Os trabalhadores que são segurados do INSS, recebem o auxílio-doença e tinham perícia agendada para a renovação do benefício, terão o pagamento feito de forma automática. A transferência continuará até que o serviço presencial seja restaurado.
Segundo o instituto, a reativação será realizada na folha de pagamento mensal, na competência seguinte à cessação.
Considerando que 30 dias após a data da interrupção, o valor pago é o mesmo de antes.
Aqueles que exigem renovação de benefícios e esperam experiência, desde que a agência não possua serviços públicos, podem solicitar atestados médicos adicionais por meio do portal Meu INSS.
O atestado deve atender aos requisitos e: – ser claramente identificável e não abreviado; possui o carimbo de assinatura e identificação do profissional emissor e foi registrado na sociedade de classificação. Ter as informações sobre a doença ou o Código Internacional da Doença (CID); e conter o prazo estimado de repouso necessário.
Todos os estados propostos serão submetidos a análise preliminar por especialistas médicos federais.
Durante o período de avaliação, o INSS pagará antecipadamente o salário mínimo com três meses de antecedência no valor de 1.045 reais.
A Secretaria Especial de Seguridade Social e Trabalho assinou com o INSS e emitiu em 7 de abril no Decreto no 9.381 do Diário Oficial da União para garantir esse valor.
De acordo com o decreto, as pessoas que enviarem documentos falsificados estarão sujeitas a sanções penais e compensarão os pagamentos recebidos indevidamente.
Quando finalmente o auxílio-doença for concedido, seu valor será devido a partir da data de início do benefício (data do requerimento), deduzindo-se as antecipações já feitas.
1) Acesse o Meu INSS, pelo gov.br/meuinss ou pelo aplicativo e selecione a opção “Agendar Perícia”.
2) Selecione a opção “Perícia Inicial” e, em seguida, clique em “Selecionar”.
3) Na pergunta “Você possui atestado médico”, selecione “SIM” e clique em continuar.
4) Preencha as informações pedidas e clique em “Avançar”.
5) Em “Anexos”, clique no sinal + para inserir o documento.
6) Na tela que se abre, clique em “Anexar”.
7) Agora basta selecionar o documento (seu atestado médico) que você quer anexar, clicar em “Abrir” e, em seguida, em “Enviar”.
8) Depois, selecione a agência do INSS desejada e clique em “Avançar”.
OBS: Essa será a agência onde o benefício será mantido. O INSS ressalta que o atendimento nas agências está suspenso temporariamente.
9) Marque a opção “Declaro que li e concordo com as informações acima” e clique em “Avançar”.
10) Se desejar, clique em “Gerar Comprovante” para que você o salve em seu computador ou celular.
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