O auxílio emergencial tem previsão de terminar neste mês, com isso cerca de 20 milhões de cidadãos ficarão desprotegidos, sem benefício social do governo. De acordo com as estimativas, 57% das pessoas que receberam o auxílio emergencial, não se enquadram nos requisitos do Auxílio Brasil.
Entenda mais sobre o tema, no decorrer do artigo.
O que é Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil é um programa de transferência de renda que abrange várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação e emprego. O benefício deve substituir o Bolsa Família e a finalidade é atender as famílias que estão em situação de fragilidade social.
Requisitos exigidos para solicitação do Auxílio Brasil?
Para garantir o benefício o solicitante precisa se encaixar em alguns critérios, são eles:
- Ter renda mensal per capita de até R$89,00 – classificação de extrema pobreza;
- Ter renda mensal per capita entre R$89,01 e R$178, 00 – classificação de pobreza
Vale destacar, que a única forma de ter acesso ao benefício Auxílio Brasil é através da inscrição no CadÚnico, por esse motivo é essencial que as famílias que ainda não são cadastradas, realizem a sua inscrição para garantir esse direito.
Quais são os documentos necessários para a inscrição no CadÚnico?
Um membro do grupo familiar será responsável pelo cadastro da família. A pessoa deve ter no mínimo 16 anos de idade e residir no mesmo local que os demais membros.
É bom lembrar, que é preferível que o responsável pelo cadastro da família seja mulher.
Veja abaixo quais são os documentos necessários para a inscrição no CadÚnico.
O responsável pela família terá que apresentar pelo menos um dos seguintes documentos de cada integrante da família, são eles:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento (caso seja casado civilmente);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI).
Quem poderá receber o Auxílio Brasil?
O programa contemplará somente os beneficiários do Bolsa Família. Os MEIs (Microempreendedores Individuais), profissionais que trabalham informalmente e desempregados não receberão o benefício.
Quantas famílias o programa atenderá?
O Auxílio Brasil visa atender cerca de 17 milhões de famílias. No período de transição do Bolsa Família para o Auxílio Brasil, será pago aos beneficiários a quantia de R$400,00. Em janeiro de 2022, será acrescentado 20% sobre a quantia paga em 2019, antes de existir o auxílio emergencial
De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, os trabalhadores informais já voltaram às suas atividades. Durante os acordos, Guedes disse que poderia deixar o ministério, pois não concordava com uma proposta que não seguisse a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Qual foi o posicionamento do ministro da Cidadania a respeito do novo programa?
Segundo o ministro da Cidadania, João Roma, o Governo Federal procurou todas as chances para que a proteção aos desfavorecidos “andasse junto” com a responsabilidade fiscal.
Quais são os abonos concedidos no Auxílio Brasil?
Veja a seguir a lista com os abonos garantidos pelo Auxílio Brasil:
- Benefício Primeira Infância
- Benefício Composição Familiar
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza
- Auxílio Esporte Escolar
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior
- Auxílio Criança Cidadã
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana
- Benefício Compensatório de Transição