiários também serão reajustadas de forma proporcional ao novo piso nacional. 

Contudo, muita atenção, o reajuste somente valerá para quem receber o abono a partir de maio de 2023. Em via de regra, trabalhadores que já foram contemplados pelo depósito ou irão receber no mês de abril, terão o benefício calculado sobre o atual piso nacional de R$ 1.302. 

Em informações concedidas ao portal de notícias da UOL, Luiz Marinho confirmou que não haverá retroativos da diferença entre os pisos. É tudo a partir de maio. Não tem valor retroativo. Não vale para trás. é para frente que se anda”, afirmou o ministro. 

O valor do abono é definido conforme a proporção entre o número de meses trabalhados no ano-base e o salário mínimo vigente. Na tabela abaixo, você pode conferir a relação com os valores atualmente praticados e aqueles que começam a valer a partir de maio. 

Nº de meses trabalhados no ano-base (2021)	Valor do abono para quem já foi contemplado, ou recebe em abril	Valor do abono para quem recebe a partir de maio
1 mês	R$ 109,00	R$ 110
2 meses	R$ 217,00	R$ 220
3 meses	R$ 326,00	R$ 330
4 meses	R$ 434,00	R$ 440
5 meses	R$ 543,00	R$ 550
6 meses	R$ 651,00	R$ 660
7 meses	R$ 760,00	R$ 770
8 meses	R$ 868,00	R$ 880
9 meses	R$ 977,00	R$ 990
10 meses	R$ 1.085,00	R$ 1.100
11 meses	R$ 1.194,00	R$ 1.210
12 meses	R$ 1.302	R$ 1.320

• Leia também: FGTS: Como Consultar Saldo E Como Sacar?

Quem tem direito ao abono salarial 2023

Por fim, cabe esclarecer que o abono PIS/Pasep 2023 é destinado aos cidadãos que, dentre outros pontos, trabalharam de carteira assinada em 2021. Em suma. para estar habilitado a receber o benefício este ano, é necessário cumprir com os seguintes requisitos: 

• Ter trabalhado de carteira assinada por, ao menos, 30 dias em 2021;
• Ter completado 5 anos ou mais de inscrição no PIS/Pasep em 2021;
• Ter recebido remuneração média de até 2 salários mínimos no decorrer de 2021;
• Ter tido seus dados devidamente repassados pelo empregador à RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

• Leia também: Perdi A Data De Sacar O PIS, Ainda Posso Resgatar O Dinheiro?

Calendário de pagamentos do abono salarial

PIS (empregados do regime privado)

NASCIDOS EM	RECEBEM A PARTIR DE	DATA LIMITE PARA O SAQUE
JANEIRO	15/02/2023 (JÁ PAGO)	28/12/2023
FEVEREIRO	15/02/2023 (JÁ PAGO)	28/12/2023
MARÇO	15/03/2023 (JÁ PAGO)	28/12/2023
ABRIL	15/03/2023 (JÁ PAGO)	28/12/2023
MAIO	17/04/2023 (PRÓXIMO PAGAMENTO)	28/12/2023
JUNHO	17/04/2023	28/12/2023
JULHO	15/05/2023	28/12/2023
AGOSTO	15/05/2023	28/12/2023
SETEMBRO	15/06/2023	28/12/2023
OUTUBRO	15/06/2023	28/12/2023
NOVEMBRO	17/07/2023	28/12/2023
DEZEMBRO	17/07/2023	28/12/2023

PASEP (servidores públicos)

FINAL DA INSCRIÇÃO	RECEBEM A PARTIR DE	DATA LIMITE PARA O SAQUE
0	15/02/2023 (JÁ PAGO)	28/12/2023
1	15/03/2023 (JÁ PAGO)	28/12/2023
2	17/04/2023 (PRÓXIMO PAGAMENTO)	28/12/2023
3	17/04/2023	28/12/2023
4	15/05/2023	28/12/2023
5	15/05/2023	28/12/2023
6	15/06/2023	28/12/2023
7	15/06/2023	28/12/2023
8	17/07/2023	28/12/2023
9	17/07/2023	28/12/2023

Dica Extra: Você conhece os seus direitos trabalhistas?

Já sentiu em algum momento que você pode estar sendo passado pra trás pelo seu chefe ou pela empresa que te induz a aceitar situações irregulares no trabalho?

Sua dúvida é a mesma de milhares de pessoas. Mas saiba que a partir de agora você terá resposta para todas as suas dúvidas trabalhistas e saberá absolutamente tudo o que acontece antes, durante e depois de uma relação trabalhista.

Se você quer garantir todos os seus direitos trabalhistas como FGTS, adicionais, horas extras, descontos e saber como se posicionar no seu emprego sem ser mais obrigado a passar por abusos e ainda entendendo tudo que pode e que não pode na sua jornada de trabalho, clique aqui e saiba como!