Auxílio Brasil: muitas incertezas e tempo está se esgotando

Em substituição ao Programa Bolsa Família, o Auxílio Brasil vem gerando discussões no Congresso Nacional. Afinal, para poder ser efetivamente colocado em prática é preciso de aprovação da Câmara e do Senado Federal.  

A previsão é de que comece a ser pago em dez dias, ou seja, no próximo dia 17. No entanto, há ainda muita indefinição sobre como será o funcionamento do novo programa de transferência de renda após 18 anos de operação do Bolsa Família.

O governo garante que não haverá lacuna entre os pagamentos e nem risco de deixar famílias vulneráveis sem esse benefício mensal. Contudo, os  centros de referência de assistência social (CRAs) já têm registrado filas de pessoas em busca de cadastro. Inclusive, algumas dormem na porta para garantir atendimento.

O Governo Federal já anunciou que quer aumentar o valor pago mensalmente (média de R$ 189 no Bolsa Família) para no mínimo R$ 400, mas este é só um dos pontos que ainda não foram detalhados. Há muitas dúvidas e empecilhos na legislação que estão atrasando todo o processo.

Quais os entraves para a instalação do Auxílio Brasil?

Para as parcelas do Auxílio Brasil que serão pagas ainda em 2021, o governo indicou recursos do aumento do IOF. O problema é o financiamento dos benefícios em 2022.

Sem avanço na reforma do Imposto de Renda, o governo aposta agora na aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que adia o pagamento de dívidas judiciais da União e também altera a regra de cálculo do teto de gastos para abrir espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022, o que permitiria que o governo remanejasse cerca de R$ 50 bilhões para o programa.

A PEC passou em primeiro turno na Câmara na semana passada, mas sua aprovação em segundo e no Senado ainda é incerta. O orçamento que era reservado para o Bolsa Família em 2022 era de apenas R$ 34,7 bilhões, insuficiente para reajustar o benefício e alcançar mais famílias.

Criado por uma medida provisória (MP), o novo programa já está em vigência, assim como o Bolsa Família está “extinto”. Mas é preciso que o Congresso aprove a MP até 7 de dezembro para que o programa siga valendo.

Para fazer parte do programa de transferência de renda, as famílias precisam estar registradas no Cadastro Único (CadÚnico) e atender a requisitos de acesso. O principal é estar abaixo das linhas de pobreza. Elas delimitam a renda mínima por integrante de cada família que dá direito a acessar o benefício.

No Bolsa Família, a faixa de extrema pobreza é de R$ 89 e a linha de pobreza é de R$ 178 per capita. O decreto de sexta-feira estabeleceu que famílias com renda per capita (por integrante da família) de até R$ 100 serão consideradas de extrema pobreza. Já as com renda até R$ 200 serão consideradas em condição de pobreza.

Com isso, mais famílias poderão ser incluídas no novo programa, atingindo 17 milhões de residências beneficiadas.

Aumento do valor para R$ 400

O governo prometeu que o Auxílio Brasil terá pagamento mínimo de R$ 400 até o fim de 2022 para as famílias que forem migradas para o programa. Contudo, ainda não há uma explicação de como chegará a esse valor. A última sinalização é que esse valor será pago a partir de dezembro de 2021.

No decreto da semana passada, o governo apenas reajustou o valor médio dos benefícios que compõem o Bolsa Família. O básico passou de R$ 89 para 100, o variável de R$ 41 para R$ 49 (com limite de cinco) e o para adolescentes de R$ 48 para R$ 57 (com limite de dois). Isso deve elevar o tíquete médio para R$ 217,18, um aumento de 17,84%.

Como se pode notar, há mais interrogações do que certezas neste assunto. O tempo está correndo contra o Executivo que se vê em apuros para resolver essa questão que atinge milhares de brasileiros.