O Ministério da Previdência Social, a Secretaria do Regime Geral de Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) simplificaram o procedimento de solicitação de Análise Documental do Benefício por Incapacidade Temporária (Atestmed) através do aplicativo ou site Meu INSS, eliminando a necessidade de níveis complexos de segurança.
Agora, os servidores do INSS poderão registrar o Atestmed diretamente nas Agências da Previdência Social. Os detalhes do novo processo serão divulgados posteriormente.
Essa mudança foi necessária devido à exigência anterior de uma conta Gov.br para a solicitação, que implicava em requisitos de segurança complicados.
Com a nova portaria, os dados básicos do cidadão, validados pela Receita Federal, como o CPF, serão usados como uma forma simplificada de autenticação.
Não será mais necessário atender aos requisitos de níveis bronze, prata ou ouro para acessar a plataforma e registrar o Atestmed.
O acesso será feito diretamente na página inicial do Meu INSS, sem a necessidade de senha.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, explicou que os servidores poderão registrar o Atestmed na plataforma sem a necessidade de um celular, o que tornará o processo mais acessível para pessoas que não têm acesso à internet.
O serviço será agendado, embora ainda esteja sendo estudado se ele será oferecido em todas as agências ou em polos específicos.
Além disso, a portaria estabelece que a identificação do requerente para fins de pagamento do benefício por incapacidade temporária será realizada pela instituição bancária.
O INSS ficará responsável pelo monitoramento constante do acesso simplificado, podendo suspender o acesso se forem identificadas atividades que possam prejudicar a segurança dos dados ou o processo.
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