Auxílio Brasil: Governo reajustou as faixas de renda do benefício

Um novo decreto editado pelo Governo Federal no último dia 29, reajusta os valores das faixas de renda de famílias brasileiras consideradas em situação de pobreza ou de extrema pobreza. O decreto já está publicado em edição extra do “Diário Oficial da União”.

Essa medida deve resultar em modificações na lista de beneficiários, por isso é importante que os beneficiários do Auxílio Brasil fiquem atentos às mudanças.

Qual foi o reajuste de renda?

Com a publicação do decreto, a renda para que uma família seja considerada em situação de extrema pobreza passa de R$ 100 para R$ 105 por pessoa; a da condição de pobreza, de R$ 200 para R$ 210 por pessoa.

Vale lembrar que as famílias em situação de pobreza devem cumprir outro requisto além da renda para receber o auxílio Brasil, que é ter entre seus membros alguma gestante ou pessoas com menos de 21 anos.

Os atuais beneficiarios não correm o risco de terem o abono cancelado pois o Ministério da Cidadania já estava consiferando esse valor. 

Outras alterações no Auxílio Brasil

• Devolução dos  valores recebidos indevidamente: Quem recebeu o benefício indevidamente, uma notificação será enviada e, se não houver dolo (ou seja, a intenção de mentir), o abono será cancelado. O ressarcimento deve ser realizado através de cobrança extrajudicial.

• Bolsa Iniciação Científica: Foi estabelecido uma ordem de prioridade para a concessão das bolsas em casos de desempate, terão prioridade:
  • famílias com renda familiar mensal per capita menor que o valor já estabelecido; e
  • famílias que possuem membros com menos de dezoito anos de idade.

• Agentes pagadores: Agora, os bancos privados também podem  realizar o pagamento dos benefícios. Antes, o pagamento era restrito apenas à Caixa Econômica Federal (CEF).

Valores do Auxílio Brasil

Tipo de benefício	Valor
Benefício Primeira Infância	R$ 130 por integrante (limitado a 5 benefícios)
Benefício Composição Familiar	R$ 65 por integrante (limitado a 5 benefícios)
Benefício de Superação da Extrema Pobreza	Valor calculado individualmente para cada família
Auxílio Esporte Escolar	R$ 100 + parcela única de R$ 1.000
Bolsa de Iniciação Científica Junior	R$ 100 + parcela única de R$ 1.000
Auxílio Criança Cidadã	R$ 200 (turno parcial) e R$ 300 (turno integral)
Auxílio Inclusão Produtiva Rural	R$ 200 por família
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana	R$ 200 por família
Benefício Compensatório de Transição	Valor será calculado individualmente para cada família