O Governo editou decreto na noite de ontem, dia 1° de junho, que garante o pagamento de adicional de 50% no auxílio-gás até o fim do ano.
Desde janeiro, o governo já tinha previsto o pagamento do valor extra por meio da edição de uma medida provisória, que entrou em vigor imediatamente.
No entanto, essa medida, para continuar valendo, precisava passar pela aprovação da Câmara e do Senado em até 120 dias. Isso ocorreu nesta quinta-feira.
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Auxílio-gás
O auxílio-gás visa ajudar famílias de baixa renda na compra de gás de cozinha. Com o decreto, cada família vai receber metade do valor de um botijão de 13kg de GLP. Como o auxílio normal e o adicional são iguais, ou seja metade do valor, as famílias irão receber o equivalente à média de um botijão. Assim, o auxílio e o adicional ocorrem a cada dois meses.
Todavia, quando foi criado inicialmente, o Auxílio-gás nacional foi desenhado para exigir que o Governo Federal fosse obrigado a pagar sempre o equivalente a 50% do preço médio nacional do botijão. Na prática, esta medida fazia com que os usuários recebessem algo em torno de R$ 50 a cada dois meses.
Ainda no ano passado, o Congresso Nacional alterou esta regra e passou a exigir que o Governo pagasse sempre o equivalente a 100% do preço médio nacional do botijão até dezembro de 2022. Ao assumir o poder, o presidente Lula editou uma MP para que a manutenção da regra.
Regras do auxílio-gás
Confira quais são os critérios de como conseguir o Auxílio Gás:
- Inscrição no CadÚnico;
- Ter renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 660); ou
- Possuir renda familiar total igual ou inferior a três salários mínimos;
- Ser integrante de família com renda superior a três salários mínimos, desde que incluída em programa de transferência de renda implementados pelas três esferas de governo;
- Ser beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
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Calendário do auxílio-gás de junho
Veja quando será os pagamentos deste mês, de acordo com número do NIS:
- 19 de junho – depósito para inscritos com NIS final 1;
- 20 de junho – depósito para inscritos com NIS final 2;
- 21 de junho – depósito para inscritos com NIS final 3;
- 22 de junho – depósito para inscritos com NIS final 4;
- 23 de junho – depósito para inscritos com NIS final 5;
- 26 de junho – depósito para inscritos com NIS final 6;
- 27 de junho – depósito para inscritos com NIS final 7;
- 28 de junho – depósito para inscritos com NIS final 8;
- 29 de junho – depósito para inscritos com NIS final 9;
- 30 de junho – depósito para inscritos com NIS final 0;