A regulamentação do auxílio emergencial de R$ 600 prevê uma possibilidade de os recursos retornarem aos cofres do governo, caso as contas digitais usadas para repassar os benefícios não forem movimentadas por um período de 90 dias. Isso também poderá ocorrer com a compensação paga a trabalhadores com contratos reduzidos. De acordo com o Ministério da Economia, mesmo que o dinheiro volte para a União, o beneficiário continuará a ter direito ao recebimento.
A conta digital da Caixa é por onde os cidadãos ou trabalhadores com contratos suspensos recebem o benefício ou o valor proporcional ao seguro-desemprego caso não tenham conta bancária na instituição ou opte pelo recebimento nessa modalidade.
Pessoas que receberem os benefícios diretamente em suas contas bancárias não estão sujeitas a essa regra.
De acordo com o Ministério da Economia, o objetivo é não deixar que recursos fiquem parados no banco. A pasta afirma que regra semelhante já existe em benefícios previdenciários.
Embora essa previsão não esteja descrita em um instrumento oficial, o ministério afirma que não é necessário regulamentar esse ponto específico porque o direito de receber os recursos está previsto em lei.
Com informações Correio 24 horas