No dia 17 de dezembro, sexta-feira , o Congresso Nacional aprovou a liberação de R$ 300 milhões referentes ao repasse do Auxílio Gás nacional.
O Programa Auxílio Gás, entrou em vigor recentemente com o intuito de ajudar famílias de baixa renda a comprarem gás de cozinha. O Auxílio será concedido bimestralmente o valor de 50% da média do preço de referência do botijão de 13Kg.
A intenção do governo é de que os pagamentos do programa comecem ainda neste mês de dezembro. Porém muitos brasileiros ainda estão com dúvidas sobre como os pagamentos irão acontecer. Como por exemplo: os pagamentos serão automáticos?
Continue conosco, logo abaixo vamos esclarecer algumas dúvidas sobre o auxílio.
Quem irá receber?
- Famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal igual ou menor que meio salário mínimo por pessoa
- famílias que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o benefício de prestação continuada da assistência social, o BPC, que prevê um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem a família.
A lei prevê que o auxílio seja concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica, que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.
Valor do vale gás
De acordo com o Ministério da Cidadania o valor pago às famílias será de R$ 52, o que corresponde a 50% da média do preço do botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP) no Brasil que hoje está em R$ 102,46.
A Lei nº 14.237 que rege o novo programa do auxílio gás aos brasileiros já foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e segundo o decreto, o benefício será pago a cada dois meses com duração de 5 anos. Serão 30 pagamentos no período, até final de 2026.
Calendário e pagamento
O Governo Federal ainda não divulgou as datas do novo benefício porém tudo indica que será utilizado a mesma estrutura do programa social Auxílio Brasil, para operacionalizar os pagamentos, ou seja quem estiver no auxílio gás provavelmente vai receber a quantia junto com o dinheiro do Auxílio Brasil pelo app caixa tem, na mesma data.
O que se sabe é que o auxílio excepcionalmente nos primeiros 90 dias, dará prioridade de pagamento do benefício para famílias na seguinte ordem:
1- As beneficiárias do Programa Auxílio Brasil
2- Aquelas com menor renda per capita (por pessoa)
3- Aquelas com maior quantidade de membros na família
Após os 90 dias, o auxílio levará em conta outros critérios, como:
- Aquelas que cujo registro do CadÚnico tenha sido atualizado nos 24 meses anteriores
- Aquelas com a menor renda per capita (por pessoa)
- Aquelas com a maior quantidade de pessoas na casa
- As beneficiárias do Programa Auxílio Brasil
- Aquelas com cadastro qualificado pelo gestor por meio do uso dos dados da averiguação, quando disponíveis