Um projeto de de lei foi recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados, que permite que as mulheres vítimas de violência doméstica e que sejam de baixa renda possam solicitar o Auxílio Emergencial em conta dupla, ou seja, R$ 1.200.
Até o atual momento o auxílio atendia estes grupos:
- Trabalhadores informais
- Desempregados
- Autônomos
- Microempreendedores individuais (MEI)
Onde o valor pago é de R$ 600 e para as mães chefes de família o auxílio paga um valor de R$ 1.200.
A deputada Natália Bonavides (PT-RN) é quem relatou a medida que tem como objetivo ampliar os combates a violência doméstica, principalmente porque o número de violência doméstica teve uma crescente durante a pandemia atual causa pelo novo coronavírus.
Entre os meses de março e abril, um relatório produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) a pedido do Banco Mundial, apontou um aumento de 22,2% na taxa de feminicídio em 12 estados brasileiros. Somente no Acre foi relatado um aumento de 300% no número de casos se comparado com o mesmo período de 2019.
Afastamento do agressor
Outra mudança prevista pelo Projeto de Lei é que além do recebimento do auxílio emergencial pela vítima o agressor deva ser afastado imediatamente do local em que vive com a beneficiária.
Se não for possível o afastamento do agressor, a mulher e seus dependentes devem ser acolhidos de imediato em centros de atendimento integral e multidisciplinar, em casas-abrigos para mulheres ou em abrigos institucionais.
Outro ponto que o projeto defende é que a polícia deverá remeter em até 24 horas o pedido da mulher agredida a um juiz para concessão de medidas protetivas de urgência. Após receber a solicitação, caberá ao magistrado, também no prazo de 24 horas, determinar sobre o caso.
Natália Bonavides que é a relatora do projeto afirmou em defesa do texto que “A realidade nos mostra que mulheres e seus filhos estão excepcionalmente mais vulneráveis na crise sanitária que vivemos, e têm tido maiores dificuldades em formalizar queixas contra seus agressores e buscar o auxílio e a proteção do poder público”.
O Projeto de Lei segue agora para ser votado no senado, sendo aprovado o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.