O Auxílio Brasil agora é um programa oficial, isso porque o governo publicou o Decreto 10.851 no Diário Oficial da União que define os valores do programa para o mês de novembro. Além dos valores do mês de novembro, o calendário para o respectivo mês também está liberado, onde os pagamentos se iniciam na próxima quarta-feira.
Valor da parcela de novembro
Conforme decreto, a primeira parcela do Auxílio Brasil não será com a média de R$ 400, isso porque o governo ainda precisa aguardar aprovação da PEC dos Precatórios para liberar espaço no Orçamento.
Assim, a primeira parcela terá um aumento de 17,84% no ticket médio, ou seja, a parcela do mês de novembro corresponderá a um valor médio de R$ 217,18.
Com ticket médio de R$ 217,18 por mês (reajuste de 17,84%), o novo programa mantém o chamado núcleo básico do Bolsa Família, mas acrescenta outras seis regras.
Além disso, os valores de corte dos grupos de extrema pobreza e de pobreza também foram atualizados, onde o valor do rendimento médio desse primeiro vai de R$ 89 a R$ 100. Do segundo, R$ 178 para R$ 200.
Calendário de pagamentos de novembro
O calendário de pagamentos definido pelo governo para está primeira parcela de novembro, seguirá a mesma base dos pagamentos tradicionais do Bolsa Família.
Vale lembrar ainda que o pagamento da parcela do mês de novembro será direcionada apenas para os beneficiários do Bolsa Família, para os demais grupos de inscritos do CadÚnico, o pagamento deve começar em dezembro.
Assim, o cronograma de pagamentos será disponibilizado nos últimos 10 dias úteis do mês e terá a ordem de pagamento conforme o último digito do Número de Identificação Social (NIS). Confira abaixo o calendário do Auxílio Brasil para novembro:
- NIS 1: 17 de novembro de 2021;
- NIS 2: 18 de novembro de 2021;
- NIS 3: 19 de novembro de 2021;
- NIS 4: 22 de novembro de 2021;
- NIS 5: 23 de novembro de 2021;
- NIS 6: 24 de novembro de 2021;
- NIS 7: 25 de novembro de 2021;
- NIS 8: 26 de novembro de 2021;
- NIS 9: 29 de novembro de 2021;
- NIS 0: 30 de novembro de 2021.
Quando começam os pagamentos de R$ 400
A expectativa do governo é iniciar o pagamento do benefício com valor médio de R$ 400 a partir do mês de dezembro, assim como ampliar o número de famílias beneficiadas pelo programa, saltando de 14,6 milhões de famílias (base atual do Bolsa Família) para 17 milhões, o que representa cerca de 50 milhões de pessoas.
Contudo, a ampliação dos valores ainda dependerá do governo em aprovar a PEC dos Precatórios no Congresso Nacional, para abrir espaço no Orçamento para liberar a medida. Com relação a PEC o texto foi aprovado nos dois turnos pela Câmara dos Deputados e seguirá para votação no Senado Federal.