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Auxilio Gás recebe sinal verde da câmara

por Esther Vasconcelos
2 minutos ler
Imagem: Marcello Casal / Agência Brasil / editado por Jornal Contábil

O Auxílio gás é um projeto do governo que pretende subsidiar 50% do preço do botijão de 13 kg que está acima de R$ 100 na maior parte dos municípios 

Quem receberá?

  • Pessoa registrada no Cadastro Único (CadÚnico); e
  • Indivíduo que possua renda familiar per capita igual ou menor a um salário mínimo; ou
  • Pessoa que more na mesma habitação que um beneficiário do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Como me cadastrar para receber o auxilio?

Como vários outros programas do Governo uma das formas de se beneficiar é pelo Cadúnico. Saiba agora como receber:

  1. procurar o CRAS ou posto do CadÚnico;
  2. organizar a documentação necessária;
  3. realizar a entrevista de cadastramento.

A inscrição deve ser realizada pelo membro familiar que tenha idade mínima de 16 anos, tenha documento CPF ou Título de Eleitor e seja de preferência mulher.

Será necessário ter os seguintes documentos:

  • CPF ou Título de eleitor do responsável familiar
  • Certidão de Nascimento; ou Certidão de Casamento;
  • Carteira de Identidade – RG; ou Carteira de Trabalho; ou Título de Eleitor; ou Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena.

Recursos para o custeio do programa

  • Recursos do Cide;
  • Dividendos pagos pela Petrobrás;
  • Recursos distintos previstos no Orçamento da União. 
  • Bônus de assinatura das rodadas de licitação de blocos para a exploração e produção de petróleo e gás natural, ressalvadas as parcelas eventualmente destinadas à Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural (PPSA) e aos estados, Distrito Federal e municípios;
  • Valor dos royalties de petróleo e gás natural, pertencentes à União;
  • Lucro gerado pela venda de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos destinada à União.

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