No primeiro dia de atendimento presencial nas agências da Previdência Social para entrega de atestados médicos, 375 pessoas foram atendidas em todo o país.
No entanto, o número de requerimentos de benefícios por incapacidade temporária pelo Atestmed, uma plataforma que permite a análise documental dos pedidos, tem impactado positivamente a fila.
Na segunda-feira (23), foram 5.767 requerimentos, somando atendimento presencial e pelo Meu INSS.
Desde o lançamento do Atestmed, em julho de 2023, 452.028 pessoas optaram pela análise documental. Em setembro, havia 635.482 pessoas aguardando perícia inicial para o auxílio-doença.
A expectativa é que, com os mutirões de avaliação médica e social, as ligações em curso para os segurados pelo telefone 11 2135-0135 para sugerir a troca do atendimento presencial pelo documental, a simplificação para anexar o Atestmed sem precisar de login e senha na plataforma Gov.br e agora com a recepção do documento nas agências, a fila de pessoas em espera pela análise do benefício por incapacidade temporária chegue a dezembro com os requerimentos dentro do prazo legal (45 dias).
Atendimento
A medida publicada na sexta-feira (20) contempla todos os benefícios por incapacidade temporária que necessitam de perícia inicial.
A exceção é o auxílio-doença acidentário, que deve ser analisado por perícia médica presencial.
Nas agências
A partir de segunda-feira (23), o INSS passou a receber atestados médicos para benefícios por incapacidade temporária nas agências do instituto. O atendimento é realizado mediante senha de “Protocolo de Requerimento” e não precisa ser agendado.
Pelo aplicativo
Os segurados que preferirem entregar a documentação sem sair de casa podem continuar usando o aplicativo ou site Meu INSS. O serviço foi simplificado e agora não exige mais login e senha na plataforma Gov.br.
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Atestmed
Para entregar o atestado médico na agência do INSS, o segurado deve apresentar os seguintes documentos:
- Documento oficial com foto
- Laudo, relatório ou atestado médico ou odontológico, emitido há menos de 90 dias da Data de Entrada do Requerimento (DER), que contenha as seguintes informações:
- Nome completo do requerente
- Data de início do repouso e prazo estimado necessário, mesmo que por tempo indeterminado
- Assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação, com registro do Conselho de Classe
- Informações sobre a doença ou Classificação Internacional de Doenças (CID)
Observações
- Caso o interessado não possua os documentos exigidos, será orientado a retornar em outro momento com a documentação completa.
- A apresentação de procuração para o protocolo é dispensada.
- A documentação anexada no protocolo do Atestmed não precisa ser autenticada.
Procedimento
O servidor ou colaborador que irá realizar o protocolo do atendimento deverá:
- Digitalizar a documentação necessária.
- Protocolar o pedido por meio do site do Meu INSS.
- Entregar o comprovante ao interessado, prestando os esclarecimentos que forem solicitados.