Atestmed: INSS usará plataforma para antecipar perícia médica de segurados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciará na próxima segunda-feira um novo procedimento de contato com os segurados que aguardam perícia médica para a concessão de benefício por incapacidade temporária (anteriormente conhecido como auxílio-doença) por mais de 45 dias. 

Essa iniciativa foi anunciada pelo Ministro da Previdência, Carlos Lupi. O INSS utilizará o Atestmed para antecipar o benefício e fará as chamadas para os segurados. 

Para facilitar esse contato, a Central de Atendimento 135 mudará de número. Agora, quando o INSS ligar para remarcar um atendimento, confirmar ou antecipar um agendamento de perícia médica ou avaliação social, o número (11) 2135-0135 aparecerá na tela de chamada do seu telefone.

Importante ressaltar que esse número não aceita chamadas telefônicas e não oferece suporte via WhatsApp.

Caso um cidadão fique em dúvida sobre atender a ligação ou suspeite de golpe, ele pode ligar gratuitamente para o número 135 para verificar a autenticidade da chamada. 

O número de SMS da Central 135 permanece o mesmo, sendo o 28041. Portanto, se você receber uma mensagem com esse número no celular, é o INSS entrando em contato.

É importante destacar que o INSS nunca solicitará informações pessoais, fotos para comprovar a biometria facial, números de conta corrente ou senhas bancárias ao segurado durante o contato. 

O INSS só entrará em contato para agilizar o atendimento, remarcar consultas, fornecer informações sobre requerimentos e outros serviços semelhantes. Além disso, todas as informações são fornecidas pelo instituto. 

Caso receba uma ligação pedindo tais informações ou fotos de documentos, desconfie, pois é provavelmente um golpe.

O objetivo é reduzir a fila de requerimentos aguardando análise e cumprir o prazo legal de 45 dias até dezembro, como explicou o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Atualmente, há 1,1 milhão de pessoas na fila de espera para a concessão do benefício por meio de perícia médica, distribuídas em diferentes categorias.

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Atestmed

A Central 135 oferece diversos serviços, como inscrição na Previdência Social, solicitação de benefícios, agendamento de atendimentos em agências, consulta de resultados de perícia médica e datas de pagamento de benefícios, denúncias anônimas e informações sobre benefícios da Previdência Social. 

A central possui três polos de atendimento e 6 mil funcionários. Em 2022, atendeu mais de 40 milhões de pessoas.

O horário de atendimento é das 7h às 22h (horário de Brasília) de segunda a sábado, mas o atendimento eletrônico está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.

O prazo máximo para a concessão do benefício por meio do Atestmed é de 180 dias. Se o benefício for negado, o segurado tem 15 dias para fazer um novo requerimento. 

A documentação necessária deve ser enviada pelos canais remotos de atendimento, como o Meu INSS (via aplicativo ou site) e a Central de Atendimento 135. 

O requerimento feito pela central ficará pendente até que os documentos sejam anexados.

Quando não for possível conceder o benefício por análise documental devido a não cumprimento dos requisitos ou quando o repouso necessário for superior a 180 dias, o segurado pode agendar uma perícia médica presencial. O requerimento de prorrogação do benefício não pode ser feito por análise documental.

Benefícios que dependem de perícias médicas externas, como domiciliares ou hospitalares, e aqueles decorrentes de decisões judiciais também podem ser concedidos por meio de análise documental.

Documentação

A documentação médica ou odontológica apresentada pelo segurado:

• deve ser legível,
• sem rasuras
• incluir informações como:
  • nome completo do segurado
  • data de emissão do documento (não superior a 90 dias da data do requerimento),
  • diagnóstico detalhado ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID),
  • assinatura e identificação do profissional emitente com nome e registro no conselho de classe ou carimbo, data de início do afastamento ou repouso, e prazo estimado necessário para o repouso.