A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) reúne-se na quarta-feira (21), a partir das 9h, tendo na pauta projeto que amplia o período de licença-maternidade e permite o seu compartilhamento com o cônjuge. O PLS 151/2017 é um dos 12 itens para deliberação na reunião.
O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir à trabalhadora gestante o direito à licença de 180 dias, sem prejuízo do emprego e do salário. Atualmente, são concedidos 120 dias. Além disso, 60 dias da licença poderão ser compartilhados com o cônjuge ou companheiro. A Constituição assegura cinco dias para os pais.
O mesmo direito, de acordo com o projeto, deverá se aplicar quando a trabalhadora adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção. Em caso de filho com deficiência ou com necessidade especial, a trabalhadora terá direito à licença-maternidade em dobro, que poderá ser compartilhada por até a metade com o cônjuge ou o companheiro de forma alternada.
A autora da proposta, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), afirma que a direção da família cabe, em igualdade de condições, ao homem e à mulher, sempre no interesse dos filhos. Para estimular a “paternidade responsável”, a senadora entende ser necessário conceder ao pai o direito de acompanhar não só o nascimento, mas o desenvolvimento do filho no período neonatal.
A proposta tem parecer favorável do relator, senador Jorge Viana (PT-AC), na forma de um texto substitutivo ao projeto original. Caso aprovado pela CAS, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso pedindo a sua análise pelo Plenário do Senado.
Entre outros projetos que a CAS pode votar na reunião de quarta-feira, estão o PLC 53/2012, que obriga que recipientes de remédios injetáveis com potencial letal tenham diferenciador tátil; o PLS 393/2015, que determina a publicação semanal na internet de lista de espera dos pacientes que farão cirurgia pelo Sistema Único de Saúde (SUS); o PLS 415/2017, que libera o uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia; e o PLS 122/2013, que autoriza a transferência de recursos do Bolsa Família para compra de material escolar.
Além da votação de projetos, a CAS discutirá o relatório de avaliação do Programa Mais Médicos, política pública escolhida pela comissão para acompanhamento no ano de 2017. A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) é a relatora.
Lídice apresentou o relatório em outubro, e a comissão realizou audiências públicas no final do ano para debater o tema e as conclusões do texto. Segundo o documento, o Mais Médicos foi bem sucedido desde a sua criação, em 2013, e alcançou o objetivo de reduzir o deficit de profissionais da saúde no interior do país. No entanto, alerta Lídice, a sustentabilidade do programa está ameaçada devido à crise fiscal do país.
Agência Senado
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