Os cuidados com o fisco são essenciais para evitar qualquer tipo de problema que possa comprometer o negócio, seja por meio de sanções severas, como multas, seja até mesmo com a possibilidade de fechamento precoce da empresa após uma autuação fiscal.
A investigação fiscal é uma prática comum, principalmente para empresas que, de alguma forma, tenham qualquer tipo de incentivo fiscal, a fim de conferir se tudo está em conformidade com a legislação vigente e se ocorre algum tipo de problema que possa indicar crime de sonegação.
Como agir, porém, quando o problema já está evidente? O que fazer nos casos em que a empresa passa por uma autuação fiscal? Como proceder? O que os gestores podem fazer para tentar reverter a situação?
Continue lendo e saiba quais são os principais tipos de autuação, os passos que a empresa deve seguir nesse tipo de situação e tire todas as dúvidas para minimizar danos e reverter tal quadro!
Em primeiro lugar, é preciso entender que a autuação é o último passo da investigação fiscal. Ou seja, a Receita Federal encontrou evidências claras de irregularidade e emite uma notificação para a empresa, comunicando o ocorrido e apresentando a sanção definida pelo órgão competente.
Cada tipo de notificação de autuação tem suas características e evidencia o tipo de problema encontrado na fiscalização. A seguir, conheça os principais tipos.
Essa notificação é enviada quando há algum débito da empresa ao ter caído na malha fina e que ainda não foi registrado o pagamento, impossibilitando o pagamento de restituição total. Nesse tipo de situação, o fisco notifica que há um débito em aberto e, por isso, a isenção ou o pagamento da restituição não será feito em totalidade, para compensar a dívida.
Nessa situação, a pessoa ou os gestores responsáveis são notificados para prestarem esclarecimentos à Receita Federal sobre dados incorretos ou questões que possam indicar qualquer tipo de fraude. Caso você não se manifeste sobre a questão, será feito o lançamento do ofício, autuando a empresa para o pagamento do valor da multa.
É quando a Receita Federal cobra tributo ou aplica uma multa decorrente de infração à legislação. Há dois tipos:
– Notificação sujeita à Solicitação de Retificação de Lançamentos (SRL): emitida automaticamente quando é encontrada uma infração clara;
– Notificação não vinculada à SRL: emitida quando o auditor fiscal encontra um problema na análise das informações enviadas pela empresa.
Nesse caso, a multa já foi lançada e a única forma de revertê-la é comprovando que sua cobrança foi indevida.
Sua empresa recebeu uma notificação de problemas com a Receita Federal. E agora? Como proceder? Veja os principais passos para resolver a situação.
Caso seja uma cobrança irregular, você pode resolver a situação com calma e objetividade, mediante apresentação de defesas e recursos. É importante ter consciência de qual é a real causa da investigação que conduziu à autuação. Assim, conseguirá reunir as informações necessárias para comprovar que, na verdade, a situação estava adequada. É essencial compreender exatamente a situação para fazer o envio dos documentos corretos, agilizando o processo de resolução do problema.
O contador é uma das primeiras pessoas da empresa que devem ser notificadas da situação, para que possa reunir os dados, relatórios e avaliar o livro contábil para identificar qual foi a falha ocorrida, reunindo as provas necessárias para a resolução do problema. Após o profissional contábil reunir a documentação, solicite que ele converse com seu advogado (de preferência, com experiência em Direito Tributário), para alinhar eventual defesa ou recurso.
Ao identificar qual foi a causa do problema, reúna os documentos e provas necessárias para provar que não há qualquer tipo de irregularidade. É importante verificar tudo que é necessário para a comprovação da situação, não deixando qualquer dado de fora.
Se você foi convidado a prestar esclarecimentos por uma situação em que realmente estava errado, não omita informações solicitadas pelo Fisco. É a hora na qual você deve reconhecer o erro e apresentar todas as informações comprobatórias. A omissão pode gerar sanções ainda piores futuramente.
Contrate profissionais especializados na área tributária (contador e advogado tributarista) e prepare-se para eventuais audiências, defesas e recursos, a fim de evitar que qualquer falha possa comprometer indevidamente a situação da empresa.
Ninguém quer passar pelo constrangimento e prejuízo financeiro de ter problemas com a Receita Federal. Até porque os custos da multa para Pessoa Jurídica podem ser bastante altos e prejudicar consideravelmente o fluxo de caixa do negócio.
É de extrema importância, portanto, manter uma conduta correta, evitando sonegar informações ou omitir dados que possam elevar o tributo ou a multa a ser paga. Veja quais condutas são necessárias para evitar a autuação futuramente.
É imprescindível manter-se atento à legislação fiscal, verificando mudanças na lei que possam implicar alterações nos registros e pagamentos de tributos. Caso não acompanhe, por desconhecimento, poderá cometer algum tipo de infração.
As auditorias são importantes para verificar se todos os dados, informações, documentos e registros estão em dia. Lembre-se sempre de que a Receita Federal cruza bancos de dados e, por isso, encontra facilmente irregularidades que poderiam passar despercebidas por uma gestão malcuidada dos dados contábeis.
As auditorias auxiliam a encontrar esses pontos de falhas e, assim, resolver a situação antes que a fiscalização encontre o problema.
Uma consultoria contábil e jurídica pode ser o diferencial para a resolução do problema em casos de autuação fiscal. O contador e o advogado tributarista verificarão a situação, identificarão quais são os pontos frágeis, qual o tipo de documentação deverá ser levantado e orientarão os gestores em seus argumentos e justificativas, reforçando as defesas e os recursos.
Além disso, os profissionais poderão identificar possíveis falhas na documentação e orientar para uma melhor resolução do problema, evitando reincidências. Lembre-se de que os prejuízos gerados pela autuação fiscal podem ser grandes e, em alguns casos, colocar até mesmo em xeque o funcionamento da empresa.
Via CHC Advocacia
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