Atrasados do INSS: Justiça libera R$ 2,3 bilhões a beneficiários

Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiveram ganhos na na Justiça contra a autarquia têm direito a receber os chamados “atrasados do INSS”, mais conhecido na lei como RPV (Requisições de Pequeno Valor).

As RPVs possuem um teto para o aposentado que entrou na Justiça receber. Somente quem tem ações com valores até 60 salários mínimos pode receber, após esse valor, a pessoa só receberá por meio de precatórios.

O teto de acordo com o atual salário mínimo está em R$ 78.120. Os valores só serão liberados se a ação já estiver encerrada e com o pagamento determinado pela Justiça.

O trâmite de liberação dos montantes mensais fica sob a responsabilidade do Conselho da Justiça Federal (CJF).

CJF libera R$ 2,3 bilhões em atrasados para beneficiários do INSS

O CJF liberou R$ 2,3 bilhões em atrasados para beneficiários do INSS (Institudo Nacional do Seguro Social) que conseguiram a concessão ou revisão do benefício na Justiça.

O valor corresponde a ações previdenciárias e assistenciais — como revisão de aposentadorias, auxílios-doença e pensões, entre outros benefícios, de 88.908 processos —, que são destinados a 257.904 pessoas, somando 205.630 processos.

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O que são os valores atrasados?

O recebimento de valores retroativos, mais conhecidos como “atrasados”, são pagamentos realizados pelo INSS aos segurados que, mesmo com direito ao benefício e com o pedido realizado, não estavam recebendo.

Isso acontece, por exemplo, quando o segurado dá entrada na sua aposentadoria em uma data, mas tem o benefício concedido meses depois. Também quando o benefício é negado pelo INSS, mas, após comprovado o direito, é concedido na Justiça.

Os TRFs (Tribunais Regionais Federais) repassaram um total de R$ 3,1 bilhões, para quitar ações de 213.999 processos, com 261.696 beneficiários. Desse valor, R$ 2,3 bilhões são para os segurados da Previdência.

O Conselho esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Para saber o dia que as contas serão liberadas para saque, será preciso fazer uma consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.

Caberá ao advogado responsável fazer a consulta pela ação ou no site do Tribunal Federal, que mostrará a data em que a ordem de pagamento foi emitida pela Justiça.

Veja os valores que serão liberados por cada tribunal

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

Geral: R$ 1.225.520.120,82

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 945.532.207,50 (86.388 processos, com 100.876 beneficiários)

TRF da 2ª Região (RJ e ES)

Geral: R$ 251.883.055,26

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 194.028.422,79 (16.796 processos, com 21.796 beneficiários)

TRF da 3ª Região (SP e MS)

Geral: R$ 606.603.561,41

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 383.350.121,44 (22.104 processos, com 27.974 beneficiários)

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)

Geral: R$ 689.759.168,80.

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 586.930.560,97 (58.724 processos, com 72.874 beneficiários)

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 344.214.053,25

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 255.937.061,97 (21.618 processos, com 34.384 beneficiários)