Se você precisa fazer alguma mudança de dados ou incluir alguma informação na sua inscrição MEI (microempreendedor individual), saiba que é possível fazer alterações e manter suas informações sempre atualizadas.
Isso também auxilia o acompanhamento do desenvolvimento do seu negócio pelos órgãos fiscalizadores.
Desta forma, elaboramos este artigo para te contar como é simples fazer esse procedimento que é feito através do Portal do Empreendedor.
Desde o início deste ano, a plataforma é acessada através do novo endereço: gov.br/mei.
Através dessa mudança, o microempreendedor individual pôde contar com um sistema mais simplificado, o que facilitou o acesso.
Além disso, também foram incluídos mais serviços relacionados ao regime. Portanto, se você quer fazer alguma alteração em seus dados, continue acompanhando este artigo.
Portal do Empreendedor
O site foi criado para facilitar o acesso dos empreendedores aos serviços digitais. Então, saiba que todos os procedimentos relacionados ao MEI podem ser realizados por meio do novo endereço, são eles:
- Abertura do MEI que é feita de forma gratuita;
- Emissão de guias mensais para pagamento;
- Alteração de dados cadastrais da empresa;
- Nota fiscal;
- Informações sobre Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI);
- Informação sobre qualificação do MEI;
- Informação sobre créditos;
- Crédito emergencial devido à pandemia;
- Informação sobre programas de incentivo ao empreendedor;
- Atividades do MEI;
- Legislação;
- Estatísticas;
- Parcerias;
- Baixa do MEI, etc.
Alteração de dados
Dentre as informações que podem ser alteradas através da plataforma, estão os seguintes dados:
- Documento de identidade;
- Telefones para contato;
- Nome fantasia;
- Capital social;
- Ocupações;
- Forma de atuação; e
- Endereços comercial ou residencial.
O serviço também está disponível para que o empreendedor mantenha as informações da empresa atualizadas, assim, têm a oportunidade de participar de ações do governo voltadas ao incentivo do desenvolvimento do seu negócio.
Então, saiba que esse procedimento é simples e rápido! Veja os passos a seguir:
- Para fazer a alteração, acesse o Portal do Empreendedor;
- Clique em “Solicitar”;
- Assim, você será direcionado à uma nova página onde deve informar os dados da sua conta de acesso único do governo;
- Assim, informe o Código de Acesso Simples Nacional, caso não possua poderá ser gerado na própria página;
- Clique em “Continuar”;
- Atualize as informações necessárias;
- Na mensagem de confirmação, clique no botão Certificado para gerar o CCMEI atualizado.
O CCMEI é um documento que informa a regularidade do empreendimento e também possui caráter de alvará de funcionamento.
Podemos dizer que o CCMEI funciona como o contrato social do MEI, por isso, ele pode ser solicitado, por exemplo, quando for necessário a comprovação das informações do MEI em bancos e outras instituições.
Por isso, destacamos a importância de manter as informações do MEI atualizadas, emitir esse documento e guardá-lo.
Regras
Segundo informações do Portal do Empreendedor, o MEI pode efetuar, por dia, até dois acessos para alteração dos dados, com no máximo de 8 eventos (campos) de alteração por vez no formulário.
Sendo assim, por dia, o sistema permite a alteração de até 16 campos de informações do MEI, dividido em 2 acessos.
Para que você entenda melhor, pense no seguinte exemplo: caso precise alterar 10 campos de informações/dados do CNPJ MEI, no primeiro acesso, realize a alteração/atualização de 8 campos, finalize o procedimento de alteração.
Faça um novo acesso para alterar/atualizar os 2 campos restantes.
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Por Samara Arruda