A situação enfrentada nas últimas semanas não está sendo fácil. Além de ter que se acostumar com a nova rotina, com atividades mais restritas, ainda é preciso ficar atento a todas as novidades que estão surgindo, principalmente no âmbito social.
Ver sua perícia de auxílio-doença agendada há tanto tempo ser cancelada é muito preocupante, não é mesmo? Da mesma forma, ter que pedir o benefício em meio a uma pandemia mundial e sem poder sair de casa faz surgir muitas dúvidas sobre como proceder, certo? Se este for o seu caso, fique ligado, pois este post é especialmente para você!
Há algum tempo, a Previdência Social já vinha migrando uma série de serviços para a sua plataforma online, a fim de facilitar os requerimentos e análises de benefícios. Antes mesmo da pandemia do coronavírus e da suspensão dos serviços presenciais, o portal Meu INSS já estava ativo e, agora, tem sido ainda mais procurado pelos segurados.
Com o cancelamento das perícias presenciais pelo menos até o dia 30 de abril deste ano, é o Meu INSS o responsável por receber os pedidos de auxílio-doença, que serão analisados e possivelmente concedidos por meio da simples apresentação do atestado médico.
Assim, estando o documento médico — ou os documentos médicos — dentro dos critérios exigidos pela Previdência Social, o segurado poderá receber, por três meses ou até a realização da perícia médica — o que ocorrer primeiro —, o benefício de auxílio-doença no valor de um salário mínimo (R$ 1.045,00). Essa novidade está prevista no art. 4º, da Lei nº 13.982, de 02 de abril de 2020, a mesma legislação que instituiu o Auxílio Emergencial de R$ 600,00 para muitos cidadãos.
Já os segurados que tinham perícia marcada a partir da segunda quinzena de março até o fim de abril não precisam se preocupar, nem começar um novo pedido desde o início. Nas atualizações que serão feitas, o sistema do Meu INSS permitirá a juntada do atestado médico através de uma tarefa chamada “exigência”, dentro do agendamento existente. Assim, a conclusão da análise pelo INSS com a concessão do benefício também permitirá o recebimento de um salário mínimo por três meses.
É importante destacar que o processo de implantação desses serviços ainda está sendo feito dentro do Meu INSS, motivo pelo qual é preciso ter um pouco de paciência. Mas entre essa semana e a próxima certamente veremos o portal automatizado e será possível regularizar todos os requerimentos.
Vale lembrar que o portal da Previdência Social pode ser acessado pelo computador, pelo site www.meu.inss.gov.br, ou pelo celular, com a instalação do aplicativo Meu INSS.
Dica extra: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.
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Conteúdo original Thomas Advocacia
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