A Secretaria Especial da Previdência e Trabalho junto com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta terça-feira (29), que a antecipação do auxílio por incapacidade temporária continuará em todas as localidades do país.
Antes chamado de auxílio-doença, o auxílio por incapacidade é pago pelo INSS para as pessoas que sofreram acidente ou ficaram enfermas e não estão podendo trabalhar.
A decisão de valer a antecipação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) como Portaria Conjunta 62, que altera a Portaria Conjunta 47.
Segundo o INSS, a pessoa poderá no momento em que fizer a solicitação optar pelo agendamento da perícia médica ou pela antecipação para a concessão do benefício.
Se escolher o atendimento para realizar a perícia médica, o atendimento será em uma das unidades da Perícia Médica Federal, em que estiver disponível.
O INSS informou que assim fica determinado que todos aqueles que solicitarem o auxílio, vão poder ter antecipação que antes só era concedida para aqueles que residiam a mais de 70 km de uma agência que ofertasse a perícia médica.
Na verdade, a alteração tem o objetivo de atender melhor os segurados neste período de em que o atendimento presencial está voltando de forma gradual.
Quem decidir antecipar, o INSS irá notificar para o agendamento de perícia médica que será destinada para a concessão definitiva do benefício e o pagamento da diferença devida.
O valor que esses segurados irão receber durante a antecipação será de R$ 1.045 (um salário mínimo).
Caso você faça a solicitação de antecipação deverá enviar pelo Meu INSS o seu atestado médico, e a declaração de responsabilidades pelos documentos que está se sendo apresentado.
O Instituto irá analisar o seu atestado pela perícia e assim será dada a concessão de antecipação.
De acordo com INSS, o reagendamento será realizado de forma automática e será informado para os segurados qual a nova data e o novo horário.
Entre na página do Meu INSS;
Faça o login e vá busque pela opção “Agende sua Perícia” no menu esquerdo;
Clique em “Agendar Novo”;
Acompanhe o pedido em “Resultado de requerimento/Benefício por incapacidade”;
Compareça na data marcada para a realização da Perícia.
Através do site ou aplicativo Meu INSS será possível realizar o reagendamento. Caso você não possa comparecer no dia e hora marcada, ligue para o telefone 135.
Segundo informações, 87 agências das 108 unidades do país já têm agendas abertas para realizar o exame médico.
Os atendimentos nessas agências foram liberadas pelos médicos. Todas as agências devem seguir os protocolos, como uso de máscara e fornecimento de álcool em gel.
Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil
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