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Auxílio Brasil: Quem pode assegurar o benefício?

por Ana Flavia Correa
4 minutos ler
Imagem por @leonidassanatana / @trobono / @kjpargeter/ freepik / editado por Jornal Contábil

O Auxílio Brasil é um programa de transferência de renda que reúne diversas políticas públicas de assistência social, saúde, educação e emprego. O benefício será o sucessor do Bolsa Família e a meta  é atender as famílias que estão em situação de fragilidade social.

Qual será o valor do Auxílio Brasil?

Os beneficiários do Bolsa Família recebem em média R$190,00 por mês. A expectativa para o mês de novembro é de um acréscimo de 20%, totalizando R$230,00. O Auxílio Brasil prevê atender aproximadamente 17 milhões de famílias.

Vale ressaltar, que no mês de dezembro a previsão é que o benefício seja de R$400,00, como foi prometido pelo Governo Federal.

Quais são os requisitos para fazer parte do programa?

As pessoas que desejam receber o benefício precisam cumprir alguns critérios, são eles:

  • Ter renda mensal per capita de até R$89,00 – classificação de extrema pobreza;
  • Ter renda mensal per capita entre R$89,01 e R$178, 00 – classificação de pobreza.

Como é realizado o cadastro para o Auxílio Brasil?

A única forma de ter acesso ao programa Auxílio Brasil é através da inscrição no CadÚnico, por essa razão é de suma importância que as famílias que ainda não são cadastradas, realizem a sua inscrição para garantir esse direito. 

Documentação para o CadÚnico 

Antes de listar quais são os documentos exigidos é importante destacar quais são os procedimentos iniciais. Em primeiro lugar, será escolhido um membro do grupo familiar para ser o responsável pelo cadastro da família. A pessoa deve ter no mínimo 16 anos de idade e morar no mesmo local que os outros membros. 

Vale ressaltar, que é preferível que o responsável pelo cadastro familiar seja mulher.

Documentos exigidos para a inscrição no CadÚnico

O responsável pela família terá que apresentar pelo menos um dos seguintes documentos de cada integrante da família, são eles:

  • Certidão de Nascimento;
  • Certidão de Casamento (caso seja casado civilmente);
  • Carteira de Trabalho;
  • Título de Eleitor;
  • CPF;
  • Carteira de Identidade (RG);
  • Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI).

Verificação do cadastro no CadÚnico

As famílias que não tem certeza se estão cadastradas no CadÚnico podem conferir a sua inscrição das seguintes formas:

  • Pelo site Meu CadÚnico;
  • Pelo aplicativo Meu CadÚnico;
  • Pelo número de telefone 0800 707 2003 (ligação gratuita).

É bom ressaltar, que se o cidadão optar fazer essa pesquisa pelo site ou pelo aplicativo deverá informar seus dados, como: nome completo, data de nascimento, nome da mãe, estado e município onde mora. Será emitida uma certidão, se ele estiver inscrito.

Importante: Quando as informações não são atualizadas, o benefício pode ser cancelado e o beneficiário poderá ser excluído do Cadúnico. Anualmente o governo convoca as famílias com dados desatualizados e corrige as possíveis irregularidades.

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