Autônomos tem direito a pensão por morte?

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), aos dependentes do segurado que falecer, estando este aposentado ou não.

Esse benefício envolve diversas regras e requisitos, e uma dúvida muito frequente é sobre a concessão do benefício para dependentes de autônomos, será que isso é possível?

Quem pode receber o benefício?

Segundo a Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social tem direto ao benefício:

I – o cônjuge, a companheira, o companheiro;

II – o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou ter deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente;

III – os pais;

IV – o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido, ou ter deficiência intelectual ou mental, ou deficiência grave; 

Autônomos tem direito a pensão por morte?

Sim! O recolhimento de contribuições constitui condição necessária para assegurar a proteção previdenciária para si e para seus dependentes. 

Ou seja, o autônomo que faz contribuições ao INSS deixam o direito da pensão por morte para seus dependentes.

Desde que atendam os requisitos:

Também existem 3 exigências para o recebimento deste benefício, são elas:

1. Ter qualidade de dependente do segurado falecido
2. Comprovar o óbito ou morte presumida do segurado
3. Demonstrar a qualidade de segurado do falecido na hora de

Como solicitar a pensão por morte?

• Acessar o site meu.inss.gov.br
• Se tiver senha, clique em Entrar;
• Na tela inicial, abaixo do seu nome, busque por “pensão” e clique na opção Pensão por Morte Urbana ou Pensão por Morte Rural;
• O sistema pede para você atualizar os dados do seu cadastro, atualize e clique em AVANÇAR;
• Agora, o sistema informa algumas regras, clique em Continuar;
• Nesse momento, você deve confirmar seus dados para contato, preencher todas as informações e anexar os documentos;

Documentação

Documentos do falecido:

• Certidão de óbito do segurado ou aposentado;
• Documento que comprova a morte presumida;
• Comunicação do acidente de trabalho (CAT) no caso de morte decorrente de acidente do trabalho;
• Documentos que atestem a condição de dependente da pessoa que pede o benefício, como certidão de nascimento (para filhos menores de 21 anos), certidão de casamento (cônjuges e companheiros), certidão de união estável, plano funerário ou convênio médio conjunto, conta de luz, contrato de aluguel, compra de imóvel, conta bancária conjunta (para pais e irmãos dependentes), entre outros;
• Documentos pessoais com foto do dependente e do segurado que faleceu;

Documentos do dependente:

• cônjuge ou companheiro (a): comprovar o relacionamento com a certidão de casamento ou de união estável, na data em que o segurado faleceu;
• filhos e equiparados: até 21 anos, exceto se for inválido ou com deficiência, devem apresentar RG e certidão de nascimento;
• os pais: devem apresentar todos os documentos que possam comprovar a dependência econômica, como extratos do banco, pagamento de contas, etc.
• para os irmãos: comprovar dependência econômica e idade de até 21 anos, exceto se for inválido ou com deficiência.

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